Segundo a categoria, a medida é necessária diante da grave e inédita recessão econômica causada pela pandemia da Covid-19
A diretoria do Sindicato dos Lojistas do Piauí (Sindilojas/PI) esteve reunida com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para pleitear um Programa de Recuperação Fiscal das Empresas do Piauí com o intuito de melhorar o fluxo financeiro dos negócios e a manutenção do emprego e renda no Estado. Segundo a categoria, a medida é necessária diante da grave e inédita recessão econômica causada pela pandemia da Covid-19 que assola o mundo atualmente.
“É imprescindível uma medida protetiva às empresas regionais que já enfrentaram muitas dificuldades no período da quarentena e pós-quarentena sem incentivos do poder público, especialmente, no âmbito fiscal”, reforçou Tertulino Passos, presidente do Sindilojas.
Frente ao cenário desafiador e exigências de medidas emergenciais, os lojistas solicitam à Secretaria de Fazenda para que viabilize junto à Assembleia Legislativa do Piauí, a realização do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refiz), com sua viabilidade de pagamento tendo como referência o faturamento da empresa; não cobrança de multas pela entrega de obrigações acessórias em atraso, correções, substituições com fatos geradores de março de 2020 até julho de 2021 e a não cobrança de juros e multas pelo atraso no recolhimento dos tributos estaduais com fator geradores de março de 2020 até julho de 2021.
“Hoje temos um cenário não muito favorável para o nosso setor, por isso é fundamental que sejam adotadas essas medidas, como também solicitamos a não cobrança da antecipação do ICMS para todos os segmento econômicos e a não suspenção da inscrição estadual das empresas que estejam em malha fiscal até 31/12/2021. E ainda retiramos que é de suma importância que as empresas de todos os setores possam funcionar na modalidade delivery durante o período de lockdown”, destaca Tertulino Passos.
