Um conjunto de contratos milionários da Prefeitura de Parnaíba entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) após auditores identificarem um padrão considerado incompatível com a execução regular de serviços públicos para manutenção de escolas.
Trata-se de pagamentos liberados no mesmo dia da liquidação da despesa. Diante das suspeitas, a Corte determinou a suspensão imediata da execução dos contratos e de qualquer pagamento à empresa EBN Engenharia e Construções Ltda.
Os serviços investigados dizem respeito à manutenção e reparos em unidades escolares do município. A empresa foi contratada por meio de dois pregões eletrônicos realizados em 2025, cujos valores previstos alcançam R$ 31.673.000,55 em um contrato e R$ 6.310.242,80 em outro. Embora a totalidade desses valores ainda não tenha sido executada, os números já pagos chamam atenção, isso porque já são R$ 8.689.228,49 foram liberados à empresa apenas no exercício de 2025.
Foto: 180graus
Francisco Emanuel
O alerta surgiu após análise preliminar da área técnica do tribunal, que encontrou registros de despesas liquidadas e pagas no mesmo dia, um intervalo considerado incompatível com a verificação física de serviços de engenharia. Em obras e serviços dessa natureza, o procedimento administrativo exige etapas sucessivas de fiscalização, medição e atesto antes da liberação de recursos.
Na decisão cautelar, a relatora Waltânia Leal expôs de forma direta a preocupação com o padrão identificado. O documento registra que os “os pagamentos realizados apresentam intervalos temporais incompatíveis com a execução física dos serviços de engenharia, havendo casos de liquidação e pagamento no mesmo dia, o que fragiliza a presunção de regularidade da despesa”.
Para a conselheira, “tal circunstância sugere, em tese, a ocorrência de liquidação ficta ou meramente formal, prática vedada pelo ordenamento jurídico e potencialmente lesiva ao erário. Ademais, a repetição sistemática desse padrão reforça os indícios de irregularidade, afastando a hipótese de evento isolado.”
Em linguagem menos técnica, a suspeita é de que a administração municipal possa ter atestando serviços sem a devida comprovação de execução, hipótese que, se confirmada, pode caracterizar pagamento indevido de recursos públicos.
O rito legal da despesa pública no Brasil segue uma sequência rígida que envolve empenho, liquidação e pagamento. A liquidação é a fase em que o poder público verifica se o serviço foi efetivamente executado ou o produto entregue. Apenas depois dessa verificação é que o pagamento pode ser autorizado. Isso requer tempo para verificação
Quando essas etapas se comprimem em poucas horas, como indicam os registros analisados pelo tribunal, o sistema de controle administrativo passa a ser colocado em dúvida. Para os auditores do TCE, a repetição desse padrão sugere que o problema pode não ser pontual, mas estrutural.
Diante do risco de continuidade dos pagamentos sem comprovação adequada da execução dos serviços, o tribunal decidiu agir de forma preventiva. A decisão determina que o município suspenda imediatamente a execução dos contratos, bem como qualquer liquidação ou pagamento vinculado à empresa investigada, até nova deliberação da Corte.
O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, além de gestores da área educacional e representantes da empresa contratada, foram citados para apresentar defesa no prazo de quinze dias úteis. A partir das manifestações e da análise técnica subsequente, o tribunal decidirá se haverá responsabilização ou eventual apuração de dano ao erário.
Enquanto isso, os contratos permanecem paralisados e o caso passa a integrar a lista de investigações do tribunal administrativo sobre pagamentos públicos que podem ter sido liberados antes da comprovação efetiva dos serviços realizados.
fonte 180graus.com
