Improbidade administrativa: MPPI obtém liminares que determinam o bloqueio de mais de R$ 1 mi do patrimônio do prefeito de Barro Duro

Improbidade administrativa: MPPI obtém liminares que determinam o bloqueio de mais de R$ 1 mi do patrimônio do prefeito de Barro Duro

A Promotoria de Justiça de Barro Duro ajuizou cinco ações de improbidade administrativa em face do atual prefeito do Município, Deusdete Lopes da Silva, por conta da omissão do gestor no pagamento de títulos executivos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Cada uma das ações corresponde a um débito, com os valores de R$ 77.948,41, R$ 168.787,32, R$ 13.583,07, R$ 321.720,16 e R$ 420.368,88. A dívida do prefeito para com o erário municipal soma R$ 1.002.407,84.

Os títulos executivos são atos jurídicos que atestam a existência de um débito e legitimam a cobrança ao responsável. No caso de Barro Duro, o TCE analisou as contas municipais e decidiu que o gestor, enquanto pessoa física, teria a obrigação de pagar as quantias indicadas, ressarcindo-as aos cofres públicos. Contudo, o Ministério Público verificou que, mesmo passados vários meses desde a remessa dos documentos ao réu, nenhuma providência foi tomada para restauração do patrimônio público. De acordo com o promotor de Justiça Ari Martins, a inércia do prefeito configura ato de improbidade administrativa.

“Não bastasse a desídia no cumprimento de seus deveres, por si só já caraterizador de ato de improbidade administrativa, o requerido, atual prefeito de Barro Duro, ainda afirmou que não poderia executar os títulos, porque emitidos contra ele mesmo. Tal atitude demonstra a confusão entre o público e o privado”, destacou o promotor de Justiça, esclarecendo que não existe coincidência entre os patrimônios: os valores devidos devem ser extraídos das rendas pessoais do gestor e passar ao erário público.

As cinco ações de improbidade administrativa incluíam pedidos de concessão de cautelar para decretação de indisponibilidade de bens, de modo que fosse assegurado o posterior ressarcimento do montante ao Município, após o julgamento das causas. A juíza de Direito Tallita Cruz Sampaio, da Vara Única de Barro Duro, deferiu as medidas liminares, expedindo decisões-mandados que determinam o bloqueio de valores em contas bancárias mantidas pelo réu. Caso esses recursos não sejam suficientes para a cobertura das dívidas, deverá também ser efetivado o bloqueio dos bens móveis e imóveis.

No mérito, o Ministério Público requereu a condenação do prefeito de Barro Duro às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por tempo determinado.

As ações e respectivas liminares estão disponíveis nos arquivos anexos.

Anexos:

1_AIA_13-325.pdf	[ ]	832 Kb
2_Liminar_13-325.pdf	[ ]	50 Kb
3_AIA_14-325.pdf	[ ]	832 Kb
4_Liminar_14-325.pdf	[ ]	50 Kb
5_AIA_15-325.pdf	[ ]	832 Kb
6_Liminar_15-325.pdf	[ ]	50 Kb
7_AIA_31-325.pdf	[ ]	832 Kb
8_Liminar_31-325.pdf	[ ]	52 Kb
9-1_AIA_33-325.pdf	[ ]	832 Kb
9-2_Liminar_33-325.pdf	[ ]	50 Kb

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Corredor de ônibus da Rui Barbosa terá vagas de estacionamento

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) incluiu 22 vagas de estacionamento de veículos no projeto do corredor de ônibus Norte I da Rua Rui Barbosa, zona norte. A obra já está em andamento e faz parte do Sistema de Integração (Inthegra).

As vagas ficam localizadas em frente ao Residencial Zilda Arns e o serviço já está em fase de concretagem. A engenheira da Strans, Adélia de Melo, explica o porquê de haver necessidade de fazer a inclusão desse espaço para os outros veículos.

“Nesse corredor da Rua Rui Barbosa foi possível incluir 22 vagas, das quais duas são destinadas para idoso e deficiente”, diz. A engenheira acrescenta que em outros pontos ao longo do corredor o estacionamento será feito em vias perpendiculares, como já acontece nos demais.

fonte pmt.pi.gov.br

Concertos Matinais deste domingo (03) terá concerto duplo

Neste domingo (03), o Concertos Matinais do mês de novembro conta com uma abertura dobrada! Teremos, literalmente, o concerto “Dois em Um”, com o violonista Cauã Canilha e o Acochar Jazz Trio. Os artistas dividirão o palco do Palácio da Música a partir das 11h, com entrada franca.

Na primeira parte da apresentação, Cauã apresentará um programa dedicado ao violão solo de concerto. Natural de Santa Maria (RS), iniciou seus estudos musicais em 2009, essencialmente dentro do universo do violão clássico. É Bacharel em Violão pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Mestre em Música (Processos de Criação Musical: Performance) pela Universidade de São Paulo (USP). Foi premiado com o 3º lugar no IX Concurso de Violão da Fito e com menção honrosa no XVIII Concurso Nacional de Violão Musicalis, em 2014. Vive em Teresina (PI), onde é professor substituto de violão no Curso de Música da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e acaba de lançar, em parceria com Edelton Gloeden, o livro 25 Estudos Op.60, “Matteo Carcassi: uma análise mecânica”. Na obra, apresenta uma proposta didática e uma edição comentada e analisada dos textos, além de desenvolver atividades relacionadas à performance musical, história e literatura do instrumento e didática do violão.

Na segunda metade, o Acochar Jazz Trio, formado por Jacinta, Marcos Vinícius Marvis e Paulo Dantas, interpreta composições desde o Clube da Esquina e Chico Buarque, até Thelonius Monk e Charlie Parker, passando pela música tradicional portuguesa. Jacinta é cantora de jazz com carreira internacional e tem sete discos no mercado, editou na Blue Note Records e foi premiada com disco de ouro pelo trabalho Tribute to Bessie Smith. Marcos Vinícius é violonista, cantor, arranjador, professor e empresário, atuando profissionalmente como performer. Paulo Dantas é baixista elétrico e acústico, professor, compositor, arranjador, produtor musical e executivo.

O projeto Concertos Matinais ocorre em quase todos os domingos do ano, sempre às 11h da manhã, com entrada franca. Tem como objetivo levar apresentações musicais de qualidade à população, que passeiam do erudito ao popular. Seu palco é o Palácio da Música de Teresina, instituição mantida pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC). A casa fica localizada no cruzamento das ruas Santa Luzia e Treze de Maio, N° 1241, Centro, local onde funcionou o antigo Mercado do Cajueiro.

fonte pmt.pi.gov.br

Desafios do primeiro emprego será tema de workshop do Balcão do Trabalhador

Desafios do primeiro emprego será tema de workshop do Balcão do Trabalhador

Ascom/FWF

O projeto Balcão do Trabalhador, da Fundação Wall Ferraz, promove na segunda-feira (04) mais um workshop. Esta edição terá como tema “Jovens superando os desafios do primeiro emprego” e irá trazer o master coach, analista comportamental e professor de pós-graduação em Gestão de Pessoas, Faustino Júnior, como palestrante.

De acordo com Samara Pereira, superintendente executiva da Fundação Wall Ferraz, essa é a oportunidade ideal para aqueles jovens que têm interesse em ingressar no mercado de trabalho. “A cada quinze dias a Fundação Wall Ferraz vem ofertando esses workshops a fim de colaborar com aqueles que buscam empregos, mas que encontram desafios até mesmo na hora de montar o perfil profissional”, comenta Samara Pereira.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizada até esta sexta-feira (01), das 07h30 às 13h, na sede do Balcão do Trabalhador, que fica localizado na Rua Firmino Pires – 379 (Edifício Saraiva Center), Centro Sul. Todas as informações sobre novos workshops, vagas de empregos e cursos profissionalizantes estão disponíveis no site fwf.pmt.pi.gov.br.

fonte pmt.pi.gov.br

FMS irá abastecer 19 salas de vacina com doses da pentavalente

Estará disponível, a partir do dia 4 de novembro, em 19 salas de vacina da capital o total de 3.300 doses da vacina pentavalente, que foram recebidas esta semana pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). Pais e responsáveis podem se dirigir a um desses locais e garantir a imunização das crianças contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outros tipos de infecções causadas pelo agente Haemophilus influenzae B e Hepatite B.

O calendário de vacinação infantil prevê a administração da vacina pentavalente aos dois, quatro e seis meses de idade. “Pedimos aos pais que não deixem de levar seus filhos para serem vacinados, pois assim eles estarão protegidos contra diversas doenças, entre elas a coqueluche, que tem alta letalidade para menores de seis meses de idade”, pede Amariles Borba, diretora de Vigilância em Saúde da FMS. Para imunização da criança, é necessário que o responsável apresente o cartão de vacinação do bebê.

A vacina estava em falta em todo o país desde a retenção por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de um lote de 3,5 milhões de doses fabricadas na Índia, por não ter passado pelo controle de qualidade do órgão. Por isso, o abastecimento de estados e municípios, feito pelo Ministério da Saúde, foi temporariamente suspenso.

Salas de vacina com distribuição da pentavalante:

ZONA NORTE
. Hospital da Primavera
. UBS Santa Maria da Codipi
. Hospital do Buenos Aires
. Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo
. UBS Ceci Fortes

ZONA SUDESTE
. Hospital do Dirceu
. UBS Renascença
. UBS Alto da Ressurreição
. UBS Carlos Alberto
. UBS Todos os Santos

ZONA LESTE
. Hospital do Satélite
. UBS Santa Isabel
. UBS Ininga
. UBS Piçarreira

ZONA SUL
. UBS Parque Piauí
. Hospital do Promorar
. UBS Vermelha
. UBS Lourival Parente
. UBS Vila Irmã Dulce

fonte pmt.pi.gov.br

Incêndio destrói terreno e ameaça chegar em Campus da Uespi em Picos

Incêndio destrói terreno e ameaça chegar em Campus da Uespi em Picos

O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu conter as chamas por voltas das 16h20.

Um incêndio de grandes proporções atingiu  parte de um terreno ao lado do Campus da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), do município de Picos, localizada no bairro Altamira, na tarde desta quinta-feira (31). O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu conter as chamas por voltas das 16h20. Ninguém ficou ferido e uma perícia vai detectar se o incêndio foi criminoso. 

Segundo o comandante Hamilton Lemos, da companhia do Corpo de Bombeiros de Picos, o incêndio começou em uma casa abandonada e assustou funcionários da instituição que acionaram a guarnição.

 "O incêndio foi do lado de fora da Uespi e os funcionários estavam com medo das chamas passarem para a universidade. O fogo atingiu uma casa abandonada e algumas placas de energias solar do proprietário do terreno. O incêndio começou por volta das 14h20 e foi contido agora às 16h20", disse. 

^{Fogo atinge terreno próximo a Uespi, em Picos. Foto: Reprodução Instagram}

A assessora de comunicação da Uespi informou que as chamas não chegaram ao campus e, portanto, não houve danos materiais à instituição. A universidade disse ainda que vai colaborar com a perícia na tentativa de descobrir o que motivou o incêndio no terreno.

O proprietário do local não foi encontrado pela reportagem. 

fonte www.portalodia.com

HPM realiza II Feira do Servidor

HPM realiza II Feira do Servidor

Na manhã desta quinta-feira (31), ocorreu a II Feria do Servidor promovido pelo Hospital da Polícia Militar do Piauí.

Em celebração ao Dia do Servidor Público, e finalizando as comemorações que encerrou hoje com a II Feira do Servidor, no pátio externo da odontologia. As atividades foram iniciadas com apresentação da Banda de Música da PMPI. No evento tiveram comercialização de alimentos, roupas, artesanatos, óculos, entre outros objetos, momento acompanhado de música ao vivo, cantor Waltinho Guedes.

Estiveram presentes o Comandante Geral da PMPI, Coronel Lindomar Castilho, o Diretor Geral do HPM, Coronel Marques e demais oficiais, praças e civis que foram prestigiar a Feira. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Visita técnica de Policiais Militares do Maranhão

Visita técnica de Policiais Militares do Maranhão

Na manhã desta quinta-feira (31), o Comandante da Polícia Militar do Piauí, Coronel Lindomar Castilho recebeu visita técnica dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, no Quartel do Comando Geral-QCG. Os policiais se reuniram ainda com o Chefe do COPOM, Major Gustavo. 

Considerando que será instalado o Sistema Mobile pela PMMA e também a experiência da PMPI com o aplicativo, fez-se necessário essa visita, que tem como objetivo o compartilhamento de conhecimentos. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Audiência pública na Alepi vai discutir situação dos aprovados da Polícia Civil

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Piauí vai realizar no dia 13 de novembro, audiência pública para discutir a situação doa aprovados no concurso de agentes da Polícia Civil do Piauí.

A reunião foi solicitada pelo deputado estadual Marden Menezes (PSDB).

    Foto: Thiago Amaral/Alepi

O deputado quer não só discutir a situação dos 380 aprovados que aguardam nomeação, mas da segurança pública do estado, que carece de maior efetivo. 

Os aprovados já concluíram todas as etapas do concurso e aguardam convocação para o curso de formação.

fonte 180graus.com

Após meme viralizar, Beto Rego manda recado para Marcelo Magno, que apresentará o JN

Após meme viralizar, Beto Rego manda recado para Marcelo Magno, que apresentará o JN

Uma imagem do TereHell mostrando Beto Rego, do programa Balanço Geral na Antena 10, na bancada do Jornal Nacional viralizou nas redes sociais e o apresentar aproveitou a oportunidade para desejar boa sorte para o jornalista Marcelo Magno, que no próximo sábado (02/11) apresentará o maior telejornal do Brasil.

"Parabéns, ao Marcelo Magno, gente boa, cara do bem, conheço o amigão, pai dele, o Antônio Emídio, grande locutor. Também estou sentindo orgulho por ele apresentar o JN, vou estar assistindo, torcendo por ele. Trabalhamos juntos um tempo atrás, e por esse momento tão especial, desejo toda sorte e que faça bonito, porque talento o Piauí tem", disse o apresentador da afiliada RecordTV no Piauí.

Beto Rego também comentou os memes que repercutiram nas redes sociais.

"Quanto aos memes, muito engraçados, sorri pra caramba, e quanto aos comentários, pelo amor de Deus, gente cada macaco no seu galho, eu jamais teria condições por 'n' fatores: Não é o meu estilo, sou um cara povão (brega) e tenho consciência disso, kkkk. Povo fala cada uma só pra tirar onda kkkk(coisas do 180graus). Mas de todo meu coração tô ansioso pra ver o Marcelo, o Piauí na bancada do JN.  Orgulho pra todos nós. Valeu Marcelo, Deus é contigo. Arrebenta garoto!!!", concluiu Beto Rego, líder de audiência no Piauí.

 fonte 180graus.com