quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Ex-prefeito de Parnaíba, Paulo Eudes, pede reintegração ao cargo de médico do Estado

O ex-prefeito de Parnaíba e ex-deputado pleiteia o recebimento de todos os vencimentos e vantagens retroativos do período de março de 1998 até a efetiva reintegração no cargo de médico.
Dr. Paulo Eudes Carneiro, atualmente exercendo o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Prefeitura de Parnaíba/PI, ingressou na Justiça pedindo sua reintegração aos quadros de servidores do estado do Piauí, após seu desligamento que se deu através do Programa de Demissão Voluntária (PDV) em 1998.

O ex-prefeito de Parnaíba alega que não houve o transcurso do prazo prescricional, tendo em vista que não houve a instauração de processo administrativo para sua exoneração, não foi feita publicação de ato administrativo algum em seu nome constando sua desativação da folha de pagamento e o pagamento de indenização pelo seu pedido de adesão ao PDV.

O médico pleiteia o recebimento de todos os vencimentos e vantagens retroativos do período de março de 1998 até a efetiva reintegração no cargo de Médico, Classe III, Padrão E, junto a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.

O Estado do Piauí arguiu a prescrição, já que se passaram mais de 17 (dezessete) anos dos fatos questionados pelo autor, não acatada pela juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI, em decisão dada em 11 de outubro deste ano.

Segundo a decisão, o PDV se constitui em um procedimento administrativo composto por uma série de atos, que se concretiza com o pagamento da indenização devida, “indenização essa não recebida pela parte autora, fato esse incontroverso, uma vez que não refutado pelo Estado do Piauí”.

A juíza deferiu a produção de prova documental devendo o Estado do Piauí juntar aos autos procedimento administrativo que culminou no desligamento de Paulo Eudes, no prazo de 15 (quinze dias). Em seguida, a ação estará conclusa para sentença.

fonte http://carlsonpessoa.blogspot.com

GOVERNO Estado decreta ponto facultativo dias 24 e 31



Foi publicado, nessa terça-feira (17), o decreto do Governo do Estado de número 18.725, de 17 de dezembro de 2019, que determina […]
Foi publicado, nessa terça-feira (17), o decreto do Governo do Estado de número 18.725, de 17 de dezembro de 2019, que determina ponto facultativo aos servidores públicos estaduais no dias 24 e 31 de dezembro.
O governo considera a necessidade de liberar os servidores que passam as vésperas das datas comemorativas do Natal e da Confraternização Universal dos Povos em outras regiões do estado ou do Brasil.
Conforme o decreto assinado pelo governador Wellington Dias, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

fonte www.pi.gov.br


PGJ realiza reunião com secretários de Estado para buscar soluções para impasses na saúde

PGJ realiza reunião com secretários de Estado para buscar soluções para impasses na saúde

PGJ Carmelina Moura com representantes do governo

A Procuradora-Geral de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (18), representantes do executivo estadual para tratar de pautas relacionadas a área da saúde. O encontro teve a presença também dos promotores de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que responde pela 12ª PJ, especializada na saúde; Fernando Santos, titular da 44ª PJ, especializada na defesa do patrimônio público; e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Cláudia Seabra.
Estiveram presentes na reunião o Secretário de Saúde, Florentino Neto; o Secretário de Governo, Osmar Junior; e o Secretário de Administração, Merlong Solano.

PGJ Carmelina Moura com representantes do governo

A reunião teve como objetivo construir soluções para algumas questões urgentes na área da saúde. Entre as pautas estão: o pleno abastecimento de remédios na Farmácia de Medicamentos Especializados e a adimplência do estado com prestadores de serviço, para evitar paralisações em alguns hospitais.
A PGJ ressaltou que o MPPI tem como um dos seus propósitos a busca pela melhoria na área da saúde e que a instituição ministerial, inclusive com diálogo para encontrar soluções viáveis e com retorno efetivo à população.
Como soluções propositivas, acordou-se com representantes do Estado, pelo pagamento de fornecedores no dia 30/12/19 e no ano de 2020 a realização de seleção pública no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Durante reuniões de trabalho, PGJ reitera foco no Plano Geral de Atuação 2020-2021 do MPPI

Pessoas reunidas em volta de uma mesa

O foco na elaboração do Plano Geral de Atuação Finalística(PGA) para o biênio 2020-2021, foi destacado pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, durante reuniões de trabalho realizadas nos dias 18 e 19 de dezembro, na sede da procuradoria-geral de Justiça do Estado.

Representantes das Subprocuradorias-Gerais, Chefia de Gabinete, Secretaria-Geral, do Planejamento Estratégico, da Ouvidoria, dos Centros de Apoio Operacional, dos Grupos de Atuação Especial, do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e servidores da área meio participaram do momento.

O PGA define os principais projetos que serão desenvolvidos pelo Ministério Público durante o biênio e uma seleção de programas que deverão ser prioritários nesse intervalo. Durante o encontro, a construção do novo plano estratégico, de um fórum de gestão e outros assuntos institucionais foram assuntos debatidos. O lançamento do PGA está previsto para o dia 13 de janeiro de 2020. O calendário do lançamento do Plano nas regionais também foi pauta da reunião.

Pessoas reunidas em volta de uma mesa
Pessoas reunidas em volta de uma mesa
Pessoas reunidas em volta de uma mesa

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Gerência da SDU Leste notifica mais de 80 empresas por uso indevido de publicidade na região



Com o intuito de aplicar na prática o Código de Postura do Município, a Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) tem desenvolvido ações de fiscalização quanto ao uso indevido de publicidades em postes, muros e cavaletes. O Código de Postura do Município tem norteado os trabalhos de fiscalização na região Leste, por meio do órgão Municipal. De janeiro a novembro de 2019, 88 empresas foram notificadas pela Gerência.
Ainda segundo o relatório da GCF, das 88 notificações, 56 empresas foram autuadas por utilizarem publicidades irregulares na zona leste. Os valores das multas vão desde R$ 480,72 a R$ 1.922,88.
De acordo com o gerente da GCF, Lupércio Medeiros, a exploração dos meios de publicidade nos logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de prévia licença da Prefeitura Municipal, sujeitando-se o interessado a notificação prévia e ao pagamento de taxa. “É importante todos ficarem atentos, pois as notificações referentes à utilização da publicidade de forma irregular geram multas”, ressaltou.
Lupércio Medeiro destaca ainda que os principais locais usados de forma indevida são canteiros centrais, calçadas, praças, poste de iluminação e árvores. “Nossa intenção é que haja um planejamento organizado da cidade. Por isso nossas ações de fiscalização fazem a retirada de placas que se encontram em locais proibidos. O responsável por esse tipo de material deve vir à SDU e pedir as informações necessárias sobre qual o procedimento e quais as regras adequadas para uso desse tipo de material”, esclareceu Lupércio Medeiros.
Para fazer reclamações e colaborar com o trabalho da SDU Leste, a população pode usar o número (086) 3215 7875 e (086) 3215 7874. O horário de funcionamento acontece de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30. Ainda é possível interagir com o órgão por meio da utilização do aplicativo Colab.

fonte pmt.pi.gov.br

Prefeitura estuda flexibilização no estacionamento próximo a bares e restaurantes



A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) estão analisando a possibilidade de facilitar o estacionamento próximo a bares e restaurantes de Teresina. A ideia foi amplamente discutida na manhã desta quinta-feira (19) com a Associação de Bares e Restaurantes do Piauí (Abrasel Piauí).
O objetivo da flexibilização no estacionamento é para facilitar o acesso de clientes aos empreendimentos dessa categoria empresarial em algumas avenidas da capital, em especial no horário das 20h às 6h. Para que a ideia possa acontecer, um estudo de caso no quadrante das avenidas Nossa Senhora de Fátima, Dom Severino e Lindolfo Monteiro será realizado pela equipe da Abrasel Piauí, a ideia é que se observe a viabilidade, o interesse e aceitação de empresários no “projeto”.
“Estamos em um momento de crise. A ideia da Prefeitura de Teresina é desburocratizar e facilitar a iniciativa empreendedora na cidade, focando na geração de negócios, mais empregos e renda. Neste caso, quando se tenta facilitar para um cliente parar perto de um estabelecimento, melhor, pois as pessoas acabam frequentando mais, e assim mais serviços e produtos são vendidos”, esclareceu o secretário da Semdec, Venâncio Cardoso.
Para o presidente da Abrasel Piauí, Eduardo Rufino, a iniciativa, caso seja concretizada, seria muito importante, pois, de acordo com ele, aumentaria o fluxo de clientes, gerando assim mais oportunidades de oferecer produtos e serviços. “É uma questão muito importante, até porque com a permissão oficial que esses veículos estacionem, com certeza vai aumentar e muito o fluxo de clientes nesses estabelecimentos e com isso os negócios poderão crescer, gerando também mais emprego e renda na cidade como um todo. Porque isso tranquiliza os clientes. Eles vão saber que se deixar o carro ali, não haverá risco de ter uma multa quando voltar”, explicou.
De acordo com Venâncio, após a constatação da viabilidade, a intenção é que essa flexibilização também aconteça em outras regiões da cidade. “Nós enxergamos a ideia com bons olhos, se funcionar nas principais avenidas da zona leste apontadas durante a reunião, acredito que a tendência é facilitar também nos principais pontos de gastronomia de outras zonas da cidade”, finalizou.
A reunião contou ainda com representantes da SDU Leste.

fonte pmt.pi.gov.br

Avenida dos Expedicionários tem recapeamento iniciado nesta quinta-feira (19)



A fase final de obras da Avenida dos Expedicionários contemplará o recapeamento de toda a via, que será iniciado nesta quinta-feira (19), a partir das 13h. Os serviços fazem parte da implantação do corredor leste-sudeste da capital, sendo uma importante obra de mobilidade urbana na região.
O trabalho, que está sendo coordenado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), se iniciará no cruzamento das avenidas João XXIII e Expedicionários, e se estenderá até a altura do Mercado do Peixe.
A engenheira da Strans, Graciane Tavares, explica que o recapeamento e asfaltamento se dará em duas etapas. “A partir de hoje, nos trechos onde o asfalto ainda está preservado, será feito o recapeamento, que é a inserção de um asfalto sobre outro já existente. Já na segunda-feira (23) será realizada uma fresagem para retirar o asfalto antigo nos trechos mais desgastados e inserido um novo asfalto”, explica a engenheira.
Graciane ressalta que essa obra trará importantes contribuições para a mobilidade urbana da região. “A conclusão do corredor leste e sudeste será um facilitador pra quem se desloca entre as duas regiões. Em breve, trabalhadores e estudantes realizarão esse percurso com mais agilidade”, enfatiza.
Anteriormente, em toda extensão da via, foram executadas duas paradas de ônibus, calçadas, canteiro central, e alargamento da via, com duas faixas exclusivas para ônibus nos dois sentidos. Os agentes de trânsito da Strans estarão no local orientando os condutores e pedestres que transitarem pela avenida. A previsão de conclusão dos serviços é na segunda-feira (23).

fonte pmt.pi.gov.br

Criança com câncer raro no cérebro precisa de ajuda em Teresina



Uma criança de 8 anos vai passar por procedimento cirúrgico nesse sábado (21/12) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital São Marcos, em Teresina, para retirada de um tumor após ser diagnosticada recentemente com câncer raro no cérebro.
Hevelin Luara passará por cirurgia através do Sistema Único de Saúde (SUS), mas precisa de ajuda custear remédios e despesas durante o tratamento de quimioterapia e radioterapia após o procedimento.
"Eu já consegui a cirurgia pelo SUS, agora está faltando as medicações que são caríssimas a pagar a despesa do pós-cirurgico", diz campanha.
Pai e mãe estão desempregados e pedem ajuda para contribuir com qualquer quantia.
A família disponibilizou a seguinte conta bancária.
Conta Corrente - Banco do Brasil: 55669-6;
Agência - 5602-2;
Titular - Leiliani Soares da Silva (mãe da Hevelin Luara).

fonte 180graus.com

Polícia PF prende ex-prefeitos Benjamim Filho e Nilmar Valente

O ex-gestores dos municípios de Tamboril do Piauí e Canto do Buriti foram presos durante cumprimento de mandados de prisão expedidos pelo TRF 1.

Nessa quarta-feira (18), a Polícia Federal prendeu dois ex-prefeitos dos municípios de Tamboril do Piauí e de Canto do Buriti suspeitos de corrupção. Os mandados de prisão contra Benjamim Valente Filho  e Nilmar Valente foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
  • Foto: DivulgaçãoEx-prefeitos Benjamim Valente e Nilmar Valente.Ex-prefeitos Benjamim Valente e Nilmar Valente.
De acordo com a Polícia Federal, os ex-gestores são investigados pela suspeita de desvio de recursos de verbas que seriam destinadas ao programa Saúde da Família do Ministério da Saúde, nos anos de 2005 e 2008.
Os dois são irmãos e se apresentaram espontaneamente na sede da PF que fica na zona Leste de Teresina, segundo informado pela polícia. Benjamim Valente e Nilmar Valente foram condenados a 13 anos, 9 meses e 15 dias devendo cumprir pena em regime fechado, informou a TV Cidade Verde.

fonte www.viagora.com.br

Norte do Piauí ganha nova linha de distribuição de energia neste mês



Com previsão de energização para a segunda quinzena de dezembro, a Equatorial Piauí entregará nos próximos dias a sua mais nova obra na região norte do Piauí, a Linha de Distribuição Piripiri-Esperantina. A linha se estende por 73 km, levando mais energia para o desenvolvimento de 13 municípios, beneficiando diretamente 192 mil piauienses.
Com investimento de R$ 23 milhões, há mais de 40 anos a antiga linha não recebia intervenções e melhorias, o que projeta a importância ainda maior da nova linha de distribuição para a região que contempla municípios como Esperantina, Morro do Chapéu do Piauí, São João do Arraial, Campo Largo, Porto, Nossa Senhora dos Remédios, Matias Olímpio, Luzilândia, Joaquim Pires, Murici dos Portelas, Madeiro, Joca Marques e Batalha.
A região norte é conhecida por seus grandes centros de cadeias produtivas, como a aquicultura (criação de peixes), que só em 2018 obteve um faturamento de R$ 81,657 milhões de reais, segundo dados do IBGE. O turismo rural e arqueológico, além de atividades como a avicultura, ovinocaprinocultura e a fruticultura irrigada também são destaques da região, que ganhará uma nova linha de distribuição contribuindo diretamente com o fornecimento e melhoria da qualidade de energia elétrica para potencializar ainda mais atividades produtivas que são essenciais para a economia do Estado. A LD Piripiri-Esperantina começará funcionando em tensão de 69 kV, ampliada para 138 kV até o ano de 2020.
O presidente Nonato Castro reafirma que a Equatorial Piauí segue trabalhando todo dia, pois acredita que fornecimento energético de qualidade representa desenvolvimento. ‘”Estamos de norte a sul melhorando o fornecimento de energia com grandes obras que trarão benefícios para o pequeno produtor, para os comerciantes, para a agricultura familiar e também para as indústrias que desejam aqui se instalar. Novas indústrias, empregos e empreendimentos são resultados que a energia de qualidade quando chega em uma região pode vir a oferecer e a Equatorial Piauí busca fazer parte desse novo momento para o Piauí’’, destacou o presidente da Equatorial Piauí.

Fonte:180graus.com/com informações Equatorial Piauí