Nota de Pesar: CB Givaldo Nascimento Silva

É com imenso pesar que a Polícia Militar comunica o falecimento do Cabo Givaldo Nascimento Silva, 47 anos, ocorrido na tarde desta sexta-feira (05) em Teresina-PI, vítima de uma pancreatite aguda.  O militar era lotado no 8º BPM, na Zona Sudeste de Teresina e ingressou na Instituição em Agosto de 1992, prestando bons serviços a sociedade piauiense há 28 anos. 

O Comando Geral da PMPI juntamente com toda a família policial militar presta os sentimentos aos familiares e amigos e se solidarizam pela perda do companheiro  e roga que a misericórdia de Deus amenize a dor decorrente de tão significativa e irreparável perda.

O velório será realizado na sede do 8º Batalhão, e o sepultamento ocorrerá amanhã (06) às 10h, no Cemitério do Bairro Renascença II. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

UFPI é acusada de fraudes no sistema de cotas e divulga nota de esclarecimento

Dois perfis no Twitter denunciaram possíveis fraudes no sistema de cotas da Universidade Federal no Piauí. Pelo menos 10 pessoas que se declararam pretas, pardas ou indígenas foram expostas em um dos perfis que declarou "mostrar as falhas do sistema para que sejam corrigidas as injustiças".

A UFPI se manifestou sobre o caso e disse que não compactua "com quaisquer ações fraudulentas que maculem o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, definido pela ação afirmativa de cotas raciais conquistado pelo povo brasileiro".

Confira a nota de esclarecimento:
Vimos a público reiterar o compromisso da Universidade Federal do Piauí (UFPI) com a sociedade brasileira quanto ao integral cumprimento da disposição legal que regulamenta o ingresso na educação superior pelo sistema de cotas, determinado pela Lei Federal nº12.711/12.

Para tanto, reafirmamos que não compactuamos com quaisquer ações fraudulentas que maculem o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, definido pela ação afirmativa de cotas raciais conquistado pelo povo brasileiro.

Compreendemos que o sistema de cotas se constitui em um importante mecanismo de enfrentamento ao racismo e ao preconceito experienciados historicamente no Brasil, voltando-se à reparação de desigualdades econômicas, sociais e educacionais.

Com esse escopo, a partir do processo seletivo SISU 2019.2 passamos a adotar as Comissões de Validação de Autodeclaração Étnico-racial no processo de seleção para nossos cursos de graduação, na tentativa de reduzir as investidas fraudulentas à referida ação afirmativa.

Para além disso, a UFPI tem assumido como padrão de conduta a investigação de todas as denúncias de fraude ao sistema apresentadas, respeitando, sempre, o devido processo legal, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, nosso compromisso é no sentido de garantia o exercício do direito de acesso à educação por seus verdadeiros destinatários construindo, desse modo para a formação de uma sociedade mais justa e cônscia de seus direitos e deveres.

fonte 180graus.com

Suspeito de aplicar golpe de faca na garganta de andarilho é preso no interior do Piauí

A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia Regional de Uruçuí, com apoio da PM-PI de Bertolínia, cumpriu nesta quinta-feira (04/06), mandado de prisão em desfavor de nacional, suspeito de participação em tentativa de homicídio que vitimou um andarilho, em 26/05/2020, na cidade de Bertolínia. De acordo com a polícia, a vítima teve a garganta cortada e se encontra em estado grave, no Hospital de Floriano.

Em diligência na zona rural deste mesmo município, outra ação de cumprimento de mandado de prisão, desta vez oriundo de inquérito que investiga tentativa de feminicídio, foi apreendida uma espingarda calibre 12, com 3 cartuchos intactos. O suspeito contra qual o mandado fora expedido conseguiu fugir e a polícia continua em diligências.

Já no município de Sebastião Leal, em zona de conflito agrário, a Polícia Civil agiu de maneira a conciliar uma discussão de pessoas que se diziam ser proprietários da mesma área. Orientou as partes a demandarem o Poder Judiciário sobre a situação do imóvel. Ambos decidiram deixar a propriedade no estado em que se encontrava até um posicionamento oficial da Justiça.

Aproveitamos o ensejo para divulgar o canal de comunicação da Polícia Civil com a população, para formulação de DENÚNCIASA Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia Regional de Uruçuí, com apoio da PM-PI de Bertolínia, cumpriu nesta quinta-feira (04/06), mandado de prisão em desfavor de nacional, suspeito de participação em tentativa de homicídio que vitimou um andarilho, em 26/05/2020, na cidade de Bertolínia. De acordo com a polícia, a vítima teve a garganta cortada e se encontra em estado grave, no Hospital de Floriano.

Em diligência na zona rural deste mesmo município, outra ação de cumprimento de mandado de prisão, desta vez oriundo de inquérito que investiga tentativa de feminicídio, foi apreendida uma espingarda calibre 12, com 3 cartuchos intactos. O suspeito contra qual o mandado fora expedido conseguiu fugir e a polícia continua em diligências.

Já no município de Sebastião Leal, em zona de conflito agrário, a Polícia Civil agiu de maneira a conciliar uma discussão de pessoas que se diziam ser proprietários da mesma área. Orientou as partes a demandarem o Poder Judiciário sobre a situação do imóvel. Ambos decidiram deixar a propriedade no estado em que se encontrava até um posicionamento oficial da Justiça.

Aproveitamos o ensejo para divulgar o canal de comunicação da Polícia Civil com a população, para formulação de denúncias.

fonte 180graus.com

Após PM's se contaminarem, deputado propõe calendário de vacina a militares

Projeto de lei institui que os militares da PM e dos Bombeiros apresentem comprovante de vacinação atualizado como condição para ingressar na ativa.

Projeto de lei institui calendário de vacinação de PM's e bombeiros militares no Piauí - Foto: O Dia

No último mês de maio, um batalhão inteiro da Polícia Militar do Piauí foi contaminado pelo coronavírus na cidade de Dirceu Arcoverde. Com o afastamento dos policiais, a segurança da cidade ficou comprometida e o prefeito do município chegou a decretar lockdown por conta dos riscos de disseminação da doença. Na semana passada, um cabo da PM morreu em Teresina em decorrência da covid-19.

Diante da disseminação da pandemia entre membros das forças de segurança e do policiamento ostensivo do Estado, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o estabelecimento de um calendário de vacinação e padronização das normas de imunização para policiais militares e bombeiros militares do Piauí.

De autoria do deputado Gessivaldo Isaías, o texto institui que o calendário de vacinação se torne obrigatório e que seja adotado tanto para os militares da ativa, quanto para aqueles da reserva quando forem convocados. O militar terá ainda o prazo de seis meses após sua incorporação para ter seu comprovante de vacinação atualizado.

Além de garantir a obrigatoriedade da vacinação, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí deverão realizar com periodicidade o censo vacinal entre os membros de suas respectivas corporações. A comprovação de vacinação em dia será ainda necessária para atestar a aptidão do policial ou bombeiro ao serviço ativo.

O comprovante de vacinação deverá ser emitido pelas Diretorias de Saúde de cada corporação.

PM já afastou ao menos 15 militares por conta da covid-19

De acordo com a própria Polícia Militar do Piauí, a corporação já afastou pelo menos 15 policiais de suas funções após eles testarem positivo para covid-19 na capital e no interior do Estado. No mês de abril, a PM já havia informado ter afastado 60 homens do seu efetivo que apresentaram sintomas de síndromes gripais ou suspeita de coronavirus.

É importante ressaltar que os policiais militares têm estado na linha de frente de combate à pandemia, atuando nas rondas ostensivas que fiscalizam o cumprimento dos decretos estaduais e municipais de quarentena e dando apoio operacional junto aos representantes da FMS e da Sesapi nas barreiras sanitárias nas principais entradas de Teresina.

fonte www.portalodia.com

STF fecha clínicas em Teresina e sindicato pede ajuda a governador

Representantes do Sindicato das Clínicas e Laboratórios se reuniram com Wellington Dias para pedir a reabertura dos estabelecimentos de saúde no Estado a partir de segunda (08).

Foto: O Dia

Representantes do Sindicato das Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Piauí (Sindhospi) se reuniram ontem (04) com o governador Wellington Dias (PT) para pedir pela reabertura dos estabelecimentos de saúde de atendimento ambulatorial em todo o Piauí. A categoria já havia conseguido na justiça a autorização para funcionar sem restrição de horário em Teresina, mas a decisão do TJPI foi derrubada liminarmente pelo STF nesta quinta (04), mantendo o funcionamento restrito.

Em conversa com a reportagem de O portal, o procurador jurídico do Sindhospi, Thiago Brandim, explicou que as clínicas já seguem a um rígido protocolo de segurança e que foi o primeiro setor a paralisar suas atividades de forma voluntária quando do início da quarentena no Piauí. Brandim lembra que as clínicas e laboratórios de análises são considerados serviços essenciais na prestação de atendimento médico e servem de retaguarda para a não sobrecarga do sistema de saúde público.

“É imprescindível esse retorno, haja visto que as demais chagas da população continuam a se agravar e se elas se agravarem realmente, a população irá procurar apenas os hospitais gerais, que hoje, efetivamente, é quem está funcionando. E esses hospitais, como todos sabem, estão voltados para o trato da covid-19”, pontuou o representante do Sindhospi.

Ainda segundo Brandim, o governador Wellington Dias se mostrou sensível aos apelos da categoria e chegou a mencionar que vai discutir a retomada do funcionamento de clínicas e laboratórios de análises a partir da próxima segunda-feira (08). Vale lembrar que o Estado já está com um protocolo de reabertura das atividades econômicas pronto para ser colocado em prática.

Ainda ontem, o próprio governador Wellington Dias chegou a comemorar a queda no índice de contaminação da covid-19 no Piauí e, embora o Estado tenha fechado o dia com 653 novos casos da doença registrados e mais 15 óbitos decorrentes do coronavírus, até o momento, o governo não anunciou nenhuma medida que demonstre um recuo na retomada das atividades. 

Desde o início de maio que o Piauí vem adotando um sistema de lockdown parcial, fechando até setores essenciais como mercados, padarias e feiras nos domingos e restringindo a venda de bebida alcoólica nos finais de semana. Importante ressaltar também que a prorrogação do decreto de quarentena, anunciada pelo Governo do Piauí no dia 20 de março, se encerra já no próximo domingo (07).

fonte www.portalodia.com

Agente penitenciário morre em Parnaíba e sindicato aponta covid

Foto: Enviada pelo Sinpoljuspi

Morreu na tarde desta sexta-feira (5) o agente penitenciário do Piauí Nilton Tupinambá, 49 anos, que estava internado em Parnaíba, litoral do Piauí. O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi) afirma que o agente saiu de um plantão na Penitenciária Mista de Parnaíba nesta quinta-feira (4), e passou mal, sendo internado em seguida. O sindicato aponta que o policial penal tinha hipertensão e morreu em decorrência de complicação por Covid-19.

Ainda segundo informações do Sinpoljuspi, o servidor trabalhou até o início desta quinta-feira (4). 

“O Nilton Tupinambá trabalhou no plantão no dia 3 e saiu no dia 4 pela manhã. O caso dele foi muito rápido. Ele começa sentir em casa e já se internou logo. Ainda não tivemos acesso ao lado, ele morreu agora às 13h,  mas o modo como foi o velório, muito rápido, como se fosse por coronavírus”, disse o diretor jurídico do Sinpoljuspi, Acácio de Castro, que contou que o agente possuía hipertensão.

Foto: Reprodução Facebook

O Cidadeverde.com entrou em contato com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) que informou ainda não ter conhecimento da causa morte do servidor. 

Com 28 anos de serviço público, Nilton Tupinambá deixa esposa e dois filhos. 

Afastamento de servidores

Na quarta-feira (3), o juiz Anderson Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina concedeu liminar determinando “a liberação dos policiais da área criminal, sem prejuízo na remuneração, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, bem como os servidores pertencentes ao grupo de risco”

A decisão também determina que o Estado forneça o material para proteção individual (álcool em gel, máscaras, luvas) para uso dos policiais da área criminal, listados na nota técnica da Secretaria de Justiça.

O sindicato a categoria pede ainda a testagem dos 800 agentes penitenciários em ativa no Piauí. 

fonte cidadeverde.com

PF abre inquérito e apreende arma de policial que baleou pedreiro em Picos

Foto: Montagem Arquivo Pessoal

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a abordagem de policiais rodoviários federais (PRF) que terminou na morte do pedreiro Joilson Pereira, de 38 anos. O pedreiro foi baleado após não atender a um pedido de parada da PRF. Joilson foi levado para o Hospital Regional Justino Luz mas não resistiu aos ferimentos e morreu nesta quinta-feira (5)

A assessoria da Polícia Federal informou que foi realizada uma perícia no local

e que não podia repassar detalhes sobre a investigação mas adiantou que quando há disparo de arma de fogo, a arma é recolhida para perícia e usada como prova no inquérito.

A Polícia Rodoviária Federal não informou qual arma foi utilizada na abordagem.

O caso

O pedreiro Joilson Pereira morreu após ser alvejado em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Picos na noite de quarta-feira (3). A família de Joilson conta que Joilson estava de moto e sem capacete, voltando do município de Bocaina, onde estava trabalhando, quando foi abordado pela PRF e não parou o veículo, sendo baleado logo em seguida. 

fonte cidadeverde.com

Suspeito de estuprar criança de 4 anos se entrega à polícia

Foto: Polícia Civil do Piauí

Um homem foi preso suspeito de estuprar uma criança de 4 anos na cidade de Pedro II. O crime ocorreu no dia 31 de maio de 2020. O suspeito, que era companheiro da avó da criança, chegou a fugir, mas depois se entregou à polícia e confessou o fato.

"As informações do boletim de ocorrência davam conta de que o companheiro da avó do menor havia abusado da vítima. Na segunda-feira (1) foram feitas todas as diligências necessárias. Na terça (02), pela manhã, protocolamos a prisão preventiva do autor no Poder Judiciário.  Ainda na terça, já estávamos com a decisão em mãos", comenta o delegado regional de Pedro II, Adalberto Paulo. 

O delegado relatou que  a polícia descobriu que o suspeito estava escondido em um matagal próximo a uma propriedade em que o mesmo trabalha, na localidade Placas. "Como ele não tinha condições financeiras para fugir, quinta-feira (04) por volta das 20h, ele se apresentou na delegacia acompanhado de sua advogada".

Na delegacia, "foi colhido o seu termo de qualificação, interrogatório em que ele confessou a prática criminosa. Logo depois do interrogatório, nós conseguimos uma vaga no sistema penitenciário e ele foi - ainda ontem - para um presídio do estado". O inquérito policial será concluído e suspeito ficará à disposição da Justiça, acrescenta o delegado. 

fonte cidadeverde.com

Consulta pública revela que 53,62% da população é favorável à retomada das atividades

O governo do estado divulgou na noite desta sexta-feira (5) que a consulta pública revela que 53,62% da população é favorável à retomada das atividades não essenciais no estado. 

Os dados foram tabulados pela Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI).

O estado abriu consulta pública após divulgar o plano de retomada organizada - batizada de Pro Piauí -  e ouvir críticas e sugestões do plano.

Um total de 1.147 contribuições foram recebidas. A reabertura das atividades não essenciais no Piauí é apontada como favorável por 53,62% (615 pessoas) dos votantes. Já 46,38% (532 pessoas) afirmaram ser desfavoráveis ao retorno das atividades não essenciais. A maior parte das contribuições (63,88%) vieram do segmento consumidor (pessoa física) e em segundo lugar do segmento Entidade de Classe ou Categoria Profissional (12,78%). 

Dos 695 consumidores que participaram da consulta, 366 votaram favoráveis ao retorno das atividades, enquanto 329 votaram desfavoráveis. Dos 139 representantes das entidades de classe ou categoria profissional, 74 votaram desfavoráveis e 65 foram favoráveis. Já as respostas do segmento Empresário ou Proprietário de Estabelecimento Empresarial (83 participações), 70 foram favoráveis, 13 desfavoráveis. 

Também foram coletadas opiniões (subjetivas) sobre aspectos relacionados às recomendações ao empregador/proprietário/gestor, aos trabalhadores e aos clientes, bem como precauções higiênico-sanitárias específicas. 

“Tivemos muitas sugestões, mas a maioria não relacionada à minuta do Protocolo em si. Houve opiniões, em termos gerais, quanto ao retorno das atividades e sugestões sobre atividades que já estão ocorrendo. A consulta pública foi publicada pelo governador e será um ponto importante na avaliação da melhor maneira para o retorno das atividades no Estado do Piauí”, explicou o Gerente de Tecnologia da Informação da CGE, Alan Soares. 

O resultado deste relatório vai contribuir para melhorar o Protocolo Geral de Recomendações Higiênico-Sanitárias com Enfoque Ocupacional frente à Pandemia, produzido pelo Governo do Estado que visa atender a todos os setores da economia. 
É o que explica a Ouvidora-Geral do Estado, Soraya Castello Branco.

“A Consulta Pública foi muito oportuna e neste momento delicado, precisamos construir juntos, com a participação da sociedade. Então essa foi uma forma democrática e transparente que o Estado disponibilizou para que a população pudesse participar, dar seu ponto de vista, opinião e sugestão a respeito do protocolo, um documento muito importante que vai fazer parte do plano de retomada organizada e segura do Estado do Piauí às suas atividades não essenciais”.

fonte cidadeverdce.com

MPPI expede recomendações sobre propaganda eleitoral antecipada em Porto, N. Sra dos Remédios e Campo Largo

A promotora de Justiça Áurea Bezerra, responsável pela 49ª Eleitoral, expediu nessa segunda-feira (01), recomendações sobre propaganda eleitoral antecipada. O objetivo é acompanhar de forma próxima e ostensiva, atos de pré-campanha referentes as eleições municipais de 2020 no âmbito da 49ª Zona Eleitoral do Piauí, que abrange os municípios de Porto, Nossa Senhora dos Remédios e Campo Largo do Piauí.

As recomendações orientam pré-candidatos, partidos políticos e seus respectivos filiados que não distribuam e nem permitam a distribuição, de bens, valores ou benefícios, durante todo o ano de 2020, como doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros, sob pena de restar configurado a arrecadação de recursos e gastos ilícitos de campanha, além de abuso do poder econômico e a tipificação dos crimes eleitorais previstos no art. 299 e 334 do Código Eleitoral.

Às emissoras de rádio e televisão locais, o órgão ainda recomendou que se abstenham da veiculação, antes de 16 de agosto, de qualquer propaganda eleitoral que implique em veiculação de propaganda paga (ou com qualquer ônus financeiro/econômico), com o objetivo de evitar a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de pré-candidato ou de partido político, inclusive divulgações de ações sociais de pré-candidatos ou de pessoas jurídicas a eles vinculados.

Por fim, as recomendações esclarecem que o não cumprimento das orientações referidas, implicará na tomada das medidas judiciais cabíveis.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI