A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) está adequando a sinalização das faixas exclusivas de ônibus. A medida visa o compartilhamento dessas vias com outros veículos em horários permitidos e que estejam especificados nas placas de sinalização.
Nesta semana serão feitas adequações na sinalização das Avenidas Jerumenha e Engenheiro Alves de Noronha, zona Norte, com informações de horários para uso da faixa exclusivamente por ônibus e por demais veículos. Nessa avenida, será exclusiva para ônibus em dias úteis, das 6h às 19h; aos sábados, das 6h30 às 14h, e domingos e feriados é liberado para todos os veículos.
Conforme relatório quantitativo de infrações da Strans, a segunda causa de multas, com um percentual de 14,75%, é transitar na faixa ou via de trânsito exclusiva para o ônibus.
O engenheiro da Strans, Breno Leal, explica que, após estudos, foi verificada a necessidade de adequação em alguns pontos da cidade. “A prioridade é o sistema de transporte coletivo, mas é possível o compartilhamento da via por todos os veículos em alguns horários, que não gerem nenhum tipo de conflito”, enfatiza.
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) constatou descumprimento da carga horária em algumas escolas municipais após auditoria feita pela Divisão de Fiscalização da Educação do TCE/PI (DFESP1) no final de 2019.
Essa situação alertou o TCE a chamar a atenção dos gestores municipais, de norte a sul do estado, para o cumprimento dos critérios legais mínimos que devem ser obedecidos "para garantir a presença dos alunos dentro da sala de aula, conforme o artigo 24 da Lei nº 9.394/96".
O TCE também chama a atenção para que seja respeitada a "jornada escolar diária no Ensino Fundamental de quatro ou mais horas de efetivo trabalho por parte dos alunos, ou seja, 240 minutos dentro da sala de aula. Importante destacar que o cumprimento dos dias letivos não desobriga o dever de obediência à carga horária mínima e vice-versa".
O tribunal disse ainda que o descumprimento poderá levar a reprovação das contas municipais: "os gestores, municipais ou estaduais, que não garantirem o cumprimento mínimo de 800 horas anuais, distribuídos por 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, com o aluno dentro de sala de aula, podem sofrer sanções que vão desde a realização de auditorias especializadas pelo TCE/PI à reprovação parcial ou total no julgamento das contas além do pagamento de multas", explica.
Auditoria
O TCE destacou que a "inspeção detectou ainda a existência de diversos motivos utilizados em algumas escolas e que contribuem para um déficit ainda maior do não cumprimento dos dias letivos mínimos obrigatórios".
Citou-se como exemplo para o descumprimento da carga horária anual: "a paralização ou greve de servidores; escrituração escolar; entrega de resultado ou reuniões com pais e mestre; enchentes; falecimento de munícipe; desabastecimento de água ou energia elétrica; gozo de folga em razão de prestação de serviço junto à Justiça Eleitoral, falta de merenda escolar, reuniões de planejamento, liberação do aluno após a prova, dentre outros".
O conselheiro substituto Jaylson Campelo, relator do processo de inspeção, ficou assustado com o resultado encontrado. “A auditoria mostrou uma série de problemas que resultam na retirada do direito do aluno de estar em sala de aula. Nós entendemos perfeitamente que todas as escolas estão sujeitas a situações que fogem do controle da diretoria ou dos professores. Contudo, isso não pode prejudicar o aluno de forma alguma”, pondera.
Presença em sala
Jaylson Campelo ressalta a importância da presença do aluno em sala de aula como elemento fundamental para o aprendizado. Ele argumenta que "especialistas em educação afirmam com toda convicção que o tempo de aula do aluno influencia diretamente no seu aprendizado e no seu rendimento escolar".
"Esse tempo mínimo está determinado na Lei. Garantir a presença mínima obrigatória deve ser um objetivo dos prefeitos, dos secretários de educação, dos diretores e dos professores. Se faltou energia, água, merenda ou qualquer outro problema, aquele dia de aula precisa ser reposto. A obrigatoriedade é de 4 horas de aula em sala, por dia letivo, no mínimo. Quando isso não ocorre por completo, independente do motivo, aquele dia não pode contar como cumprido no calendário”, acrescenta.
Toffoli deferiu o habeas corpus e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, a serem aplicadas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Ainda segundo a decisão do ministro, o gestor vai seguir afastado da função pública.
"Assim, sem prejuízo de reexame posterior por parte da eminente Relatora, defiro a liminar para determinar ao Tribunal de Justiça estadual que substitua a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares que julgar pertinentes serem aplicadas em conjunto com o afastamento da função pública já determinado (CPP, art. 319, VI). Comuniquem-se solicitando informações.Findo o recesso, remetam-se aos autos à ilustre Ministra Relatora para a sua competente reapreciação", afirma Toffoli.
A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) está prosseguindo com os serviços de execução da Avenida Ulisses Marque que, no momento, está sendo contemplada com obras complementares. Serviços de meio-fio, sarjeta, parte dos passeios, serviço de drenagem superficial e a construção do muro para promover a separação entre a Avenida e o terreno da Universidade Federal do Piauí (UFPI) estão sendo executados.
Além disso, a Avenida está com toda a terraplanagem concluída e a SDU Leste já concluiu a pavimentação asfáltica do primeiro trecho (entre a Avenida Presidente Kennedy e a Rua Dirce de Oliveira) e já se encaminha para a execução da pavimentação asfáltica do segundo trecho (entre a Rua Dirce de Oliveira e o Setor de Esporte da UFPI).
Para o superintendente João Pádua, a obra trará inúmeros benefícios não só para os moradores da região, mas para todos que irão utilizar a rota como alternativa para otimizar o tempo. “A Avenida Ulisses Marques é de grande porte e contribuirá para o plano de mobilidade urbana da cidade ao fazer a ligação de avenidas de grande circulação. Esperamos entregá-la a população o mais breve possível”, destacou.
De acordo com o superintendente executivo, Ângelo Cavalcante, a avenida será um dos maiores reflexos do plano estrutural da cidade. “Estamos felizes com o andamento da Ulisses Marques. Estamos executando os serviços dentro do previsto para proporcionar mais uma via de grande extensão para a zona Leste”, disse.
A via terá 4,6 km de extensão e o investimento é de R$ 20,64 milhões. Os recursos são provenientes do Ministério das Cidades e convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF). A construção da via foi inicialmente diagnosticada no Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU) da cidade, elaborado em 2007. Sua implantação capacitará a Avenida Raul Lopes para ligações viárias importantes entre zonas da cidade.
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, reuniu-se hoje (14) com representantes da Assessoria Especial de Planejamento e Gestão e com a equipe de coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, para apresentar a programação do evento de lançamento do Plano Geral de Atuação Finalística 2020-2021 (PGA).
O PGA é um instrumento de planejamento estratégico que reúne projetos institucionais voltados para a atuação ministerial em diversas áreas de interesse social, como defesa do patrimônio público, combate ao crime, atendimento à mulher vítima de violência doméstica, saúde, cidadania, infância e adolescência, meio ambiente, direitos dos consumidores e fortalecimento da segurança pública.
O PGA deste biênio será lançado na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, no auditório da Sede Leste do MPPI em Teresina, em evento que terá início às 8h da manhã. A programação inclui palestra magna sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030, que é um plano de ação da Organização das Nações Unidas (ONU), para a prosperidade, a paz e o desenvolvimento sustentável.
“O PGA norteia a atuação institucional junto à sociedade. Os projetos nele incluídos têm o objetivo de atender a demandas sociais prioritárias, definidas por meio de oficinas com membros e servidores, além de aplicação de consulta pública para validação das iniciativas e apresentação de sugestões. Compreendendo que a cultura de planejamento é uma construção global e integrada, estamos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 2030, principalmente para cumprimento do ODS 16: paz, justiça e instituições eficazes”, explica a procuradora-geral.
Durante o lançamento, os representantes das unidades responsáveis pelos projetos conduzirão apresentações sobre os objetivos e etapas de implantação. Em seguida, os membros do MPPI poderão formalizar a adesão aos projetos que estiverem mais adequados à realidade dos municípios em que atuam. A adesão é efetivada pelas Promotorias de Justiça, que deverão desenvolver os respectivos projetos no decorrer do biênio.
“O PGA é uma ferramenta de alinhamento de objetivos, viabilizando a execução de atividades integradas e coordenadas em todo o Estado. Assim, o Ministério Público se fortalece e presta contribuições mais efetivas para resolução das questões que atingem a sociedade”, ressaltou a assessora especial de Planejamento e Gestão do MPPI, Cléia Fernandes.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Na tarde de segunda-feira (13), uma equipe da Companhia da Cidade de Altos recuperou um veículo VW GOLF vermelho, de placa NHU-7446, em Pau D’Arco do Piauí. Em seguida, o carro foi conduzido para a Delegacia de Altos para os procedimentos cabíveis.
O presidente municipal do MDB disse não temer a escolha do PSDB, pois Dr. Pessoa é o candidato do povo.
Nessa segunda-feira (13), o presidente do diretório municipal do MDB, deputado Themístocles Filho, se reuniu com Robert Rios e o ex-governador Wilson Martins para alinhar estratégias em torno da pré-candidatura de Dr. Pessoa.
Foto: Hélio Alef/ViagoraThemístocles Filho (MDB), Presidente Assembléia Legislativa do Piauí
Themístocles já havia afirmado que um coronel do exército deve comandar as campanhas eleitorais de Dr. Pessoa, mas que o nome será anunciado pelo próprio dentro dos próximos 30 dias. Ele também afirmou que a filiação de Robert Rios ao PSB será realizada no período mais próximo às convenções.
“Deixa para mais perto das convenções. O importante é que o Robert teve um bom desempenho em Teresina nas eleições passadas, ele com certeza vai ser o companheiro de chapa de Dr. Pessoa”, disse em entrevista à TV Cidade Verde.
Questionado sobre a possível escolha do nome de Silvio Mendes para disputar à Prefeitura de Teresina, o presidente do MDB afirmou não se intimidar e garante que Dr. Pessoa tem conquistado o eleitorado teresinense.
“O doutor Silvio já deu o recado que só presta ele, então agora isso é decisão do PSDB que não me interessa. O Dr. Pessoa é o nosso candidato, está no coração dos teresinenses, o PSDB pode vir do jeito que vier”, afirmou Themístocles.
A empresa através da assessoria jurídica informou que ainda não foi intimada da sentença e que poderá ou não recorrer.
Na última semana, o PROCON/MPPI foi notificado de sentença que condena o Atlantic City World Club, a pagar R$ 30 mil em danos coletivos e proíbe que a empresa continue incluindo cláusulas abusivas em seus contratos de aluguel de espaço com relação a venda de bebidas.
O PROCON/MPPI ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa em 2014, após denúncias de formandos de cursos de graduação sobre exigência de compra de cerveja, água e refrigerante do local alugado, impedindo de adentrarem no dia do baile de formatura com os referidos itens adquiridos em outros mercados.
Foto: Lucas Dias/GP1Centro de Convenções Atlantic City
Segundo o órgão ministerial, a prática de venda casada é bastante comum em eventos de formatura em Teresina, em que o local alugado para o baile exige que a compra de determinadas bebidas seja feita apenas em seu bares. Entretanto, esta é uma prática ilegal, vedada pelo artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor - CDC.
De acordo com o MPPI, a restrição era imposta em contrato, sob alegação de que haveria abatimento do valor dos produtos adquiridos no aluguel. No entanto, os estudantes alegam que os preços praticados estão acima da média do mercado.
O órgão ministerial informou que a empresa afirma que a exigência é uma medida de segurança, uma vez que poderia controlar os materiais de conservação das bebidas, diminuindo, assim, a possibilidade de acidentes. "Mas, na realidade, pode-se facilmente constatar que as demais bebidas são permitidas, independente do material e do risco que este possa oferecer".
"Assim, mesmo que o contrato tenha sido celebrado com ciência das cláusulas pelos contratantes, nenhum item possuía abertura para discussão, o que coloca os consumidores em situação de desvantagem", informou o MPPI.
Conforme o MP, em setembro de 2014, uma liminar foi expedida para que a empresa não mais impusesse tais cláusulas de restrição que configurem venda casada aos contratos já celebrados. No decorrer do processo, a empresa não comprovou ter dado condições justas aos concludentes e, por conta disso, o juiz da 7ª Vara Cível de Teresina confirmou a liminar em julho de 2019, estabelecendo, além dos danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil, a aplicação de multa em caso de descumprimento da sentença.
Os valores pagos a título de danos morais serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Outro lado
Procurada pelo portala empresa através da assessoria jurídica informou que "ainda não foi intimada da sentença e que bem como, a depender do conteúdo, poderá ou não recorrer".
Segundo a SSP-PI, os presos na Operação Codinome ficarão detidos em regime disciplinar diferenciado, de modo isolado, para que não comandem facções de fora dos presídios
Em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (14), a Secretaria de Segurança Pública confirmou que durante a Operação Codinome, deflagrada hoje, foram presos quatro líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e três do Bonde dos 40, as facções criminosas atuam principalmente nos estados de São Paulo e do Maranhão, respectivamente.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) todos os envolvidos na operação vão ficar detidos em regime disciplinar diferenciado, de modo isolado, para que não tenham a possibilidade de continuar comandando facções de dentro fora dos presídios. Essa será a primeira vez que o regime disciplinar será utilizado no Piauí.
Polícia cumpre mandados contra integrantes do PCC e B40 no Piauí. Foto SSP
Áudios divulgados também pela Secretária, mostram os suspeitos conversando sobre condições para integrarem facções criminosas. Em um deles, um homem questiona o outro sobre homicídios. No final, ele diz que para entrar no “quadro restrito” ele teria que matar duas pessoas por semana.
Durante a operação, 21 mandados de prisão foram cumpridos contra integrantes das facções e investigadas por envolvimento em vários crimes como tráfico de drogas, roubos e homicídios. Além disso, outras cinco pessoas foram presas em flagrante por portarem armas de fogo, drogas e celulares roubados.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, o capitão Fábio Abreu, a ação policial se deu a partir de uma eminente disputa entre as facções dentro do Piauí. Segundo ele, para evitar conflitos entre os grupos que poderiam gerar consequências para o meio externo, a SSP decidiu prender os indivíduos faccionados.
“São rivais da facção, pessoas envolvidas com o crime, alguns que eram traficantes e entravam em conflito com a facção, outras mortes foram originadas por disputas internas dentro da própria facção”, afirma.
A atuação das duas facções no estado se dava a partir do contato com detentos custodiados no sistema prisional, em especial na Penitenciária José Ribamar Leite, a antiga Casa de Custódia. “Do presídio partia a ordem para a prática de crimes, como roubo e principalmente homicídios. Com essas investigações esclarecemos quatro homicídios que aconteceram em Teresina e poderão ser esclarecidos outros homicídios que estavam acontecendo”, explica o secretário.
Para o secretário, as prisões efetuadas nesta terça-feira impedem o domínio dessas facções em territórios do Piauí, em especial para evitar que viaturas sejam proibidas de circularem em determinadas áreas da Capital. Segundo ele, a principal área de atuação do PCC na Capital ocorria na região do Angelim. Já o Bonde dos 40 atuava em especial no município de Timon, e os indivíduos faziam a travessia do Rio Parnaíba para praticar crimes em Teresina.
O secretário disse ainda que uma preocupação da polícia foi eliminar a comunicação dos detentos com o mundo externo. Para isso, foi realizado um trabalho minucioso para conter o número de celulares dentro dos presídios.
“Essa entrada de celulares na penitenciária José Ribamar Leite, se dava através de lançamentos externos. Fizemos os estudos e decidimos colocar uma tela, que fez com que recentemente conseguíssemos zerar essa comunicação que, aliás, essa também é feita por familiares, não é algo exclusivo de celulares”, finaliza.
