O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa expediu recomendação administrativa ao Município de Paulistana, com orientações para que seja providenciada a mudança da sede Conselho Tutelar local. Após realização de vistoria, o representante do Ministério Público constatou que o órgão funciona em estrutura precária, nas dependências de uma rodoviária.
“Há intenso fluxo de pessoas que entram e saem da cidade, o que dificulta, por si só, o direito à privacidade que o órgão de proteção às crianças e adolescentes tem a obrigação legal de lhes fornecer. Além disso, dentro do logradouro público há também bares e feiras livres, que representam uma dificuldade adicional ao atendimento prestado pelo Conselho Tutelar, devido ao barulho nesses ambientes. Essas condições impedem que os conselheiros desempenhem com dignidade e efetividade as suas funções”, destaca o promotor de Justiça.
Jorge Pessoa ressalta também que, de acordo com a Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Conselho Tutelar deve funcionar em local de fácil acesso a toda a população, preferencialmente em logradouro preestabelecido como referência de atendimento à comunidade. Em Paulistana, porém, o conselho está situado em local escondido dentro da rodoviária, e sem identificação adequada.
O Ministério Público recomenda que a sede do Conselho seja transferida para lugar que ofereça condições ao seu pleno funcionamento, e que inclua todos os itens elencados pelo Conanda: placa indicativa visível, sala reservada para atendimento e recepção ao público, sala reservada e individualizada para pessoas em atendimento, sala reservada para os serviços administrativos e sala para os conselheiros tutelares, além de computadores, impressora e serviço de internet.
A Promotoria de Justiça orienta ainda que, no prazo de 60 dias, seja construído ou locado imóvel que se torne a sede oficial do Conselho Tutelar de Paulistana, também com o cumprimento de todos os requisitos regulamentares.
Foi fixado o prazo de 48 horas para que a Prefeitura do Município e a Secretaria Municipal de Assistência Social prestem informações sobre o acatamento da recomendação. O descumprimento dos termos pode implicar a adoção das medidas administrativas e das ações judiciais cabíveis.
Prefeito Dr. Pessoa para a instalação de 20 novas academias populares na zona Sul de Teresina Fotos: Dantércio Cardoso / SEMCOM
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, nesta sexta-feira (14), a ordem de serviço para construção e implantação de 20 academias populares na zona Sul da capital. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Cidade, com a presença do superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas na zona Sul, Jeová Alencar.
O prefeito Dr. Pessoa destacou, no ato de assinatura, que este é o modelo da sua administração para a população e que estas academias deverão, além de oferecer lazer, prevenir doenças, já que a prática de esportes faz bem a saúde.
Dr. Pessoa acrescentou que a gestão tem atendido as reivindicações da população dos bairros e das comunidades. “Além das academias, estão sendo desenvolvidas várias outras ações, como asfaltamento, reformas de praças, campos e quadras de futebol, mutirão de limpeza e a tão sonhada regularização fundiária, que é um compromisso nosso com a população considerada mais vulnerável”, disse o prefeito.
Segundo o superintendente Jeová Alencar, a prefeitura está investindo no projeto mais de R$ 1 milhão, provenientes de Orçamento Popular, recursos próprios e emendas parlamentares. O prazo da conclusão está previsto para 60 dias. “É um investimento que possui impacto direto na qualidade de vida das pessoas e serve de estímulo à prevenção de várias doenças”, ressalta o gestor da SAAD Sul.
Quase um ano e meio depois, mesmo sem achar corpo, justiça determina arquivamento do caso
O juiz Valdemir Ferreira Santos arquivou o inquérito que investigava o desaparecimento de Lucas Vinicius Monteiro Oliveira. O pedido de arquivamento foi feito pelo promotor de justiça, Regis de Moraes Marinho. O jovem sumiu em 24 de abril de 2022, quando voltava de uma festa. Na época, a namorada Gabriela Vasconcelos relatou ao portal que o rapaz teria pulado da ponte Juscelino Kubitschek e caído no Rio Poti, no entanto, o corpo dele nunca foi encontrado.
Caso Lucas Vinícius: juiz manda arquivar caso sobre desaparecimento de estudante no Piauí Reprodução
Na decisão o magistrado destacou que "não foi demonstrada conduta delitiva nos autos, tendo em vista a natureza exclusivamente autônoma e reflexiva da morte causada por suicídio nos autos, demonstrada pela documentação policial. O falecimento foi causado a Lucas Vinicius Monteiro Oliveira por suas próprias condutas, que, mesmo em caso de tentativa inexitosa, não poderiam ser punidas pela ausência de tipicidade penal. Não decorre da documentação acostada que houve induzimento, auxílio ou instigação para o suicídio consumado".
Diante do exposto, o juiz determinou o arquivamento do procedimento investigatório, em razão da ausência de tipicidade penal do fato ocorrido.
"Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conforme autoriza o art. 18, do CPP e Súmula 524, do STF", concluiu.
IML volta a reafirmar que corpo carbonizado não é de Lucas Vinícius
O Instituto Médico Legal (IML) confirmou na última segunda-feira (10) que dois testes de DNA foram feitos em um corpo encontrado no Assentamento Emiliano Batata, próximo ao Rodoanel, zona rural Sudeste de Teresina, no dia 30 de abril. Ao portal, o diretor do IML, Joaquim Marques afirma que os resultados apontaram como negativo para o jovem Lucas Vinícius Monteiro Oliveira, desaparecido desde o dia 24 de abril de 2022, quando voltava de uma festa.
Corpo encontrado carbonizado não é do estudante Lucas Vinícius, aponta laudo do IML Reprodução
"Essa ossada fizemos o DNA e deu duas vezes negativo. Depois da primeira vez, refizemos novamente pela insistência [da família] e mais uma vez foi negativo. Entendemos o sofrimento e desespero da família, mas estamos fazendo um trabalho altamente técnico, profissional e é muito difícil se enganar com teste de DNA. A mãe acha, mas infelizmente não é. Estamos querendo achar esse corpo e entregar para o familiar, pois entendemos o sofrimento da mãe, mas infelizmente não é o filho dela", afirma o diretor do IML ao portal.
Na época do desaparecimento, Gabriela Vasconcelos relatou ao portal que retornava de uma festa com o namorado, Lucas Vinícius, na madrugada do dia 24 de abril de 2022. No caminho, o jovem, segundo ela, quis parar o carro na Ponte Juscelino Kubistchek, na Avenida Frei Serafim. Ele teria se aproximado da mureta da ponte se jogado no rio Poti. Ela contou que chamou os bombeiros após o caso, no entanto, as buscas só foram iniciadas pela manhã.
Após a divulgação do caso, a família de Lucas, que mora em São Paulo, passou a viver um pesadelo e desde então rebate as versões apresentadas por Vasconcelos. Recentemente, eles foram surpreendidos com a informação de que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu o inquérito policial que investigava o caso e constatou, mesmo sem achar corpo, de que não houve crime. O inquérito foi remetido para o Ministério Público do Piauí.
Por vários dias, os bombeiros realizaram buscas no rio, desceram para outras regiões, mas não conseguiram localizar Lucas. Na época, o comandante relatou à TV Antena 10 que, em 30 anos de corporação, nunca se teve um caso onde um corpo não foi encontrado.
O perito Ricardo Rezende comentou em entrevista à TV Antena 10 que os investigadores estão trabalhando com duas hipóteses: a que ele tenha pulado e a de que o jovem tenha sido empurrado. Ele destacou que existem contradições na versão apresentadapor Gabriela Vasconcelos.
“A gente levantou bastante informação que está tendo desencontro. Conseguimos levantar algumas coisas para o DHPP, Ministério Público e também estamos aqui para cobrar essa resposta [cadê Lucas]. Tem essa hipótese dele ter pulado ou ele ter sido empurrado, a gente trabalha hoje com 50% de cada. Até que prove o contrário a gente tem que ter todas essas provas e estamos começando a apresentar para as autoridades pra eles terem o fundamento", comentou.
O acidente ocorreu na tarde desta sexta-feira (14)
Um ônibus da empresa de turismo Real Sul tombou e deixou uma pessoa morta e várias outras feridas na tarde desta sexta-feira (14), na cidade de Canto do Buriti, região Sul do Piauí.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e realizaram o resgate das vítimas. Os feridos foram encaminhados para o hospital da região. Ao A10+, a Polícia Militar informou que um homem, ainda não identificado, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Os demais passageiros sofreram ferimentos graves e leves.
A suspeita, preliminar, é que o motorista do ônibus - por algum motivo desconhecido - perdeu o controle da direção e tombou o veículo às margens da pista. As causas reais do acidente serão investigadas.
Uma câmera de segurança registrou uma tentativa de roubo ocorrido nessa quinta-feira (13), na Rua Coronel Antônio Souza, Bairro Reis Veloso, em Parnaíba, no norte do Piauí.
O vídeo mostra um criminoso tentando roubar a motocicleta de uma mulher. A vítima tenta a todo custo impedir que o criminoso leve seu transporte. Através das imagens, é possível ver o momento em que, o assaltante começa a agredir a vítima com socos e chutes, mas ela resistiu e não deixou ele levar o veículo.
O suspeito só desistiu do roubo após um jovem descer de um carro, que estava passando pelo local, e intervir e enfrentá-lo, momento em que ele fugiu correndo.
Fonte: www.portalr10.com/ com informações Jornal da Parnaíba
O ex-prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) afirmou em entrevista ao Jornal do Piauí nesta sexta-feira (14) que estará presente na corrida eleitoral ao Palácio da Cidade em 2024, independente se ocupará ou não a cabeça de chapa da oposição.
De acordo com o gestor, sua participação será ativa até mesmo se não for o candidato do grupo. “Vou estar sempre na disputa por Teresina, qualquer que seja. Seja ocupando posição ou não ocupando posição. Foi o que sempre fiz”, frisou.
Sílvio Mendes também falou das conversas acerca de uma eventual composição com a deputada Bárbara do Firmino (Progressistas), filha do ex-prefeito Firmino Filho. Ambos são nomes apontados na oposição para composição de uma chapa majoritária.
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
"É só entendimento. As conversas são convergentes, absolutamente no sentido de colocar Teresina na posição em que ela merece ser. É o principal. Vejo tanta ansiedade de possíveis candidatos, atropelando, atrás de apoio", revelou o ex-gestor.
Quando questionado se aceitaria compor como vice, reiterou que está aberto a contribuir de qualquer maneira com o grupo. “Não preciso ocupar posição para ser um membro ativo da oposição, ou de governo se eventualmente ganhar a eleição”, concluiu Sílvio Mendes.
O juiz Leonardo Lúcio Freire Trigueiro, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o DJ Rodolfo Henrique de Sousa Correia, de 32 anos, que é acusado de vender drogas, e de fazer delivery de droga conhecida como "Lágrima de Shiva" ou "LSD Shiva", que nunca tinha sido apreendida no Piauí.
Rodolfo Correia foi preso no dia 15 de abril deste ano. Segundo a polícia, ele atuava como DJ e foi preso no apartamento em que reside no bairro São Cristóvão, na zona Leste de Teresina, de posse de drogas, entre elas o alucinógeno conhecido como "Lágrima de Shiva" ou "LSD Shiva". Segundo a polícia, a droga era vendida para pessoas de alto poder aquisitivo, em festas e boates e, ainda, era entregue por meio de carros de aplicativo. A grama de MDMA era comercializada por R$ 200 e o LSD Shiva por R$ 150.
Junto com a droga a polícia apreendeu materiais, como embalagens e balança de precisão, que sustentam suspeita sobre a existência de um laboratório de drogas sintéticas na zona Leste da Capital.
O juiz Leonardo Lúcio Freire Trigueiro decidiu aceitara denúncia, e agora o caso será levado para julgamento. “Uma vez verificada a presença das condições da ação penal e constatando-se que a inicial está em conformidade com o art. 41 do Código de Processo Penal, além de não estar configurada nenhuma das hipóteses de rejeição da denúncia (art. 395, CPP) ou absolvição sumária, deve-se receber a denúncia nos exatos termos em que foi apresentada”, disse o juiz na decisão.
Rodolfo Henrique de Sousa Correia segue preso no Complexo Penal de Altos.
O coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Francisco Costa, o Baretta, informou que, preliminarmente, não há indícios de crime no caso do personal trainer, Kelven Wannile da Costa Leão, 31 anos, encontrado morto no Rio Poti, em Teresina. A vítima sumiu nesta quarta-feira (12), por volta de 4h, e o corpo foi encontrado na tarde do dia seguinte.
Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com
"O inquérito está sendo muito bem conduzido pelo delegado Jorge Terceiro e sua equipe. O corpo foi encontrado e ontem mesmo foram ouvidas várias pessoas. Estamos apurando o antes, durante e o depois, estamos apurando o fato em si. Preliminarmente, o corpo não apresentava nenhuma lesão que levasse a dizer que houve um crime em si. Mas estamos aguardando os laudos do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Instituto de Criminalística para que sejam alinhados às informações que já foram colhidas no autos do inquérito policial", disse Baretta.
Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com
O delegado destacou ainda o depoimento de duas pessoas que teriam visto Kelven Wannile caminhando na ponte do bairro Mocambinho, na zona Norte, em horário compatível com o que ele saiu de casa, situada na mesma região.
"Um policial militar e outra pessoa que passava no local, por volta de 4h40, avistaram uma pessoa subindo a ponte com as características da vítima [... ] subiu a ponte e isso chamou atenção porque não havia ninguém ali naquele horário, nem carro, nem nada", disse Baretta.
O DHPP também teve acesso a um vídeo- que não foi compartilhado com a imprensa- que seria do personal trainer caminhando com o capacete na mão. A hipótese de que Kelven teria sido vítima de um crime começou a ser especulada após a Polícia Militar encontrar a moto usada por ele para sair de casa.
Na noite desta quinta-feira (13), um homem de aproximadamente 20 anos, natural da comunidade Goiabeira, foi preso em flagrante por furto nas proximidades das Ruas Francisco Ana com a Desembargador Álvaro Brandão, no Bairro São Francisco, em Pedro II. Com informações do Portal P2.
De acordo com informações, a vítima estava dentro de casa e havia deixado a motocicleta na porta, quando o suspeito danificou o veículo e o furtou. Vizinhos alertaram a vítima e conseguiram conter o acusado, recuperando a motocicleta. A polícia foi acionada e conduziu o indivíduo à delegacia de polícia civil de Pedro II, onde ele permanece à disposição da justiça e deverá responder por furto qualificado.
Em uma entrevista ao Valor Econômico, divulgada nesta quinta-feira (12/07), o senador Ciro Nogueira abordou a questão da reforma tributária e esclareceu que se trata de um projeto abrangente, não vinculado ao PT, como alguns colegas têm sugerido.
O parlamentar reafirmou seu compromisso em trabalhar pela aprovação da reforma no Senado, ressaltando que serão necessários alguns ajustes para garantir a viabilidade e a efetividade da proposta. Segundo Nogueira, é importante analisar minuciosamente cada ponto e buscar soluções que atendam aos interesses do país em sua totalidade.
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Ciro Nogueira (Progressistas)
Nesse sentido, Ciro Nogueira criticou a postura adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à matéria. O senador acredita que Bolsonaro cometeu um equívoco ao se opor à reforma tributária, possivelmente influenciado por vozes mais extremistas ao seu redor. Ele não poupou críticas ao presidente e a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, partido ao qual o ex-presidente é filiado.
“Ele sentiu que errou. Foi levado ao erro por aquelas pessoas mais extremistas. O próprio Valdemar errou. Eu estive na reunião [do PL sobre tributária] cedo. Eu comecei a perguntar aos deputados por que eles eram contra a reforma, qual ponto poderia ser melhorado. […] Quando eu vi que ninguém ali tinha lido o texto, eu vi que o debate não ia ser bom e fui embora”, afirmou Ciro Nogueira ao Valor Econômico.
