TJ-PI e Sejus firmam Acordo de Cooperação Técnica para implantação de sistemas de videoconferência nas varas criminais do Piauí

 O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, e o secretário estadual de Justiça, Coronel Carlos Augusto, assinaram, nesta segunda-feira (27), Acordo de Cooperação Técnica para implantação de sistemas de videoconferência nas varas criminais do Piauí. O objetivo é modernizar os sistemas de videoconferência judicial, otimizando e ampliando a realização de audiências judiciais, reduzindo os custos de deslocamento de pessoas entre unidades prisionais e varas criminais e os riscos inerentes à atividade de escolta.

Pelo acordo assinado, a Sejus repassará ao TJ-PI 84 equipamentos tipo Poly Studio para sala de videoconferência; e 84 televisores de 55” polegadas, com suporte. Já ao Tribunal de Justiça caberá a disponibilização de recursos humanos, logísticos e tecnológicos, além de demais materiais e serviços, necessários à execução das ações de distribuição, instalação e manutenção dos equipamentos.

“Essa é mais uma importante parceria entre o Judiciário e o Executivo voltada para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, um objetivo que é de todos nós”, disse o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida. O secretário estadual de Justiça, Coronel Carlos Augusto, também afirmou que o Acordo assinado hoje trará economia para o poder público, além de efetividade e maior segurança para as audiências envolvendo réus presos.

O magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, explica que o projeto-piloto será implantado nas comarcas de Parnaíba e Picos, onde foram instaladas recentemente Centrais Regionais de Inquéritos.

fonte www.tjpi.jus.br

Tribunal do Júri: MPPI obtém condenação de réu por tentativa de feminicídio em Corrente

 27/11/2023  

Crédito: Alessandro Guerra

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, obteve a condenação do réu José Edes de Souza Filho a mais de sete anos de reclusão por tentativa de feminicídio em Corrente, na sessão do Tribunal do Júri realizada nessa sexta-feira (24).

O Conselho de Sentença acatou, por maioria, a tese do órgão ministerial, condenando o réu pelo crime de tentativa de homicídio qualificado pelo feminicídio e à traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou e tornou impossível a defesa da vítima, sua ex-companheira que, na época do crime, tinha 16 anos de idade.

Crédito: Alessandro Guerra

Conforme o promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, o crime aconteceu no dia 3 de abril de 2020, quando a vítima foi surpreendida com disparo de arma de fogo enquanto se preparava para dormir no quarto do casal.

A sessão foi presidida pelo juiz Noé Pacheco, que sentenciou o acusado e determinou o regime inicial fechado para cumprimento da pena. A defesa afirmou que irá recorrer da sentença.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

MPPI ajuíza ação civil pública contra município de Teresina e FMS para retomada dos atendimentos de urgência e emergência à população em geral

 27/11/2023  

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do município de Teresina e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para que pacientes de outros municípios voltem a ser atendidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de urgência da rede municipal.

O promotor de Justiça Eny Pontes explicou que a ACP tem como base o Procedimento Preparatório nº 120/2023, instaurado no dia 14 de novembro de 2023, para apurar possível prejuízo assistencial causado pela Portaria FMS nº 364/2023, que estabeleceu que os atendimentos nas UPAs seriam exclusivos para pacientes residentes e domiciliados em Teresina.

Além disso, em novembro de 2023, o MPPI expediu a Recomendação Administrativa 29ª PJ nº 031/2023, para que UPAs e hospitais de urgência da rede municipal atendessem pacientes independentemente do município de origem.

Constatou-se que foram tomadas as providências administrativas possíveis no procedimento, sem cumprimento satisfatório e integral do que foi requisitado. Por isso, fez-se necessário o ajuizamento da ação, uma vez que a recomendação administrativa expedida e enviada pelo MPPI não foi atendida pelo município de Teresina.

Diante disso, o Ministério Público requereu que seja determinado ao Município de Teresina, junto à FMS, que retorne imediatamente o atendimento de urgência e emergência a todos os cidadãos que precisarem, independentemente da cidade de origem, ao passo que seja restabelecido o atendimento universal pleno aos pacientes na Unidades de UPAs e hospitais com atendimento de urgência na capital.

Além disso, o MPPI pede que seja determinado que tanto o Município de Teresina quanto a FMS desempenhem de forma adequada e contínua o atendimento à saúde da população, para que não pratiquem qualquer obstáculo ao atendimento universal dos usuários na rede de saúde municipal.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Polícia prende trio suspeito de tentar realizar “saidinha de banco” no Piauí

 Com os indivíduos, a equipe encontrou duas pistolas municiadas

A 3ª CIA do 12° Batalhão da Polícia Militar prendeu três homens dentro de um veículo, com duas armas de fogo municiadas, na manhã desta segunda-feira (27), nas proximidades da Caixa Econômica Federal da cidade de Piracuruca, na região Norte do Estado. A ação ocorreu após o serviço de inteligência apurar que os suspeitos poderiam realizar uma "saidinha de banco". 

O tenente-coronel Valter, comandante do 12° BPM, disse que após terem recebido a informação, ainda no período da madrugada, as equipes intensificaram o policiamento e localizaram o grupo.

  

Polícia prende suspeitos de tentarem realizar "saidinha de banco" no interior do PiauíDivulgação

   

"Localizamos ainda pela manhã, antes de 8h e, ao fazermos a abordagem em três indivíduos, encontramos duas pistolas, calibre ponto 40. Esses mesmos elementos já tinham feito um roubo, um mês atrás, no mesmo modus operandi, com saidinha de banco, a um outro empresário da cidade. A gente acredita que eles vieram fazer um outro a algum outro empresário, ainda não sabemos. O certo é que os indivíduos foram presos", enfatiza.

Os presos foram encaminhados para a delegacia da região para os procedimentos cabíveis. O comandante também destacou que a região está há 60 dias sem registrar mortes violentas.  

"Na nossa região, nas cidades de Piripiri e Piracuruca, nós estamos já há mais de 60 dias sem homicídios, intensificando as operações, mais o policiamento com as novas viaturas que foram recebidas, o efetivo que foi aumentado, estamos trabalhando nesse intuito", completa o tenente-coronel.

Fonte: Portal A10+ com informações da PM-PI

Adolescente não aceita fim de relacionamento e derruba ex-namorada e atual de motocicleta no Piauí

 Uma das vítimas perdeu seis dentes e ficou com vários ferimentos no corpo e na cabeça

Um adolescente, identificado pelas iniciais M.C.F, foi detido após perseguir e derrubar a ex-namorada e o atual namorado dela de uma motocicleta na PI 211, no município de Joaquim Pires, interior do Piauí. Segundo a Polícia Militar, o menor teria tido um 'crise de ciúmes' e derrubou a ex-namorada, K.D.R, da motocicleta. Ela estava no veículo com o atual namorado. Os dois tiveram graves lesões. 

  

Adolescente não aceita fim de relacionamento e derruba ex-namorada e atual de motocicleta no PiauíReprodução

   

A jovem, identificada como K.D.R, ficou com machucados em todo o corpo, por conta da queda. Os dois ainda foram agredidos com socos e pontapés pelo adolescente. O namorado da vítima perdeu seis dentes, ficou com lesões no corpo e na cabeça e existe a suspeita dele ter rompido um ligamento do joelho. O caso ocorreu no último sábado (25).

As vítimas foram socorridas e encaminhadas para o hospital municipal da região. A polícia apurou os fatos e realizou diligências para identificar o autor. O adolescente foi autuado por ato infracional análogo a lesão corporal.

Fonte: Portal A10+

TRE acolhe recurso e reverte cassação de prefeito, vice e vereadores de Barras

 

Por Roberto Araujo

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão nesta segunda-feira (27), reverteu a decisão judicial que cassou o prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, a vice-prefeita Cynara Cristina Lages Veras, além de cinco vereadores de Barras por abuso de poder econômico e compra de votos. A corte acolheu os recursos impetrados pela defesa contra a decisão do juiz da 6ª zona eleitoral do Piauí, Jorge Cley Martins Vieira, no dia 2 de junho.

Dentre os pontos apresentados pelos advogados do prefeito, da vice e dos vereadores, estavam o pedido de nulidade de provas que fundamentaram a decisão, que foram consideradas "frágeis" pela defesa.

"Ausente qualquer indício de que tenha sido oferecida vantagem ou que os recorrentes tenham praticado qualquer ato de coação a eleitor, afastada também qualquer discussão acerca da imputação de abuso do poder econômico, assim a improcedência da presente ação tendo em vista a flagrante fragilidade probabilidade acima demonstrada em medida que se impõe", diz um trecho do parecer do relator do processo, juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha.

Segundo o advogado Emmanuel Souza, que fez a defesa do prefeito e da vice, o plenário do TRE entendeu que provas foram obtidas de forma ilegal.

"Entendeu que todo o processo se fundamentou numa prova que foi ilegal, uma prova que considerou ilegal e nula, por que? Porque a decisão que mandou fazer a interceptação telefônica e busca e apreensão foi uma decisão genérica, ai entendem como decisão genérica porque é uma decisão que cabe a qualquer processo, não individualizou, não analisou a conduta de cada um, não deu o motivo que convenceu a determinar essa interceptação de busca e apreensão", disse ao Cidadeverde.com.

Com a decisão, o prefeito Edilson Capote, a vice Cynara Cristina e os vereadores Roberto Rene Lages Veras, Jovelina Furtado Castro, Antônio Leite Neto, e os suplentes Irlândio Sales dos Santos e José do Nascimento Cavalcante continuam nos mandatos. O Ministério Público Eleitoral ainda pode apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cassação

A ação que resultou na cassação do prefeito, da vice e dos vereadores foi ajuizada pelo promotor eleitoral Silas Sereno Lopes. Segundo o Ministério Público, informações coletadas por meio de extração de dados de telefones celulares e de interceptação telefônica, ambas autorizadas judicialmente, mostraram que o prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa teria feito uma captação ilícita de sufrágio, realizada a partir de estratégias como a promoção de eventos festivos, distribuição de dinheiro, combustíveis, alimentos, remédios e material de construção em troca de votos e o transporte ilícito de eleitores.

O MP afirmou que o gestor contava com o apoio de pessoas próximas, sobretudo familiares, para operacionalização das negociações. Já alguns candidatos ao cargo de vereador, apoiadores do prefeito, atualmente eleitos ou suplentes, se serviam do dinheiro repassado para trabalhar pelo voto casado.

Leia também: Juiz cassa prefeito, vice e cinco vereadores em Barras por abuso do poder econômico

 

Nota da prefeitura de Barras

A Assessoria de comunicação de Barras PI comunica a toda imprensa que o prefeito Edilson Capote Capote ( Edilson Sérvulo de Sousa) a vice prefeita Cynara Lages, vereadores e demais investigado pela Justiça eleitoral através do TRE PI que na data de hoje 27/11 o colegiado do TRE PI JULGOU pela improcedência das ações de AIJE Ação de Investigação da Justiça Eleitoral e AIME Ação de Impugnação de Mandato eletivo por unanimidade. Estes dois processos que pediam cassação dos Mandatos do prefeito Edilson Capote, vice prefeita Cynara Lages, três vereadores e três suplentes. 

O relator disse que não havia evidências que configurassem provas legítimas, portanto o processo eivado de provas ilícitas o que contaminou todos os processos.

O prefeito Edilson Capote e a Vice-prefeita Cynara Lages foram absolvidos de processo que pedia a cassação dos mandatos, alegando abuso de poder econômico. O relator do processo juiz Charles Marx inicialmente anulou um dos processos, A AIME,  e depois entendeu que o processo não havia evidências que configurassem provas ou suficientes que justificassem a condenação do prefeito, da vice e dos demais arrolados no processo. O TRE PI absolveu todos os envolvidos por unanimidade do colegiado votando de acordo com o relator. 

Barras PI, 27/11/2023 

Prefeito Edilson Capote

Assessoria de comunicação de Barras PI

fonte cidadeverde.com

Ex-capitão Allisson Wattson volta para o regime fechado após acusação de estupro de criança

 Foto: arquivo pessoal

Por Graciane Araújo

A Vara de Execuções Penais (VEP) determinou que o ex-capitão da Polícia Militar do Piauí, Allisson Wattson, volte para o regime fechado. Em 2021, ele foi condenado a 17 anos de prisão por matar a namorada Camilla Abreu, em outubro de 2017, e cumpria pena em regime semiaberto. Contudo, em julho deste ano, foi preso acusado de estuprar uma criança de 7 anos e, baseado nessa acusação, a Justiça mudou o regime de cumprimento da pena. 

A mudança do regime semiaberto para o fechado é de setembro deste ano. Sobre a acusação de estupro, à época da prisão, a delegada Lucivânia Vidal, da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), que investigava o caso, informou que "existiam provas robustas" e que a violência sexual contra a menina era praticada no momento em que ele saía do presídio. 

"A noite vai para o presídio e durante o dia estava em uma residência onde cometia o estupro", disse a delegada Lucivânia Vidal, em julho deste ano. 

Até o fechamento da matéria, o Cidadeverde.com não havia conseguido contato com a defesa do ex-PM. 

fonte cidadeverde.com

Relatório do TCE aponta que vigia e zeladora exercem o cargo de controlador interno de Câmaras

 FOTO: 180

_Tribunal de Contas do Piauí

Relatório de Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que tem como objetivo identificar ocorrências que, de qualquer forma, se relacionam e influenciam negativamente no pagamento das folhas das Câmaras Municipais dos 224 municípios do Piauí revelou o caso do vigia que é controlador na Câmara de Batalha. 

Além de que do caso do digitador que é controlador da Câmara em Assunção do Piauí e do auxiliar administrativo que é controlador na Câmara de Floresta do Piauí. 

Há ainda o caso de uma zeladora do Executivo municipal que é controladora da Câmara Municipal de Barreiras do Piauí.

Bem como o caso da professora classe “C” 20 horas da Prefeitura Municipal de Curimatá que também é auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal do mesmo município, onde exerce a função de controladora. 

Essas seriam algumas das gritantes incompatibilidades detectadas, em descompasso com o preparo técnico necessário para o posto.

Segundo o relatório, “o sistema de controle interno, que muitas vezes se confunde com a própria figura e atuação do controlador interno, é responsável pela terceira linha de defesa que, de forma objetiva e independente, deve avaliar a eficácia dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança. Sua regular atuação serve para prevenir os riscos e corrigir os desvios que afetam o equilíbrio das contas públicas e a gestão responsável”.

“Ausentes mecanismos eficientes de controle interno, há de se esperar, em qualquer órgão ou Poder que seja, um ambiente favorável às irregularidades e desvios”, pontuam.

fonte 180graus.com

Tragédia: casal é encontrado morto com marcas de facadas no interior do Piauí

 

No domingo (26/11), um casal foi descoberto morto a facadas em sua residência na cidade de Lagoa Alegre. As vítimas foram identificadas como Maria da Conceição Alves Pereira da Silva, de 32 anos, e Francisco Gonçalves Lima, de 56 anos.

De acordo com o delegado Nathan Cardoso, da Delegacia de União, as primeiras investigações sugerem que as mortes podem ter sido resultado de uma briga entre o casal. "Há fortes indícios de que houve uma briga entre os dois envolvidos, resultando em lesões mútuas por golpes de faca, levando ambos a óbito", explicou o delegado Nathan Cardoso.

Apesar dessa hipótese inicial, o delegado ressalta que outras possibilidades não podem ser descartadas. As facas utilizadas no incidente foram localizadas no local do ocorrido e apreendidas para análise pericial. A investigação está em andamento para esclarecer as circunstâncias e motivações por trás dessa tragédia em Lagoa Alegre.

fonte 180graus.com

Criminosos armados invadem bar na Zona Leste de Teresina e executam homem a tiros

Um grupo de criminosos usando capuzes invadiu um bar na Vila Fraternidade, zona leste de Teresina, resultando na execução de um homem conhecido como Mizael. Ele foi alvejado com mais de 10 tiros de arma de fogo durante a tarde desta segunda-feira (27/11).

FOTO: 180GRAUS/RP50

De acordo com relatos preliminares recebidos pela equipe no local, dois indivíduos encapuzados, dentro de um veículo preto, chegaram ao estabelecimento e atiraram na vítima, causando sua morte imediata. Em seguida, eles fugiram, seu destino permanece desconhecido.

A Polícia Militar isolou a área e solicitou a presença da Perícia Criminal para realizar os primeiros levantamentos no local do incidente. O Instituto Médico Legal (IML) será responsável pela remoção do corpo em breve. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está encarregado da investigação deste caso.

fonte 180graus.com 

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