A farmacêutica e ativista dos direitos da mulher Maria da Penha Maia Fernandes foi agraciada com o título de cidadã piauiense, em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta de homenagem, de autoria da deputada Lucy Soares (PP), foi aprovada pelos 19 deputados presentes na sessão plenária ocorrida no último dia 13.
A luta da farmacêutica contra a violência doméstica inspirou a lei que leva o seu nome. Sancionada em agosto de 2006, a lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e é um dos principais instrumentos usados no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.
Segundo a deputada Lucy Soares, que presidiu a sessão em um ato simbólico, a concessão do título de cidadã piauiense à Maria da Penha é uma forma de dar voz à luta contra a violência doméstica no Piauí. “Para dizer que a nossa luta continua como mulher. Precisamos de maior atenção por parte do Governo do Estado. Recentemente, visitei alguns serviços estaduais e estão todos a desejar, precisamos fortalecer essa rede, precisamos de um posicionamento do Governo em relação as nossas mulheres. O índice de violência é crescente, precisamos tomar uma atitude”, alerta a deputada.
Deputada Lucy Soares. (Foto: Arquivo O Dia)
Durante a solenidade, Maria da Penha lembrou seu histórico de luta por justiça e a negligência e omissão do Estado Brasileiro em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Foi somente em 2006, mais de 20 anos após as duplas tentativas de feminicídio sofridas por Maria da Penha, que a lei foi criada. “Os homens matavam suas mulheres e não eram penalizados, muitas vezes essas mulheres morriam e a defesa do agressor levava para o julgamento distorções sobre a conduta moral da mulher, e ele não era punido e saia do fórum em liberdade”, lembra.
A lei, segundo a ativista, é uma “carta de alforria das mulheres”, uma vez que, através dela, as mulheres podem denunciar casos de agressão e verem seus agressores punidos pelos crimes que cometeram. A legislação engloba, além da agressão física, outras formas de violência às quais as mulheres são submetidas cotidianamente, como a violência psicológica, patrimonial, sexual e moral.
Maria da Penha aproveitou a oportunidade para cobrar melhorias no serviço prestado às mulheres vítimas de violência no Piauí, em especial em relação à fiscalização das políticas públicas criadas para atender a Lei Maria da Penha. Para ela, é necessário que as mulheres tenham confiança nas políticas públicas que são criadas e que o serviço seja prestado por profissionais capacitados para que as mulheres sejam atendidas com “dignidade”, evitando, assim, que sofram também uma violência institucional.
A farmacêutica Maria da Penha. (Foto: EBC)
“[Peço] para que cada deputado dessa casa consiga convencer os prefeitos dos pequenos municípios da necessidade de criar o Centro de Referência da mulher em todo município, por menor que ele seja. Esse centro não é pra ser criado com pompas e num espaço próprio. Esse centro tem que ser criado dentro de um posto de saúde ou de um CRAS, que é o lugar que a mulher vai comumente levando seus filhos, ou ela mesma vai ao posto de saúde quando tiver um ferimento, quando for vítima da violência física e precisar ser cuidada”, destaca.
Cidadã teresinense
Além do título de cidadã piauiense, a farmacêutica Maria da Penha também foi agraciada com o título de cidadã teresinense. A homenagem foi realizada durante um diálogo na Praça dos Orixás, São Joaquim, onde a ativista celebrou os 13 anos de implantação da Lei Maria da Penha, que é um dos principais instrumentos usados no enfrentamento à violência de gênero no Brasil. O título foi proposto pelo vereador Venâncio Cardoso.
O momento que fez parte da programação do aniversário de 167 anos de Teresina, contou ainda com apresentações culturais. Além de Maria da Penha, o responsável por divulgar a lei em cordel nas escolas, Tião Simpatia, também recebeu o título de cidadão teresinense.
fonte www.portalodia.com
