quarta-feira, 16 de julho de 2014

Decisão Conselheiro Jaylson Campelo anula nomeações dos 60 policiais, escrivães e agentes penitenciários


Decisão

Conselheiro Jaylson Campelo anula nomeações dos 60 policiais, escrivães e agentes penitenciários

"Não estava sabendo da decisão, fiquei sabendo agora, ainda não fui notificado, mas vamos analisar em que se baseou essa decisão", disse o secretário João Henrique Sousa

O Conselheiro Jaylson Campelo, em decisão nesta quarta-feira (16), anulou as nomeações dos 60 agentes de Polícia Civil, Escrivães de Polícia e Agentes Penitenciários, publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 08 de julho de 2014 e todos os atos administrativos que provocaram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato (31 de dezembro de 2014).

A decisão se deu após a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual constatar que o Poder Executivo ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal previsto no art. 20, inciso II, “c”, da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Executivo atingiu o percentual de 50,23% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal.
Imagem: reproduçãoConselheiro Jaylson Campleo(Imagem:reprodução)Conselheiro Jaylson Campelo
O Conselheiro determinou que o governador Zé Filho apresente esclarecimentos quanto aos fatos apontados pela fiscalização, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 142 da referida lei.

Foi determinado ainda, com fundamento nos artigos 74, §3º, da Lei nº 5.888/09 c/c art. 187 do Regimento Interno TCE/PI, que o governador proceda à redução das despesas com pessoal mediante a adoção das providências previstas no art. 169, §3º, da Constituição Federal, dentro dos dois quadrimestres seguintes ao atingimento do limite legal, sendo pelo menos 1/3 (um terço) no primeiro, além de declarar nulos os atos administrativos que provocaram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato, conforme estabelece o art. 21, Parágrafo Único, da LRF, garantindo-se, contudo, o contraditório aos agentes públicos envolvidos, a ser oferecido pelo Poder Executivo.

No dia 5 de junho, o TCE determinou o prazo de 15 (quinze) dias para que o governador Zé Filho apresentasse as necessárias medidas corretivas, adotadas ou a adotar, com vistas ao retorno ao limite legal fixado, mas no dia 23 de junho, o governador enviou ofício ao TCE contendo, segundo a Fiscalização Estadual, medidas genéricas, não constando as medidas exigidas no art. 169, § 3º da Constituição Federal. 

Segundo a fiscalização, no lugar de exonerar servidores, como determina a Constituição Federal, o governador efetuou 680 (seiscentos e oitenta) nomeações indevidas de cargo em comissão no interregno compreendido entre 01 de maio a 08 de julho, além de realizar 60 (sessenta) nomeações para cargos efetivos de Agentes de Polícia Civil, Escrivães de Polícia e Agentes Penitenciários, publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 08 de julho de 2014, havendo assim aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato”, prática essa vedada pelo art. 21 da LRF.

Confira abaixo a decisão

Imagem: ReproduçãoDecisão(Imagem:Reprodução)Decisão

Secretaria de administração


Em entrevista ao GP1, o secretário de administração João Henrique Sousa, disse que não estava sabendo da decisão e que ainda foi notificado pelo TCE. Sobre as 60 nomeações, João Henrique disse que o governador cumpriu uma recomendação do Ministério Público.
Imagem: Francyelle Elias/GP1João Henrique Sousa(Imagem:Francyelle Elias/GP1)João Henrique Sousa
“Não estava sabendo da decisão, fiquei sabendo agora, ainda não fui notificado, mas vamos analisar em que se baseou essa decisão. Vamos apreciar, vou olhar a decisão para ver que providências podemos tomar. Agora, as nomeações aconteceram, se eu não me engano, por uma recomendação do Ministério Público, que determinou a nomeação deles. Eles foram aprovados em concurso e esse processo já vinha rolando há muito tempo e houve a determinação”, disse o secretário.

fonte gp1

Prestação de contas Tribunal reprova contas do ex-prefeito de Batalha Amaro José de Freitas


Prestação de contas

Tribunal reprova contas do ex-prefeito de Batalha Amaro José de Freitas

A decisão da Primeira Câmara foi unânime, e o relator do processo, conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco, aplicou multa a Amaro José de Freitas no valor de 1.000 UFR-PI.

O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas do ex-prefeito de Batalha, Amaro José de Freitas Melo, referentes ao exercício financeiro de 2011, no último dia 24.
Imagem: ReproduçãoEx-prefeito de Batalha, Amaro José de Freitas Melo.(Imagem:Reprodução)Ex-prefeito de Batalha, Amaro José de Freitas Melo.
Segundo acórdão publicado no Diário Oficial eletrônico do TCE-PI desta quarta-feira (16), o ex-gestor não enviou peças componentes da prestação de contas; apresentou irregularidades em processos licitatórios; e ainda um débito com a Eletrobras.

A decisão da Primeira Câmara foi unânime, e o relator do processo, conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco, aplicou multa a Amaro José de Freitas no valor de 1.000 UFR-PI, equivalente a R$ 2.540 mil, que deverá ser recolhida no prazo de 30 dias pelo Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

fonte gp1

Procedimento Preparatório Ministério Público Federal investiga irregularidades no repasse de recursos em Manoel Emídio


Procedimento Preparatório

Ministério Público Federal investiga irregularidades no repasse de recursos em Manoel Emídio

O procedimento preparatório foi instaurado pelo Procurador da República Saulo Linhares da Rocha.

O Ministério Público Federal por meio do Procurador da República Saulo Linhares da Rocha resolveu instaurar procedimento preparatório para apurar falhas relativas à aplicação de recursos federais repassados ao município piauiense de Manoel Emídio, sudoeste do estado.

O promotor levou em consideração o Ofício nº 170/2014 –NUCRIM/PRR1 do dia 02 de junho, e a Nota Informativa nº 180/2014 NUCRIM/PRR1, do mesmo dia, que fazem referência à Relatórios de Demandas Externas da Controladoria Geral da União, que aponta essas falhas quanto à aplicação dos recursos no município de Manoel Emídio.

O promotor Saulo Linhares destacou no texto da Portaria que são necessárias mais informações sobre os fatos apontados, por isso o procedimento preparatório será instaurado.

A Portaria foi assinada nesta terça-feira (15).

fonte gp1

Confira a lista Procuradoria Eleitoral do Piauí impugna 79 pedidos de registro de candidatura


Confira a lista

Procuradoria Eleitoral do Piauí impugna 79 pedidos de registro de candidatura

Os candidatos ainda terão o prazo de 72 horas a partir da notificação da Justiça Eleitoral para corrigir ou complementar aquelas irregularidades sanáveis.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí (PRE/PI) impugnou 79 pedidos de registro de candidatura. No Piauí, 386 pedidos de registro foram requeridos no Tribunal Regional Eleitoral e analisados pelo procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages.

Entre os que tiveram as candidaturas impugnadas, estão: Flávio Nogueira, presidente estadual do PDT, capitão Fábio Abreu, Daniel Solon, candidato ao Governo e Sílvio Mendes, candidato a vice-governador na chapa de Zé Filho, que esteve nesta terça-feira (15) na Unidade do Ministério da Saúde no Piauí, no centro de Teresina, onde trabalhava como médico, para receber uma certidão informando que é funcionário público federal aposentado.
Imagem: GP1Flávio Nogueira, Fábio Abreu, Daniel Solon e Sílvio Mendes(Imagem:GP1)Flávio Nogueira, Fábio Abreu, Daniel Solon e Sílvio Mendes
As impugnações em sua maioria foram por ausência de desincompatibilização e por ausência e falha na documentação. Segundo o Procurador, o ônus de comprovar a regularidade de tais documentos é exclusiva dos partidos e dos candidatos.

Os candidatos ainda terão o prazo de 72 horas a partir da notificação da Justiça Eleitoral para corrigir ou complementar aquelas irregularidades sanáveis.

fonte gp1

Inquérito policial Tribunal de Justiça investiga Henrique Rebelo por desvio de dinheiro público


Inquérito policial

Tribunal de Justiça investiga Henrique Rebelo por desvio de dinheiro público

O inquérito foi instaurado pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - DECOTERC.

O deputado estadual Henrique Rebelo (PT), ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado, é alvo de inquérito policial no Tribunal de Justiça do Estado investigado pela suposta prática de peculato. O inquérito foi instaurado pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECOTERC , autuado no Tribunal em 13 de março de 2014 e distribuído a 2ª Câmara Especializada Criminal. 
Imagem: Germana Chaves/GP1Henrique Rebelo(Imagem:Germana Chaves/GP1)Henrique Rebelo
O inquérito tramita no TJ pela prerrogativa de função (foro privilegiado). A Constituição Federal e a Constituição do Estado do Piauí determinam que uma série de autoridades deva ser processada e julgada criminalmente perante Tribunais, excepcionando a regra geral segundo a qual o processo deve se iniciar perante Juízes singulares (primeira instância).

O relator do inquérito, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, concedeu, em despacho proferido em 29 de abril de 2014, prazo de 90 (noventa) dias para que o presidente do inquérito, delegado Roberto Carlos Sales da Silva, conclua as investigações. 

Confira a tramitação processual

Imagem: ReproduçãoProcesso(Imagem:Reprodução )Processo

Confira abaixo a decisão do relator

Imagem: ReproduçãoDecisão monocrática(Imagem:Reprodução)Decisão monocrática

Outro lado

GP1 tentou falar com o deputado estadual Henrique Rebelo sobre o caso, mas o telefone do ex-secretário encontrava-se desligado. 
fonte gp1

PRF prende ladrão de equipamentos de operadora de telefonia


PRF prende ladrão de equipamentos de operadora de telefonia

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Policiais Rodoviários Federais flagraram, na noite desta terça-feira (15), dois suspeitos de furto de equipamentos de telefonia. A dupla foi encontrada na altura do quilômetro nove da BR 316 em dois carros - Uno (NIP 0143) e um Gol (LVZ-2117) - parados no pátio de um posto de combustíveis.
Em poder dos suspeitos foram encontrados oito baterias profissionais; um alicate de corte; uma marreta e uma alavanca de ferro. Um dos suspeitos conseguiu fugir, enquanto o outro foi preso e identificado como Cleyton Melo da Cruz, natural de Lago Verde (MA). Este, posteriormente, mostrou o local de onde foram retirados os equipamentos, precisamente na torre repetidora da operadora "Oi", denominada Humaitá, situada no quilômetro 13 da BR 316.
Os materiais apreendidos e o preso foram encaminhados à Central de Flagrantes de Teresina para os procedimentos legais.
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fonte cidadeverde.com

Denúncia Diretora de escola municipal é acusada de desviar dinheiro


Denúncia

Diretora de escola municipal é acusada de desviar dinheiro

A portaria de instauração do inquérito civil foi assinada no dia 3 de julho pela promotora de Justiça, Leida Maria de Oliveira Diniz.

O Ministério Público do Estado, através da Promotora Leida Maria de Oliveira Diniz, decidiu pela instauração de inquérito para investigar supostas irregularidades na administração do Centro Municipal de Educação Infantil Mahatma Gandhi, localizado no bairro Satélite, zona Leste da cidade, por parte da diretora daquela escola.

A promotoria recebeu denúncia por parte de pais dos alunos, de que a diretora da escola, desde o ano de 2012 vem desviando dinheiro daquela escola, e ainda faz a utilização de material e bens da escola para fins particulares. O que caracteriza o crime de improbidade administrativa por parte da diretora do CMEI Mahatma Gandhi.

A denúncia foi recebida pela ouvidoria do Ministério Público do Estado no dia 08 de Janeiro de 2014, e a portaria foi assinada no dia 03 de Julho do presente ano, pela Promotora Leida Maria de Oliveira Diniz.

Outro lado

GP1  entrou em contato com a assessoria da secretaria municipal de Educação que ficou de enviar uma resposta, o que não aconteceu até a publicação da matéria.
fonte gp1

Médicos descartam dengue hemorrágica e Guilherme está com doença chamada púrpura


Médicos descartam dengue hemorrágica e Guilherme está com doença chamada púrpura

Após bateria de exames, a equipe médica que acompanha a evolução da saúde de Guilherme Moura Dias, 12 anos, descartou a hipótese de dengue hemorrágica. O jovens foi diagnosticado com a doença conhecida como púrpura.
"Ele está estável, tomando remédios e respondendo bem ao tratamento. Essa é uma doença autoimume que os médicos não sabem dizer como inicia. Eles apenas disseram que não é hereditária", explica a tia de Guilherme, 
Por enquanto, os médicos disseram para a família que o jovem não precisará de novas doações. O tratamento vai seguir com medicação a base de corticoide. Mas os pais do menino decidiram manter a campanha de doação de sangue que foi iniciado através da internet.
"O pai dele assinou um termo direcionando as doações para a menina Beatriz [que sofreu acidente de trânsito na PI 113 em José de Freitas nesta quarta-feira]. Foi feito um acordo. Se o Guilherme precisar, ele volta a receber. Mas acho que vai ser suficiente para todos. Foram muitas doações de bolsas de sangue", conta Ludimila. 
Guilherme segue acordado, brincando e desejando sair da UTI. Os médicos disseram à família que assim que o organismo do adolescente alcançar a taxa de 20 plaquetas ele será transferido para um quarto normal.
"As outras taxas dele estão normais. O coração está bom, os pulmões também. Estamos otimistas que em breve ele estará totalmente recuperado", disse a tia do menino.
Sobre a doença
Púrpura trombocitopênica idiopática é uma doença autoimune que se caracteriza pela destruição das plaquetas, células produzidas na medula óssea e ligadas ao processo de coagulação inicial do sangue.
O nome está diretamente relacionado às principais manifestações da enfermidade. Púrpura é uma referência às manchas roxas ou avermelhadas indicativas de sangramentos que aparecem na pele; trombocitopênica, em razão da trombocitopenia, ou seja, do sangramento provocado pela queda no número de plaquetas. Chama-se idiopática, porque a causa da doença ainda não foi identificada.
A enfermidade afeta uma em cada 10 mil pessoas e incide mais nas mulheres em idade fértil do que nos homens. Crianças podem apresentar uma forma aguda e autolimitada de PTI, em geral decorrente de um quadro infeccioso viral.
fonte cidadeverde.com

Gerente de hotel em 7 cidades morre em acidente de moto


Gerente de hotel em 7 cidades morre em acidente de moto

Um grave acidente terminou com a morte de Rejane Lopes, 39 anos, atual gerente do Hotel Fazenda Sete cidades. Segundo a Polícia Rodoviária Federal o acidente ocorreu na tarde desta terça-feira (15) próximo à localidade Malhada, na BR 343.


A PRF informou ao Cidadeverde.com que a vítima pilotava uma moto quando colidiu com um animal na estrada e ao se levantar para sair do local acabou sendo atingida por outra moto. 

Com a queda a vítima teve um traumatismo craniano, foi levada para o Hospital de Piracuruca mas veio a óbito.

Em setembro de 2010 a gerente anterior do Hotel fazenda também veio a óbito em sum acidente na estrada que dá acesso ao local.

fonte Com informações de Piripirireporter

Ventilador cai em sala de aula improvisada e alunas ficam feridas


Ventilador cai em sala de aula improvisada e alunas ficam feridas

                                        Fotos: Sindserm
Duas alunas ficaram feridas após a queda de um ventilador em uma sala de aula improvisada na Escola Municipal Delmira Coelho Machado, no Bairro Buenos Aires, zona norte de Teresina. Cerca de 40 alunos assistiam aula de Biologia no refeitório quando foram surpreendidas com a queda do aparelho, na noite desta terça-feira (15).
As alunas foram feridas nas costas pela hélice do ventilador e liberadas com os demais estudantes após o incidente. À noite, o prédio da escola funciona como cursinho público da Fundação Wall Ferraz.
Através de nota, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação explica que a turma assiste aula no refeitório por ser um espaço mais amplo, ideal para grande quantidade de alunos do pré-vestibular. A secretaria informa ainda que em abril, a escola recebeu um investimento para manutenção dos aparelhos, e no segundo semestre todos os ventiladores serão trocados.



fonte cidadeverde.com