Tribunal de Justiça informou que, ao contrário do que vem sendo noticiado, a jovem não recebeu medida socioeducativa máxima, já que se trata de uma menor de idade.
A estudante L.G.M.L, de 17 anos, que atirou no ex-namorado, João Lucas Campelo, dentro de uma escola em Teresina, foi julgada por ato infracional análogo a tentativa de homicídio e está cumprindo medida socioeducativa no Centro Educacional Feminino (CEF), na capital. Mas ao contrário do que vem sendo noticiado, a jovem não recebeu medida socioeducativa máxima porque, segundo o Tribunal de Justiça, isso não existe em se tratando de um ato infracional.
No caso de um ato infracional análogo a tentativa de homicídio, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite aplicar medidas mais severas, como a internação de até três anos. No entanto, no caso de uma adolescente menor de idade, como é a situação de L.G.M.L, a medida aplicada é aquela que o juiz entende ser necessária, não havendo uma pena máxima, como nos casos processos criminais
Foi o que explicou o Tribunal de Justiça do Piauí em nota. Caso o juiz da Vara da Infância e da Juventude tenha entendido que seja necessária a internação de três anos, L.G.M.L deve cumprir os três anos de internação no CEF. Porém, ela ainda pode ser liberada antes de cumprir o período integral de internação dependendo de sua evolução no cumprimento da medida socioeducativa.
A jovem passará por avaliações regulares que vão atestar, dentre outros, seu comportamento e seu progresso no processo de socioeducação. Se durante a avaliação, for constatado que L.G.M.L está apta a ser reintegrada à sociedade, ela pode ser liberada antes do prazo de três anos. A decisão deverá ser expedida pelo juiz de acordo com os relatórios dos profissionais que acompanham a jovem.
O Tribunal de Justiça informou que a estudante foi julgada dentro do prazo e que segue internada no Centro Educacional Feminino recebendo acompanhamento multidisciplinar. O processo segue em segredo de Justiça por se tratar do envolvimento de menores.
Entenda o caso
No dia 04 de dezembro de 2024, a jovem L.G.M.L, de 17 anos, atirou no rosto do ex-namorado e colega de escola, João Lucas Campelo, 18 anos, dentro de um colégio particular localizado na Rua Pires de Castro, Centro de Teresina. Ela foi apreendida minutos depois e conduzida para a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor. João Lucas ficou gravemente ferido e foi levado em estado crítico para o HUT. A bala que o atingiu ficou alojada na coluna vertebral, segundo os boletins médicos.
Em entrevistas concedidas à época do ocorrido, a responsável pelo inquérito, delegada Daniela Dinali, afirmou que a jovem teria atirado no ex-namorado por não aceitar o fim do relacionamento. No dia anterior, ela teria ido até a casa de João Lucas, onde os dois teriam discutido e ela teria lhe feito ameaças.
A arma usada por ela para efetuar o disparo pertencia ao seu pai, um sargento da Polícia Militar do Piauí. L.G.M.L foi indiciada por ato infracional análogo a tentativa de homicídio e desde então segue internada no Centro Educacional Masculino, em medida socioeducativa.
Em postagem no Instagram, a mãe de João Lucas, Cleityane Campelo, atualizou o estado de saúde do filho e disse que a bala segue alojada na coluna do rapaz. A esperança, segundo ela, é que o projétil se mova e permita que o rapaz possa ter uma recuperação mais rápida sem uma possível perda de movimentos.
fonte portalodia.com
