quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

GERCOG/MPPI realiza audiência sobre a regularização fundiária no município de Parnaíba

Uma audiência virtual realizada pela coordenadora do Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem, Juliana Noleto com a Procuradoria Geral do Município de Parnaíba, tratou sobre a regularização fundiária no município, que é objeto de procedimento administrativo instaurado pelo GERCOG com objetivo de acompanhar possível inércia  no que diz respeito à regularização fundiária urbana de seus núcleos informais consolidados. 

Além da promotora de Justiça, participou também a servidora Rosiane Passos e a estagiária Maria Clara Sampaio da Silva Veras e representando a PGM de Parnaíba, os advogados Eliaquim Nunes e Joana Maria Oliveira.


Entre os assuntos questionados, foi citado o andamento do projeto de regularização fundiária municipal e a importância da sua efetivação para a dignidade da população local. Frisou-se ainda a importância da adesão do município ao Projeto “Avante Reurb-S”, aprovado pelo Ministério Público e executado pelo GERCOG.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Em Piracuruca, PRF apreende carga de cigarros contrabandeados avaliada em R$ 525 Mil

 



A Polícia Rodoviária Federal (PRF-PI) apreendeu grande quantidade de maços de cigarros contrabandeados no município de Piracuruca durante a madrugada dessa quarta-feira (15).

Os procedimentos de fiscalização tiveram início quando os policiais deram ordem de parada ao veículo e não foram obedecidos, dando início ao acompanhamento tático.

O veículo, segundo a PRF, realizou manobras perigosas como transitar pela contramão e forçar ultrapassagem durante a fuga colocando em risco outros motoristas.

“Além disso, o caminhão realizou uma frenagem brusca a fim de que a viatura colidisse em sua traseira, no entanto, os policiais conseguiram evitar a colisão”, informou a PRF.

O veículo de carga adentrou uma estrada vicinal. “O condutor perdeu o controle do veículo e colidiu em uma cerca e em algumas árvores. O homem desembarcou, fugiu a pé e adentrou a densa vegetação do local. Com apoio da Polícia Militar, a PRF realizou buscas na região, mas até o momento, ninguém foi preso”, finalizou.

A colisão gerou danos ao tanque de combustível do veículo, que encontra-se imobilizado no local e em procedimento de remoção ao pátio contratado.

Durante vistoria no compartimento de carga foi encontrada uma grande quantidade de cigarros da marca Mix. Os cigarros transportados não possuem autorização da ANVISA para a sua comercialização no país.

fonte somosnoticia.com.br

PRF recupera em Teresina trator roubado há dois dias na Paraíba

 Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, durante ação de fiscalização na BR-316, em Teresina, na noite da última terça-feira (14), um trator, avaliado em R$ 320 mil, que havia sido roubado em uma fazenda no estado da Paraíba há dois dias.

O maquinário estava sendo levado em outro veículo, conduzido por um homem de 46 anos que não teve a identidade revelada. “Após checagens nos sistemas, verificou-se que o trator transportado possuía ocorrência de furto/roubo na data do dia anterior”, disse a PRF.

Aos policiais, o caminhoneiro disse que o trator seria entregue a uma outra pessoa em um posto de combustível da capital piauiense. Na oportunidade, ele também foi encaminhado para uma delegacia da Polícia Civil para realização de todos os procedimentos cabíveis.

fonte cidadeverde.com

Política Major Diego Melo protocola Habeas Corpus contra passaporte de vacina

 De acordo com informações do major, a medida adotada pelo Governo do Piauí é inconstitucional.

Na manhã desta quarta-feira (15), o Major Diego Melo, presidente da Associação dos Oficiais Militares do estado, protocolou um Habeas Corpus coletivo junto aos advogados Weslley Demes e Otoniel Bisneto, contra o decreto do Governo do Piauí que exige o Passaporte de Vacina no estado.

O major informou ao portal  que a medida adotada pelo governador Wellington Dias é inconstitucional e que o habeas corpus ingressado por ele tem o objetivo de resguardar os diretos e liberdades da população.

O major alega que as penalidades estabelecidas através dos decretos são muito drásticas e as mesmas impedem o acesso aos serviços públicos como a educação, saúde e segurança que é dever do estado assegurá-los.

“Depois que ele publicou os decretos que foram dois, o 20/290 e o 20/321, nós já havíamos falado daquilo que tinha vivido no Ceará era impossível, ilegal e inconstitucional, rasgava os diretos constitucionais, a liberdade de locomoção, de acesso aos serviços públicos, inclusive as penalizações previstas lá eram muito drásticas, isso por meio de decretos é também outro ato ilegal, então por conta do abuso feito nós ingressamos com esse habeas cobus para ver se a gente consegue resguardar esses direitos lá na justiça”, explica Major Diego Melo.

O presidente da associação de PMs também disse que vai ingressar com um mandado de segurança para analisar qual seria a melhor decisão a ser tomada para impedir o decreto.

“Vou entrar também com um mandado de segurança porque há uma duvida jurídica para saber qual é o remédio mais adequado para essa imoralidade, mas o fato é que esses diretos constitucionais, liberdades garantidas no artigo 05 com cláusulas pétreas, e nunca poderia vir um decreto e romper com o que está na constituição”, afirma o major.

Diego Melo ressaltou que as exigências no passaporte de vacinação promovidas pelo Governo ferem diversos preceitos constitucionais assim como diretos e garantias. Ele espera a Justiça acate o Habeas Corpus coletivo e que o decreto seja anulado.

“Nesse decreto sanitário tem a exigência do passaporte de vacinação com penalidades para aqueles que não apresentarem uma dosagem X com vacinas experimentais, você fere vários preceitos constitucionais, diretos e garantias. Eu espero que o judiciário acate nosso habeas corpus e imponha o governo à revogação, anulando esse decreto para que a gente garanta esses direitos", declara.

O major reitera que o decreto que prevê o passaporte de vacina no estado deve ser questionado, pois o seu papel é regulamentar a lei e não retirar direitos constitucionais por meio desta medida.

"Aqueles que por ventura não tenham recomendação médica para serem inoculados ou que não desejarem ser inoculados com várias experimentais estão no seu direito, o direito a liberdade, ao acesso a serviços públicos de saúde, segurança, educação, isso não pode ser retirado via decreto, o estado tem o dever de prestar este serviço, se fosse matéria de uma lei ainda seria questionada sua constitucionalidade, ainda mais um decreto que só serve para regulamentar lei, dentro dos limites da lei, não pode inovar através de decreto”

Segundo Diego Melo muitas pessoas já foram submetidas a constrangimentos por não apresentarem o passaporte vacinal, ele afirmou que os diretos da população devem ser resguardados a partir das medidas judiciais que tem adotado.

“Muita gente que está sendo constrangida porque não está com esse passaporte vacinal, como você vai exigir que a pessoa ande com documento, isso já teve na história da humanidade em países que estavam submetidos ao nazismo, exigia um documento, aqui no Brasil graças a deus nós temos a liberdade de ir e vir, que independe de qualquer documento. Espero que a gente consiga resguardar esses diretos com as medidas judiciais que estamos tomando", finalizou.

fonte www.viagora.com.br

Prefeito é ameaçado de morte na internet: 'Qualquer hora o Mão Santa tá sendo derrubado'

 Áudio que circula em grupos no WhatsApp e foi compartilhado nesta quarta-feira (15.12) na página "BBB PHB Notícias", no Instagram, mostra clara ameaça de morte ao atual prefeito de Parnaíba, Mão Santa.

FOTO: DIVULGAÇÃOPrefeito de Parnaíba, Mão Santa
Prefeito de Parnaíba, Mão Santa

"Polícia véa fulerági, esse Mão Santa aí tá é com nada, rapá, é um otário, só gosta de comer dinheiro é no mole, pois é, qualquer hora o Mão Santa aí tá sendo derrubado (sic)", diz um homem não identificado em um dos áudios.

Ouça no vídeo abaixo:

Criminalidade

Desde a última sexta-feira (10/12), oito pessoas morreram assassinadas por disparos de arma de fogo em Parnaíba. 

Na noite da última terça-feira (14/12), uma criança de apenas oito anos foi baleada nas duas mãos em uma rua do bairro São Vicente de Paula, imediações da Escola Municipal Cândido Athayde. Ela foi conduzida por uma viatura da Polícia Militar e deu entrada no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) por volta das 21h15. O caso aconteceu cerca de duas horas após o assassinato de um homem identificado como Renilson, no bairro Dom Rufino III.

Já na manhã desta quarta-feira (15/12), um homem foi morto em tentativa de assalto na avenida Pinheiro Machado. Ele foi identificado pelo apelido Foquito. 

Índices

O município de Parnaíba somente este ano registrou 81 homicídios, enquanto em 2020 foram 30. Os dados representam um aumento de 158% na taxa de assassinatos no município.

Força Nacional

No último dia 16 de setembro, o prefeito Mão Santa, emitiu documento solicitando a presença da Força Nacional ao município de Parnaíba, no que não foi atendido. Ele havia convocado em caráter de urgência uma reunião com os representantes das forças de segurança (Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil), o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, o procurador geral do município de Parnaíba e, secretários municipais, para discutir uma solução contra a crescente onda de violência e assassinatos na cidade.

É público que Parnaíba e o litoral piauiense vivem uma escalada da violência. Em julho deste ano, durante divulgação dos resultados da Operação Dionísio II, deflagrada pela Polícia Federal, representantes da instituição afirmaram em entrevista que "pelo menos 40 assassinatos na região foram motivados pela guerra entre as facções rivais Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

fonte 180graus.com

PI: bandidos invadem casa e matam jovem de 23 anos a tiros

 William Sena Rosa de Sousa, 23 anos, foi executados com disparos de arma de fogo por nesta quarta-feira (15/12). Ele estava dentro de casa na rua Uberaba, bairro Santa Inês na cidade de Demerval Lobão, a 35 quilômetros de Teresina.

Guarnições do 17º Batalhão de Polícia Militar foram acionadas para a ocorrência e chegando ao local já encontraram a vítima sem vida. Três atiradores teriam entrado na residência e efetuados os disparos, fugindo na sequência.

Os PMs isolaram a cena do crime para que a Polícia Técnico Científica realizasse a perícia necessária. Uma equipe foi acionada para remover o corpo ao Instituto Médico Legal (IML). Até o fechamento desta publicação ninguém foi preso. O motivo do crime pode estar relacionado a disputa de facções criminosas na região.

fonte 180graus.com

Vídeo: jovem que fingiu suicídio é morto após tentar realizar assalto no Piauí

 As forças policiais de Parnaíba não estão tendo descanso. Por volta das 8h45 desta quarta-feira (15/12), um jovem identificado apenas como Luciano, mais conhecido como 'Foquito', foi morto entre as avenidas Caramuru e Pinheiro Machado, imediações do banco Santander. Ele e outros comparsas teriam tentado assaltar uma loja na região quando na fuga foi alvejado pelo segurança do estabelecimento.

Veja o vídeo:

De acordo com o sargento Marcos, do 2º Batalhão de Polícia Militar, populares relataram que uma pistola 9 milímetros com 15 balas no pente foi encontrada com o morto. Seus comparsas, inclusive, teriam tentando retornar ao local para buscá-la, porém sem sucesso.

Após o crime, todas as lojas da avenida fecharam as portas.

SUICÍDIO FORJADO

Há cerca de um mês, Foquito teria forjado a própria morte por meio de um vídeo que viralizou em grupos de WhatsApp e redes sociais da região. O vídeo tinha intenção de fazer com que ele fosse esquecido pelas facções que o ameaçavam.

CRIMINALIDADE

Na noite de ontem (14/12), uma criança de apenas oito anos foi baleada nas duas mãos em uma rua do bairro São Vicente de Paula, imediações da Escola Municipal Cândido Athayde. Ela foi conduzida por uma viatura da Polícia Militar e deu entrada no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) por volta das 21h15.. O caso aconteceu cerca de duas horas após o assassinato de um homem identificado como Renilson, no bairro Dom Rufino III.

ÍNDICES

O município de Parnaíba está situado 337 quilômetros ao Norte de Teresina e somente este ano registrou 81 homicídios, enquanto em 2020 foram 30. Os dados representam um aumento de 158% na taxa de assassinatos no município.

fonte 180graus.com

terça-feira, 14 de dezembro de 2021

#EuSouMPPI: Confraternização Esportiva marca o início da Semana do MP

Nesta terça-feira, 14 de dezembro, comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público. Para celebrar a data, o Ministério Público do Piauí deu início à Semana do MP 2021, iniciativa que congrega uma série de atividades em alusão ao dia da instituição. Os eventos serão promovidos até a próxima sexta-feira (17).

Hoje, foi realizada a Confraternização Esportiva. A ação aconteceu no Parque Zoobotânico, na zona Leste de Teresina, com os objetivos de fortalecer a integração institucional e de incentivar o cuidado com a saúde e a qualidade de vida. A programação envolveu a realização de competição esportiva em três modalidades: caminhada, corrida e ciclismo. A primeira com um percurso de 3km, a segunda de 4,5km e a terceira com o trajeto de 18km. A atividade iniciou por volta das 7h30min da manhã, sendo finalizada pouco depois das 9h.

Os participantes que concluíram os percursos das modalidades da confraternização receberam medalhas como forma de estímulo à prática de atividades físicas.

Os três primeiros colocados da Corrida e do Ciclismo foram os seguintes:
Corrida Feminino:
1º Colocado: Núbia Flania
2º Colocado: Shaianna Araújo
3º Colocado: Conceição Oliveira

Corrida Masculino:
1º Colocado: Laécio Gadelha
2º Colocado: Guilherme Andrade
3º Colocado: Marcelo de Jesus

Ciclismo Feminino:
1º Colocado: Isabel Dias
2º Colocado: Cláudia Seabra
3º Colocado: Fabrícia Barbosa

Ciclismo Masculino:
1º Colocado: Gabriel Martins
2º Colocado: Francisco Santiago
3º Colocado: Airton Mendes

Para o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, a Semana do MP é um importante marco para o fortalecimento, crescimento e a união entre os integrantes do órgão ministerial. “Hoje, nós iniciamos as comemorações referente à nossa instituição. Começamos com a realização dessas atividades físicas aqui, com a corrida, a caminhada e o ciclismo. Teremos, ainda, os próximos dias dessa semana para celebrar o trabalhado que temos desenvolvido de forma incansável para o povo do Piauí”, disse o PGJ.

“A ideia dessa atividade visa celebrar nossa instituição e ao mesmo tempo demonstrar nossa preocupação com a saúde dos nossos integrantes. Além disso, estamos aqui para um momento de integração e união”, avaliou a chefe de gabinete do procurador-geral, Cláudia Seabra.

A programação da Semana do MP segue nesta quarta-feira, 15, com a palestra “A arte de se reinventar: inovação e superação de desafios”, com o psicólogo e especialista em Desenvolvimento Pessoal Márcio Vaz. Ele já ministrou mais de 800 palestras corporativas por todo o país. Após a palestra, acontece a solenidade de inauguração da Rádio MPPI. A intenção com esse novo veículo é ampliar os canais de diálogo entre o MP e a sociedade.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Polícia Policiais Rodoviários Federais fazem parto dentro de carro em Teresina

 Conforme a PRF, familiares da criança estacionaram o carro, modelo Fiat/Palio, no local e pediram auxílio da PRF, informando que a mãe do bebê estava em trabalho de parto.

Na madrugada dessa segunda-feira (13), a Polícia Rodoviária Federal realizou um parto dentro de um carro em frente ao posto da PRF na BR 343, localizada em Teresina.

Conforme a PRF, familiares da criança estacionaram o carro, modelo Fiat/Palio, no local e pediram auxílio da PRF, informando que a mãe do bebê estava em trabalho de parto.

  • Foto: Divulgação/PRFPRF faz parto dentro de veículo na BR 343.PRF faz parto dentro de veículo na BR 343.

Os agentes que estavam trabalhando na Unidade averiguaram que a mulher estava em trabalho de parto avançado, dessa forma, o policial que também é médico, constatou que o bebê estava com dificuldade para nascer, pois o cordão umbilical estava enrolado ao pescoço.

Ainda segundo a PRF, o agente deu inicio ao atendimento pré-hospitalar e conseguiu desenrolar o cordão umbilical do pescoço da criança que dificultava sua expulsão.

Após o nascimento da criança, a PRF ainda realizou manobras de reanimação, pois o bebê apresentava colocação arroxeada e, conforme o policial, “o bebê nasceu hipoativo, mas após estímulo ele chorou e ficou mais ativo".

A mãe e o bebê recém nascido junto à família foram encaminhados para o hospital onde devem passar por procedimentos e cuidados necessários.

fonte www.viagora.com.br

Wellington Dias escolhe José Wilson como novo desembargador do TJ-PI

 Foto: Divulgação

O governador Wellington Dias (PT) anunciou, no começo da tarde desta terça-feira (14), a escolha pelo advogado José Wilson como o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Ele foi o mais votado na eleição realizada ontem (13) entre os membros da Corte que definiu a lista tríplice, que também continha os nomes de Adrimar Rodrigues e Francisco Campelo Filho.

Ao comunicar a decisão, durante coletiva de imprensa convocada para divulgação da tabela de pagamento dos servidores em 2022, Dias enfatizou todo o processo "democrático", iniciado com a escolha da lista sêxtupla escolhida pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, seccional Piauí) até a etapa no Judiciário estadual.

"Provavelmente de todas as listas que eu já escolhi, é aquela mais difícil. Temos uma relação, até mesmo pessoal e de conhecimento (...) Nessa decisão, quero anunciar que estou assinando hoje o decreto com a escolha do José Wilson de Araújo Júnior para desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí", disse o mandatário na ocasião.

Por sua, José Wilson informou, através da sua assessoria de imprensa, que só irá se manifestar sobre o anúncio do governador após a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE). Ele deve ocupar a vaga deixada pelo ex-desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, que se aposentou no último mês de outubro. 

fonte cidadeverde.com