Geral
Prefeito Padre Walmir afasta conselheiro tutelar por quinze dias
Segundo a portaria assinada pelo prefeito Padre Walmir, a medida é para que Raimundo Nonato dos Santos Oliveira não interfira na apuração de suposta irregularidade.
Em portaria assinada na última segunda-feira, 26 de agosto, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), determinou o afastamento cautelar do conselheiro tutelar Raimundo Nonato dos Santos Oliveira pelo prazo de quinze dias.
Segundo a portaria assinada pelo prefeito Padre Walmir e publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição desta quarta-feira, 28, a medida é para que o conselheiro não interfira na apuração de suposta irregularidade.
Conforme apurou a reportagem, no período em que estiver afastado, Raimundo Nonato dos Santos Oliveira não terá prejuízo em sua remuneração de conselheiro tutelar.
Motivação
Para baixar a portaria, o prefeito Padre Walmir levou alguns fatos em consideração, dentre os quais o teor do ofício nº 434/2019, encaminhado pelo Ministério Público Estadual ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Picos, solicitando a adoção de providências cabíveis acerca de exposição indevida de adolescente.
Considerou ainda a Resolução nº 0/2019 expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Picos, que dispõe sobre a abertura de Sindicância do CMDCA, para apurar conduta funcional do conselheiro tutelar.
Por fim, o prefeito Padre Walmir considerou o requerimento 01/2019 oriundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Picos, que requer a concessão do afastamento cautelar do conselheiro tutelar Raimundo Nonato dos Santos Oliveira de suas funções, com fundamento no artigo 55 da Lei Municipal nº 2.691/15.
Considerou ainda a Resolução nº 0/2019 expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Picos, que dispõe sobre a abertura de Sindicância do CMDCA, para apurar conduta funcional do conselheiro tutelar.
Por fim, o prefeito Padre Walmir considerou o requerimento 01/2019 oriundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Picos, que requer a concessão do afastamento cautelar do conselheiro tutelar Raimundo Nonato dos Santos Oliveira de suas funções, com fundamento no artigo 55 da Lei Municipal nº 2.691/15.
Candidato à reeleição
Aprovado em teste de conhecimento realizado dia 20 de julho, o conselheiro tutelar Raimundo Nonatos dos Santos Oliveira é candidato à reeleição. O pleito unificado acontece no dia 6 de outubro, em votação direta, secreta e espontânea para todos os eleitores do município de Picos regularizados junto à justiça eleitoral.
Aprovado em teste de conhecimento realizado dia 20 de julho, o conselheiro tutelar Raimundo Nonatos dos Santos Oliveira é candidato à reeleição. O pleito unificado acontece no dia 6 de outubro, em votação direta, secreta e espontânea para todos os eleitores do município de Picos regularizados junto à justiça eleitoral.
