Na última quarta-feira, 8, foi realizada reunião virtual do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC). O GNDC é vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e tem como presidente o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, que conduziu os trabalhos.

A pauta incluiu discussões quanto à elaboração de enunciados sobre dois temas: os critérios de prevenção em inquéritos civis com repercussão nacional ou regional; e o protesto de faturas de serviços públicos inadimplidas.

Acerca do primeiro tema, foi elaborado o seguinte enunciado: “Nas hipóteses em que o dano ou ilícito relacionado ao direito do consumidor tiver âmbito regional ou nacional, em havendo a concomitância de inquéritos civis ou procedimentos instaurados em Ministérios Públicos diversos, a prevenção se dará com o registro da respectiva portaria ou despacho de instauração que delimitar o objeto e determinar diligências, excetuadas as notícias de fato. Todavia, deve ser estimulada a atuação cooperativa e concorrente, inclusive por atos concertados, entre membros de Ministérios Públicos de diferentes ramos e unidades federativas”.

O texto do enunciado sobre o segundo tema deve ser apresentado na próxima reunião do GNDC, pelos procuradores de Justiça Ciro Scheraiber (MPPR) e Araldo José de Lima (MPMS).

Os textos devem ser submetidos ao CNPG para institucionalização. Para o presidente do GNDC, a elaboração e aprovação de enunciados é uma produtiva atividade do grupo. “No colegiado, temos a oportunidade de compartilhar conhecimentos e experiências provenientes de diferentes realidades. Essa interlocução possibilita a elaboração de diretrizes de natureza ampla, que contribuem para a padronização e o fortalecimento da atuação ministerial”, frisa Cleandro Moura.

Também participaram da reunião virtual o Coordenador-Geral do Procon/MPPI, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, e diversos representantes de outras unidades do Ministério Público: Sandra Lengruber da Silva (MPES), Valnice Silva dos Santos (MPMT), Wilson Paulo Mendonça Neto (MPSC), Leonardo Cazonatti Marcinko (MPSC), Pedro Simões (MPGO), Adriano Ávila (MPRR). Romulado Tadeu (MPPB), Hermes Zaneti Júnior (MPES), Bianca Sá Mattos dos Santos (MPT), Marici Coelho de Barros Pereira (MPT), Marcos Lima (MPMA), Christiane de Amorim Cavassa Freire (MPRJ), Yohana Freitas (MPBA) e Solon Dias da Rocha Filho (MPBA).