Ministério Público promove audiência sobre abate clandestino e transporte irregular de carnes em Corrente
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A 2ª Promotoria de Justiça de Corrente promoveu audiência pública com o objetivo de promover discussões sobre o abate clandestino de animais e o transporte irregulares de carnes. O inquérito instaurado pela Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana mostrou que, dos 42 açougues localizados na cidade, apenas 21 procuram obedecer as normas da vigilância sanitária no que se refere à estrutura física, com balcão frigorífico, pisos e paredes revestidos e bem conservados. Contudo, mesmo nesses estabelecimentos que estão em melhores condições, existe a necessidade de melhorias no que se refere à higienização e à organização. De acordo com a apuração conduzida pelo Ministério Público, também são deficitários os cuidados relativos às vestimentas e à saúde dos funcionários que manipulam as carnes. Das 12 revendas que funcionam na feira livre do Mercado Municipal, nenhuma observa às normas sanitárias.
“O abate clandestino e irregular de animais é uma prática corriqueiramente verificada no interior do Estado do Piauí e representa grave ameaça à saúde pública, visto que o manuseio e ingestão de carnes de qualidade sanitária duvidosa podem levar à transmissão de doenças parasitárias”, explica Gilvânia Viana. “O público mais vulnerável são aqueles que trabalham em contato direto com o animal ou a carne dele”, pontua a Promotora de Justiça.
O Município de Corrente ainda não possui matadouro público. A Prefeitura adquiriu um imóvel para esse fim, e as obras seriam realizadas em parceria com o Governo do Estado. Em 2015, foi expedida uma ordem de serviço, mas o Tribunal de Contas do Estado entendeu que havia uma impropriedade na aplicação de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a construção do matadouro. A Secretaria de Desenvolvimento Rural do Piauí declarou, em março de 2016, que foi aberto um novo procedimento licitatório com esse objeto, mas ainda não há informações sobre a conclusão dos trâmites. A representante do Ministério Público observa ainda que o matadouro prometido pela SDR segue um estilo “padrão”, que não leva em consideração a situação de cada município.
Participaram da audiência vereadores, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Hélio Paranaguá, um dos professores do curso de Zootecnia da UESPI, Maurílio Souza dos Santos, o gerente da Vigilância Sanitária do município, Valdecir Pereira Dias, a veterinária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Corrente, Geisa Queiroz, representantes da Superintendência de Meio Ambiente e da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi), além de pecuaristas e açougueiros de todo o município.
O dia 31 de dezembro deste ano foi fixado como prazo para que os açougueiros instalem balcões frigorífico, e para que os vendedores de feira providenciem frízeres ou caixas de isopor com gelo, até que sejam encontradas melhores soluções para o funcionamento da feira. “O fato é que a carne não pode ser transportada em caçambas, sem proteção, expostas à temperatura ambiente e manipuladas sem higiene. Elas deverão, no mínimo, ser transportadas em isopor com gelo e mantidas em algum freezer ou em recipientes térmicos”, frisou a Promotora de Justiça.
Os restaurante, lanchonetes, quiosques, churrasquinhos e congêneres só poderão utilizar em seus estabelecimentos carnes com a comprovação da origem e da qualidade sanitária, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis. Os estabelecimentos serão objeto de fiscalização conduzida pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça e do PROCON.
O Ministério Público também promoverá reunião com o Prefeito, o prefeito eleito, o Secretário de Saúde e o Gerente da Vigilância Sanitária para avaliar a necessidade de celebração de um termo de ajustamento de conduta que contemple a estruturação da feira e o aparelhamento da unidade municipal de vigilância sanitária.
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