Foi realizada na manhã desta segunda-feira (07), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, uma audiência pública em que se discutiu a falta de segurança na rede pública de saúde de Teresina. A atividade aconteceu no auditório do Ministério Público do Piauí, na zona leste de Teresina, sob a presidência do promotor de Justiça Eny Pontes, juntamente com o subprocurador-geral de Justiça administrativo do MPPI, João Malato Neto.
A ação decorre de diversas denúncias sobre a falta de segurança dos profissionais e também dos pacientes nas unidades de saúde. Além disso, tramitam na Promotoria dois procedimentos, um administrativo (PA nº 03/2019) e outro preparatório (PP nº 32/2023). O primeiro visa acompanhar e fiscalizar as ações para a segurança nas unidades básicas de saúde (UBSs) da capital, com a análise de relatórios enviados mensalmente pela Polícia Militar do Piauí, quanto ao policiamento existente nas proximidades das UBSs. Já o procedimento preparatório acompanha a segurança interna das unidades, em razão de notícias de violência dentro de estabelecimentos da rede municipal de saúde de Teresina.
Iniciando as explanações, o promotor Eny Pontes destacou que os casos ultrapassaram a barreira das ruas e estão acontecendo dentro da rede pública de saúde municipal, pontuou que é necessário um estudo e a atuação mais ampla dos entes da segurança pública de Teresina. “É imprescindível que haja um envolvimento de todas as polícias, com um plano de segurança do município. A polícia ostensiva deve estar presente, circulando, a civil apurando fatos, e a guarda municipal zelando pelo patrimônio público”, destacou.
Na ocasião, estiveram presentes diversos representantes de órgãos de saúde. O Sindicato dos Médicos, o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Odontologia, o Conselho Estadual de Saúde, bem como o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Foi oportunizada a palavra a todos os participantes presentes, porém, nenhum representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí compareceu, além de ter ficado registrada a ausência do Prefeito do Município de Teresina e do Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, registrando-se ainda que estes não encaminharam representantes dotados de autonomia para firmar compromissos.
A promotora de Justiça da Execução Penal, Liana Lajes, e integrante do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), ressaltou que a falta dos representantes da segurança pública, com poder de decisão, foi uma falta de respeito com a instituição e toda a sociedade.
Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), esteve presente e informou que já foram realizadas reuniões com representantes da segurança, mas com nenhum avanço. “A situação, na verdade, se agravou. Vários consultórios de Teresina pararam de funcionar, pois está inviável a prática da profissão na capital. Isso prejudica o polo de saúde de Teresina. O Piauí teve um aumento de 20% no índice de violência e não estamos vendo ações específicas na saúde”, destacou a representante.
Ao final, dentre os encaminhamentos colocados na audiência, o promotor requisitou o envio de um convênio existente entre a Fundação Municipal de Saúde e a Polícia Militar, o qual designa seis policiais para cada unidade básica. Outra deliberação foi o encaminhamento de dois projetos de lei citados na audiência, que tratam da criação do Conselho e do Fundo de Segurança Pública Municipal, ações necessárias para a realização de um projeto que visa garantir segurança no município.
Será encaminhada a ata da audiência para o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), bem como à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica MPPI, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias quanto à responsabilização dos gestores que não compareceram.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
