Atuação do MPPI resulta na suspensão de credenciamento para compra de combustíveis em Barras

 16/12/2025  

A atuação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) resultou na suspensão de um credenciamento realizado pela Prefeitura de Barras para a aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes e graxas. O procedimento previa gasto estimado de R$ 9.222.141,82 aos cofres do município.

A partir de documentos encaminhados pelo MPPI, o MPC-PI ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A corte acolheu a representação e concedeu medida cautelar, determinando ao prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, a suspensão do credenciamento, a paralisação dos contratos, das ordens de fornecimento e dos pagamentos, além da vedação à prática de novos atos relacionados ao procedimento.

No mês passado, a 2ª Promotoria de Justiça de Barras já havia expedido recomendação ao município para a anulação do credenciamento. A medida teve como base parecer do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), que identificou indícios de irregularidades. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Glécio Setúbal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, e o parecer técnico pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira. O documento também foi encaminhado ao TCE-PI.

Entre as ilegalidades apontadas estão a inadequação da modalidade de credenciamento para um objeto comum e competitivo, que deveria ter sido licitado por meio de pregão eletrônico, conforme a Nova Lei de Licitações; a contradição no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que reconheceu a insuficiência do credenciamento para assegurar fornecimento contínuo e preços competitivos; a pesquisa de preços incompatível com o mercado regional, com sobrepreço estimado entre R$ 766 mil e R$ 1,04 milhão apenas no item gasolina comum; e o uso irregular de recursos federais vinculados à educação, como FUNDEB e Salário-Educação, para despesas alheias à finalidade educacional.

Segundo o MPPI, a manutenção do procedimento representaria grave risco de dano ao orçamento público, além de violar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

Para o promotor de Justiça Glécio Setúbal, a decisão reforça a importância da atuação conjunta dos órgãos de controle. “O trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o Ministério Público de Contas, possibilitou a sustação desse credenciamento e do ato administrativo praticado pelo gestor de Barras. Trata-se de uma decisão importante para evitar o uso de recursos em um procedimento que poderia gerar prejuízo ao município”, destacou.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Justiça do Piauí leva mais de dois anos para julgar processos em 1ª instância

 Levantamento do CNJ aponta que o Judiciário piauiense julga ações em prazo inferior à média nacional

A Justiça do Piauí leva, em média, pouco mais de dois anos e meio para julgar processos em primeira instância. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o tempo médio de tramitação até a sentença no estado é de 938 dias, número inferior à média nacional registrada entre os tribunais estaduais.

O desempenho foi divulgado em balanço recente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que contabilizou cerca de 325 mil baixas processuais em 1º grau ao longo de 2025. No 2º grau, o Judiciário piauiense finalizou aproximadamente 81 mil processos durante o mesmo período, mantendo índices considerados positivos em relação ao tempo de julgamento.

De acordo com o Painel do CNJ, com dados atualizados até outubro, os processos que chegam à segunda instância no Piauí levam, em média, 216 dias para serem julgados. Já no Juizado Especial, responsável por causas de menor complexidade, o tempo médio de tramitação é de 236 dias.

Foto: Ascom/TJ-PIDurante confraternização institucional, o presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, ressaltou que os resultados refletem o trabalho coletivo de magistrados e servidores. Segundo ele, os números alcançados são fruto do empenho diário das equipes, que atuam para tornar a Justiça mais eficiente, acessível e próxima da população piauiense, destacando ainda que o Tribunal seguirá avançando na melhoria dos serviços prestados.

Em âmbito nacional, o CNJ informa que, em 2025, já foram julgados 37,4 milhões de processos em todo o país, enquanto cerca de 33 milhões de novas ações ingressaram no sistema judiciário. Até outubro, o Brasil contabilizava 75,2 milhões de processos pendentes de julgamento, sendo 2,7 milhões sem qualquer movimentação há mais de 120 dias.

O Piauí apresenta desempenho acima da média nacional no julgamento em primeira instância. Enquanto o tempo médio no estado é de 938 dias, a média entre os tribunais estaduais brasileiros é de 949 dias. Na Justiça Federal, a tramitação média é de 781 dias, e a Justiça Eleitoral registra o menor tempo, com média de 171 dias.

Já o relatório Justiça em Números 2024, também elaborado pelo CNJ, aponta que a duração média de um processo no Brasil até o trânsito em julgado é de quatro anos e três meses. O documento destaca que o elevado volume de novas ações ajuizadas anualmente contribui para o alto índice de congestionamento do Judiciário em todo o país.

fonte bandpiaui.com.br

Suspeito de matar ex-esposa em Guarulhos é preso em Teresina

 Homem foi localizado trabalhando em posto de combustíveis na zona norte da capital piauiense

Um homem suspeito de assassinar a ex-esposa na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, foi preso na manhã desta terça-feira (16) em Teresina. Renan Medeiros Morais é investigado pela morte de Taciana Maria da Conceição, ocorrida na presença da filha do casal, de oito anos.

Foto: Divulgação/PCPI

Renan Medeiros Moraes, de 38 anos, foi preso em Teresina, na manhã desta terça-feira (16)

Segundo a Polícia Civil, o suspeito foi localizado enquanto trabalhava em um posto de combustíveis no bairro Mocambinho, na zona norte da capital piauiense. A prisão foi realizada após o avanço das investigações que apontaram a presença dele no estado.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça. O caso segue sob investigação, e a Polícia Civil deve adotar as medidas necessárias para a transferência do investigado ao estado de São Paulo, onde o crime ocorreu.

Fonte: www.portalaz.com.br/PCPI

Homem é executado com pelo menos cinco tiros no interior do Piauí; suspeito foge

 Um homem identificado como Lusimar Cipriano foi morto a tiros, com pelo menos cinco disparos, nesta segunda-feira (15/12), no município de Flores do Piauí, no Sul do estado.

Foto: Divulgação

Divulgação

Até o momento, a motivação do crime é desconhecida. No entanto, a polícia já identificou um suspeito de autoria, identificado como Kassio Martins, que fugiu logo após a execução.

Diligências foram iniciadas imediatamente após o crime, mas o suspeito ainda não foi localizado. O caso segue sob investigação, e as forças de segurança continuam realizando buscas para prender o acusado.

Fonte: JC24horas

Câmara Municipal aprova orçamento de R$ 6 bilhões para Teresina em 2026

 O relator do orçamento, Joaquim do Arroz, afirmou que o Legislativo fez ajustes mínimos para preservar autonomia do Executivo e destinou recursos para blocos de rua.

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (16), o orçamento para o ano de 2026, estimado em R$ 6,05 bilhões. Com isso, os vereadores encerraram o ano legislativo, dando início ao recesso parlamentar. 

O vereador Joaquim do Arroz (PT), relator do orçamento e presidente da Comissão de Finanças, explicou que a Câmara Municipal respeitou o planejamento do Executivo, promovendo alterações de apenas R$ 800 mil no texto original.

“Nós mexemos em 800 mil reais, quer dizer, respeitamos todo o trabalho de planejamento da prefeitura. Estamos dando praticamente 100% de liberdade à prefeitura para executar o plano de trabalho dela”, afirmou.

Foto: Islanne Rocha/ Viagora

Joaquim do Arroz

Durante a votação, uma emenda de comissão foi aprovada com foco no fortalecimento do setor cultural, apontado pelo vereador como um dos mais prejudicados no último ano. A proposta destinou R$ 500 mil da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) para a Fundação Monsenhor Chaves (FMC).

“A gente resolveu fazer uma emenda da comissão destinando 500 mil da SEMPLAN para a Fundação Monsenhor Chaves”, explicou Joaquim do Arroz. De acordo com ele, os recursos serão aplicados “na reestruturação dos blocos de rua, que são os mais carentes”.

Outro ponto abordado foi a aprovação das emendas de bancada, que vêm sendo questionadas pelo Ministério Público. O vereador ressaltou que a medida foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito. “A emenda de bancada foi aprovada esse ano aqui. É lei. O prefeito sancionou a lei. Então, se o prefeito não vetou, ele concordou”, declarou.

Sobre os valores, o parlamentar explicou que a emenda de bancada será dividida em grupos de nove vereadores. Já as emendas individuais totalizam R$ 3 milhões, sendo R$ 1,5 milhão destinado à saúde e R$ 1,5 milhão para outros setores e distritos do município.

fonte www.viagora.com.br

Motorista morre após perder controle de carro na zona rural de Morro do Chapéu do Piauí

Acidente ocorreu na manhã desta terça-feira (16), em uma estrada vicinal na região do povoado Boa Vista dos Nogueiras.

Um homem identificado apenas como Gean Lopes morreu na manhã desta terça-feira (16) após sofrer um grave acidente de carro na zona rural de Morro do Chapéu do Piauí (PI). O caso foi registrado em uma estrada vicinal que dá acesso ao povoado Boa Vista dos Nogueiras [vídeo no final do texto]

O portal apurou que Gean conduzia sozinho um veículo modelo Gol quando perdeu o controle da direção. O carro saiu da pista e capotou várias vezes. Com o impacto, o motorista foi arremessado para fora do automóvel e morreu ainda no local.

Gean morava no povoado São José, também na zona rural do município. Ele havia retornado recentemente de uma viagem a trabalho e havia adquirido o veículo também recentemente.

Um homem identificado apenas como Gean Lopes morreu na manhã desta terça-feira (16) após sofrer um grave acidente de carro na zona rural de Morro do Chapéu do Piauí (PI). O caso foi registrado em uma estrada vicinal que dá acesso ao povoado Boa Vista dos Nogueiras [vídeo no final do texto].

O portal apurou que Gean conduzia sozinho um veículo modelo Gol quando perdeu o controle da direção. O carro saiu da pista e capotou várias vezes. Com o impacto, o motorista foi arremessado para fora do automóvel e morreu ainda no local.

O Instituto de Medicina Legal (IML) foi acionado para realizar a remoção do corpo. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

Veja o vídeo do local:

Tocador de vídeo

00:00

00:56

fonte revistaaz.com.br

SSP deflagra Operação Boca Fechada e cumpre mandados em Água Branca

 

Operação Boca Fechada em Água Branca | SSP

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí, por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Boca Fechada, no município de Água Branca, com o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, dentro das ações estratégicas do Pacto Pela Ordem.

A ação resultou na apreensão de cocaína e maconha, além de outros materiais de interesse da investigação. Durante o cumprimento das ordens judiciais, um casal foi preso e deverá responder pelo crime de tráfico de drogas.

O coordenador do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), delegado Samuel Silveira, destacou que a operação é fruto de trabalho investigativo contínuo e tem como foco desarticular a atuação do tráfico no interior do estado.

“As ações do DENARC seguem um planejamento estratégico, voltado à identificação de núcleos criminosos, à retirada de drogas de circulação e ao enfraquecimento das estruturas que sustentam o tráfico de entorpecentes”, finalizou.

fonte www.portalr10.com

Silvio Mendes veta projeto que previa pagamento de contas no momento do corte de água e luz

 

Prefeito Silvio Mendes | Jailson Soares/Semcom

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, decidiu vetar integralmente o projeto de lei apresentado pelo vereador Leôndidas Junior (PSB) que previa a obrigatoriedade de concessionárias de água e energia elétrica disponibilizarem alternativas para a regularização de débitos antes da interrupção do serviço.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal em outubro, estabelecia que, no momento da suspensão do fornecimento, as equipes das empresas deveriam oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar a dívida imediatamente, por meio de PIX ou débito.

No entanto, ao justificar o veto, o chefe do Executivo municipal apontou falhas no texto da matéria. Segundo Silvio Mendes, o projeto não define de forma precisa quais serviços seriam alcançados pela norma, embora cite concessionárias, permissionárias e empresas terceirizadas no artigo primeiro.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito argumenta que a redação genérica abre margem para a invasão de competências que são exclusivas da União, especialmente no que diz respeito à regulamentação e exploração dos serviços de energia elétrica.

A gestão municipal ressaltou ainda que, conforme a legislação brasileira, a responsabilidade sobre o setor elétrico é federal. Para a Prefeitura, a ausência de delimitação clara sobre os tipos de serviços atingidos levou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) a identificar risco de inconstitucionalidade no projeto.

Outro ponto destacado no veto é que a proposta impõe obrigações de forma uniforme a diferentes prestadores de serviços públicos, sem distinguir a natureza de cada atividade. Com isso, a medida acabaria atingindo tanto concessionárias federais de energia elétrica quanto empresas responsáveis por serviços municipais ou regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

fonte www.portalr10.com

Mais de 100 mil registros de imóveis são entregues pelo Programa Regularizar

 O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) alcançou, no ano de 2025, a marca de 101.355 imóveis regularizados por meio do Programa Regularizar, iniciativa que vem transformando a realidade fundiária de milhares de famílias piauienses nos últimos dois anos. Funcionando por meio de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria fundiária, o programa atua no processamento de projetos de regularização de iniciativa estadual, como o Casa Legal, municipal e também em demandas individuais, atendendo cidadãos em mais de 100 municípios piauienses.

 

Segundo o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, o resultado alcançado simboliza o compromisso do Judiciário com a cidadania e a dignidade da população.

 

 

“A ausência de registro formal priva o cidadão de direitos essenciais, como o acesso ao crédito e a possibilidade de realizar melhorias em sua moradia. No Piauí, estamos demonstrando que é possível transformar essa realidade por meio da simplificação de processos, da inovação tecnológica e da cooperação entre instituições”, destacou.

 

 

De acordo com o juiz coordenador do Regularizar, Leonardo Brasileiro, o programa adota procedimentos simples, padronizados e totalmente digitais, com forte integração tecnológica e cooperação entre órgãos públicos e serventias extrajudiciais.

 

 

“O que hoje parece simples é, na verdade, resultado de um esforço técnico, normativo e institucional. Cada imóvel regularizado passou por um processo judicial 100% digital, seguro, eficiente e orientado por critérios legais e sociais”, afirmou o juiz.

 

 

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (ANOREG-PI), Vicente Piauilino, também destacou a importância da atuação integrada entre as instituições. “O êxito alcançado pelo Piauí demonstra que a transformação ocorre quando há convergência de esforços institucionais. Essa experiência evidencia que, quando essa engrenagem funciona de forma integrada, o impacto torna-se mensurável e replicável, assegurando à sociedade a segurança jurídica esperada”, declarou.

 

 

A importância da regularização fundiária é percebida diretamente pela população beneficiada. Aos 95 anos, a moradora de Colônia do Gurguéia, Maria Presilda Soares, resume o impacto da iniciativa em sua vida: “Dá uma segurança, um alívio. Agora posso dizer que essa casa é minha de verdade”, relatou emocionada.

 

Ainda de acordo com o magistrado Leonardo Brasileiro, além de garantir segurança jurídica, “a regularização fundiária amplia o acesso a políticas públicas, fortalecendo a cidadania patrimonial e contribui para o desenvolvimento urbano e social dos municípios piauienses”, concluiu.

 

 

__________________________________________________________________

fonte www.tjpi.jus.br

MPPI e PM alinham estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher em Parnaíba

 15/12/2025  

O promotor de Justiça Edilvo Augusto de Oliveira Santana, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou, nesta segunda-feira (15), reunião institucional com representantes do 2º e do 27º Batalhão de Polícia Militar do Piauí para tratar de questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente no que se refere à atuação da Patrulha Maria da Penha.

Durante a reunião, foram discutidos temas como a necessidade de abordagem e atendimento humanizados, de modo a proporcionar às vítimas um ambiente de acolhimento e segurança, bem como a adoção de medidas futuras voltadas a uma atuação preventiva e mais próxima da sociedade.

Participaram do encontro o major Galeno, a 3ª sargento Ryana e a soldado Joyciane, que atuam diretamente no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, atendendo diariamente ocorrências dessa natureza nos municípios de Parnaíba e Ilha Grande.

Os agentes de segurança destacaram o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar, mencionando, inclusive, a realização de palestras de conscientização sobre a temática, além da ampla divulgação dos canais de atendimento, ressaltando a importância do estímulo às denúncias.

O promotor de Justiça Edilvo Augusto fez apontamentos sobre a atuação da 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e destacou a relevância do fortalecimento da parceria entre o Ministério Público e a Polícia Militar para garantir uma resposta mais rápida, eficaz e humanizada, alinhada à proteção integral das vítimas e à promoção da justiça.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI