O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Maurício Machado Queiroz Ribeiro, representou a Corte piauiense na Reunião Extraordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de setembro de 2025. O encontro teve como objetivo central discutir os impactos da Emenda Constitucional nº 136/2025 no sistema de precatórios em todo o país.
A programação do evento reuniu magistrados e especialistas de tribunais brasileiros, que debateram os principais desafios trazidos pelas novas regras constitucionais, como a extinção do regime especial de pagamento de precatórios; a periodicidade dos depósitos; a utilização de recursos adicionais e os novos limites de quitação para 2025.
Foto: ASCOM TJSP
A ampliação do conceito de créditos alimentares, a regulamentação de acordos diretos com deságio e os critérios de atualização de cálculos e as sanções pelo inadimplemento dos entes públicos também foram debatidos.
Foto: ASCOM TJSP
De acordo com o juiz Maurício Machado, a participação do TJPI no encontro reforça o compromisso da instituição em acompanhar de perto as transformações legislativas, buscando soluções conjuntas para garantir maior segurança jurídica e efetividade no pagamento de precatórios.
Foto: ASCOM TJSP
“A Emenda Constitucional 136/2025 representa uma mudança profunda no regime de precatórios. Discutir seus impactos de forma integrada, com a presença de tribunais de todo o país, é essencial para que possamos assegurar o cumprimento das novas regras e oferecer respostas eficientes à sociedade”, destacou.
Foto: ASCOM TJSP
O evento consolidou-se como um espaço de diálogo e cooperação entre os tribunais, contribuindo para a uniformização de práticas e o fortalecimento da gestão de precatórios diante das mudanças constitucionais. Também participou do encontro o coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí, Mathew Vilarinho Martins.
Uma idosa identificada como Francisca Gomes do Vale Silva, de 69 anos, foi encontrada morta na manhã desta quinta-feira (25), no bairro Renascer, em Campo Maior, no Norte do Piauí. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que apura se a morte foi natural ou teve causa violenta.
De acordo com informações da Polícia Militar do Piauí, a idosa foi localizada no chão de sua residência por uma neta, já desacordada. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas apenas pôde constatar o óbito.
Foto: Reprodução/Campo Maior em Foco
Francisca Gomes é avó de um homem conhecido como “Farinha”, que está preso, acusado de envolvimento em furtos de motocicletas na cidade.
Ainda segundo a PM, momentos antes de ser encontrada morta, a idosa teria se envolvido em uma discussão com um familiar, que estava judicialmente proibido de se aproximar dela, devido a uma medida protetiva em vigor. O homem foi preso por descumprimento da decisão judicial.
A Polícia Científica e a Polícia Civil estiveram no local realizando a perícia. O corpo foi encaminhado para exame cadavérico, que deverá indicar a causa da morte.
Fonte:www.portalr10.com / Com informações do Campo Maior em Foco
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve a condenação de um réu a 58 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de estupro qualificado, estupro de vulnerável e favorecimento à prostituição ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Os crimes foram cometidos contra duas vítimas, com idades entre 6 e 15 anos, e envolveram grave violação da dignidade e da integridade das menores.
Atendendo ao pedido do MPPI, a Justiça também fixou indenização mínima por danos emocionais e psicológicos para cada vítima.
Na sentença, a Justiça destacou a gravidade dos fatos e considerou a pena necessária e adequada para prevenir e reprimir esse tipo de crime. Além disso, foi negado ao condenado o direito de recorrer em liberdade.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Treinamento visa aprimorar o preenchimento do BOAT e aumentar a eficiência no atendimento a acidentes em Teresina
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) realizou, nesta semana, um treinamento voltado para o aperfeiçoamento dos agentes de trânsito no preenchimento do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT). A iniciativa faz parte das ações em alusão ao Dia do Agente de Trânsito, comemorado em 23 de setembro, e busca qualificar os profissionais para garantir maior precisão e agilidade no registro das ocorrências na capital.
Durante a capacitação, os agentes receberam orientações técnicas e práticas sobre o correto preenchimento do BOAT, ferramenta essencial para análise de acidentes, produção de estatísticas e planejamento de políticas públicas de segurança viária. O objetivo é agilizar os processos relacionados aos sinistros de trânsito, capacitando mais profissionais e reduzindo o tempo de espera da população.
Foto: Ascom StransSegundo a Strans, investir na qualificação dos agentes fortalece sua atuação, já que esses profissionais desempenham diariamente um trabalho fundamental para organizar o tráfego, prevenir acidentes e preservar vidas.
“Esse aperfeiçoamento é fundamental para que possamos oferecer um serviço cada vez mais qualificado à população, com mais agilidade nos registros e maior rapidez nos processos de sinistros de trânsito, reduzindo o tempo de espera do cidadão”, destacou o superintendente Carlos Daniel.
A Strans reforça, ainda, seu compromisso com a valorização e o reconhecimento dos agentes de trânsito, profissionais essenciais para a construção de um trânsito mais seguro e humano em Teresina.
Fiat Cronos branco estava estacionado há dias e foi levado ao DRFV para perícia
Uma equipe do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone-09) da Polícia Militar do Piauí localizou, na manhã desta quinta-feira (25), um carro com restrição de furto no bairro São Joaquim, em Teresina. A ocorrência foi registrada às 9h40, após denúncia recebida via WhatsApp, informando sobre um veículo suspeito estacionado na Rua Canidé, nº 1014.
Foto: Reprodução
Ao chegar ao local, os policiais confirmaram que se tratava de um Fiat Cronos branco, placa RSP-0J32, que possuía registro de furto. De acordo com a PM, o automóvel estava abandonado havia bastante tempo no mesmo ponto. Após a checagem no sistema, a equipe acionou o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para dar prosseguimento ao procedimento.
Foto: Reprodução
Diante da constatação, foi solicitado apoio de um reboque para a remoção do carro, que foi encaminhado à Delegacia de Repressão e Furto de Veículos (DRFV). No local, será realizada a perícia e adotadas as medidas necessárias para posterior devolução ao proprietário.
A Polícia Militar reforça que denúncias da população são fundamentais para agilizar a atuação das equipes e garantir a devolução dos bens às vítimas.
A 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri realizou, nesta terça-feira (23), audiência extrajudicial para tratar do mau odor na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Germano, em Piripiri, devido ao acúmulo de escuma (gordura e sebo solidificados). A audiência foi instaurada no âmbito de processo administrativo após o recebimento de diversas reclamações da comunidade.
Os trabalhos foram coordenados pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, e contou com a presença de representantes das concessionárias Águas do Piauí (Aegea), Águas e Esgotos do Piauí S.A (Agespisa), e moradores da região, que expuseram demandas e acompanharam o processo de forma colaborativa.
Segundo o relatório técnico, os resíduos acumulados na ETE resultam de práticas inadequadas de manutenção adotadas pela Agespisa, antiga concessionária. O método utilizado restringia-se a “quebrar” o material para que retornasse ao fundo da lagoa, sem realizar o devido tratamento. Como a escuma apresenta baixa taxa de degradação sem o uso de biorremediadores, houve o agravamento progressivo do problema, com acúmulo de resíduos e a carência de manutenções periódicas. Essa situação gerou impactos diretos à população vizinha, sobretudo pelo mau odor.
Durante a inspeção técnica, também foi identificado grande quantidade de sujeira nas caixas de passagem, comprometendo o fluxo normal do sistema e impedindo a conclusão adequada das seis etapas do tratamento, e o lançamento irregular de efluentes não domésticos na rede coletora. A análise realizada pela concessionária indica forte possibilidade de origem industrial, com alta carga orgânica e difícil degradação. A suspeita recai sobre atividades como frigoríficos, abatedouros e indústrias alimentícias que, mesmo em pequena escala, podem causar sérios danos quando descartados sem o devido pré-tratamento.
Ao longo da audiência, a concessionária Aegea apresentou um Plano de Ação voltado para destacar as providências já adotadas para a erradicação dos problemas na ETE. Dentre eles, foi realizada a limpeza das caixas de passagem, abrangendo as entradas e extravasores das lagoas facultativas, bem como a lagoa de maturação e decantação; a retirada da escuma acumulada na ETE; aplicação de biorremediadores para a degradação da gordura, e a investigação de lançamentos irregulares para a adoção de medidas cabíveis.
Segundo a concessionária Águas do Piauí, a solução definitiva passa pela manutenção do tratamento biológico de forma contínua. A expectativa inicial é de uma redução gradual do mau odor, com melhora significativa nos próximos 60 dias. Nos anos seguintes, a tendência é de avanços progressivos e estabilização. O plano estabelece ações permanentes até 2030, incluindo a retirada sistemática da escuma e a aplicação constante de biorremediadores, garantindo a eficiência do sistema e prevenindo a reincidência do problema.
O MPPI, além de cobrar providências da concessionária para resolução definitiva do problema, instaurou procedimentos de acompanhamento e fiscalização para assegurar a efetividade das medidas adotadas. Entre as iniciativas em andamento, destaca-se o encaminhamento do caso à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), solicitando informações sobre inspeções realizadas na ETE do bairro Germano.
Também será solicitada perícia técnica ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA/MPPI), com o objetivo de verificar a eficácia das ações propostas pela concessionária Aegea e apontar eventuais providências adicionais necessárias.
O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro ressaltou que a atuação do MPPI tem dupla finalidade. “Estamos atuando em duas frentes: exigindo providências concretas para restabelecer a qualidade de vida dos moradores e, ao mesmo tempo, reunindo provas técnicas para que os envolvidos respondam pelos danos causados. Esse processo tem contado com a presença ativa e fundamental da comunidade”, afirmou.
O acompanhamento da execução do plano será realizado por meio de audiências extrajudiciais mensais, abertas à participação da comunidade, permitindo avaliar a efetividade das medidas, registrar avanços e discutir eventuais ajustes necessários. A próxima audiência já está marcada para 21 de outubro, sem prejuízo da adoção de outras providências caso haja descumprimento injustificado do plano.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Uma operação do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) resultou na desarticulação de um ponto de venda de drogas a céu aberto na região da Prainha, em Teresina. Durante a ação, dois homens foram surpreendidos e detidos com diversas porções de entorpecentes, entre elas o skunk, substância de alto valor no mercado ilegal.
Foto: Reprodução/PMPI
O trabalho policial começou após informações repassadas de forma anônima, indicando movimentações suspeitas na área. Com apoio do canil, cães farejadores vasculharam o entorno do rio e localizaram o material escondido. A apreensão foi considerada um êxito pela corporação, que reforçou o papel da comunidade no fornecimento de denúncias para combater o crime.
Os suspeitos, identificados como Isaac e Igor, foram levados ao Departamento de Repressão ao Narcotráfico (DENARC). Além da droga, os policiais recolheram dinheiro, um celular e uma balança de precisão, itens usados para a atividade criminosa. O caso segue em investigação para apurar possíveis conexões com outros envolvidos no esquema.
A Polícia Militar do Piauí apreendeu uma caminhonete com uma carga avaliada em cerca de R$ 50 mil, furtada após a invasão a uma loja na cidade de Lagoa Alegre, nessa terça-feira (23).
Segundo o gerente do estabelecimento, o local foi arrombado pelos criminosos durante a madrugada. Na ocasião, eles conseguiram roubar o veículo, que tinha um baú, além de 15 TVs de 43 polegadas, 9 TVs de 32 polegadas, 2 fritadeiras elétricas, 1 roçadeira, 1 caixa de som, 1 piscina e 1 impressora.
Polícia apreende caminhonete com carga avaliada em R$ 50 mil furtada de loja no interior do Piauí
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Diante das informações, as equipes entraram em diligências para localizar a carga, que foi recuperada nas proximidades da cidade de Mathias Olímpio. O veículo e o material apreendido foram levados para a Unidade Integrada de Segurança Pública (UISP), onde estão sendo adotados os procedimentos cabíveis. Ainda não há informações sobre os autores do crime.
Com o objetivo de fortalecer o intercâmbio de experiências jurídicas e administrativas interestaduais, na manhã desta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) recebeu uma comitiva do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), para uma visita técnica e institucional. Entre os principais objetivos do encontro esteve a apresentação do Módulo de Atividades e Alocação de Trabalho (MAAT), ferramenta desenvolvida pelo TJPI e solicitada para implantação no TJPA.
Segundo o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, trocas de experiências entre Tribunais são fundamentais para a evolução da Justiça em todo o país: “Ao compartilhar conhecimento e boas práticas, fortalecemos a administração da Justiça, aprimoramos nossos processos e promovemos maior celeridade e transparência para a sociedade”, afirmou.
Durante o encontro, a diretora-geral do TJPI, Maria Célia Lima Lúcio, que conduziu a visita, destacou a relevância da busca por aprimoramento das práticas que impactam a eficiência do serviço público judicial oferecido à população.
“É uma grande satisfação poder compartilhar nossas experiências e projetos com colegas de outras regiões. Essa troca é fundamental para que possamos aprimorar nossas práticas e, assim, oferecer um serviço judicial cada vez mais eficiente e acessível”, declarou a magistrada.
Ainda na ocasião, a juíza coordenadora da Central Integrada de Processo Judicial Eletrônico (CIPREJ) do TJPA, Katia Parente Sena, agradeceu a visita ao Complexo do TJPI e ressaltou que o encontro representa uma importante oportunidade para fortalecer os laços entre as Cortes, para além de fomentar o conhecimento direto às ações de inovação e gestão judicial desenvolvidas pelo Judiciário piauiense.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) realizaram, nesta quarta-feira (24), uma operação conjunta no município de Picos, na BR-316, km 294. A ação teve como objetivo combater o excesso de peso em veículos de carga e a circulação de mercadorias sem nota fiscal.
Durante a fiscalização, foi utilizada uma balança móvel para a pesagem dos caminhões. O excesso de peso, além de ser uma infração grave, causa danos ao pavimento das rodovias, aumenta o risco de acidentes e compromete a durabilidade dos veículos.
As equipes também verificaram a documentação das cargas transportadas. A ausência de nota fiscal configura indício de sonegação fiscal, prática que resulta em prejuízos para os cofres públicos e afeta recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
A PRF e a SEFAZ-PI informam que operações integradas como esta continuarão sendo realizadas em pontos estratégicos das rodovias do estado, visando assegurar o cumprimento da legislação, a segurança viária e a justiça fiscal.
