O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, com auxílio do Centro de Apoio ao Meio Ambiente – CAOMA, realizou audiência extrajudicial visando fiscalizar e acompanhar o projeto de revitalização da Praça da Bandeira, considerando a sua importância histórica, cultural e ambiental, nos autos do Procedimento Preparatório n° 000001-025/2023.
Participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD Centro e, ainda, da Secretaria de Cultura do Estado – SECULT.
Na ocasião, o Superintendente Executivo da SAAD Centro detalhou o projeto de revitalização da praça, com melhorias para a sua preservação e bom uso da sociedade, e afirmou que inexiste no projeto estruturas fixas de quiosques, e que o intuito é resgatar o valor histórico e cultural desse espaço público.
Dentre as deliberações, restou acertado que a SAAD Centro deverá enviar os respectivos projetos à SECULT, IPHAN e à Fundação Cultural Monsenhor Chaves, para fins de manifestação técnica bem como, ao Ministério Publico, para análise da equipe de Arquitetura.
Desse modo, o MPPI continuará acompanhando e fiscalizando a restauração e revitalização da Praça Marechal Deodoro da Fonseca, conhecida como Praça da Bandeira, de importante valor histórico e cultural , posto que a Capital começou a se expandir ao seu redor, e, assim, abriga o Monumento do Marco Zero de Teresina, e também um anfiteatro chamado Teatro de Arena, e compõe um conjunto arquitetônico e urbanismo com prédios tombados do centro de Teresina.
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Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
O presidente da Associação Piauiense de Municípios e prefeito de Caridade do Piauí, Toninho de Caridade, disse nesta terça-feira (29), que mais de 200 prefeitos piauienses aderiram à mobilização marcada para esta quarta-feira, 30 de agosto, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí. A ação será realizada em todo o país.A ideia é que todos os serviços públicos não essenciais deixem de funcionar durante a paralisação.
"Nesse momento todos os gestores estão aflitos, preocupados, porque são ações que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Estamos unidos, mais de 200 prefeitos já aderiram ao movimento e vamos fazer de forma muito pacífica, nossa bandeira é municipalismo, não existe política partidária", disse em coletiva de imprensa.
Foto: Thuanne Carvalho/R10
O gestor esclareceu que a mobilização ocorrerá devido a crise que vem se instalando nos municípios em decorrência das constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Estamos todos passando por grande dificuldade, e essas dificuldades está chegando hoje na população. É um momento em que a gente pede a sensibilidade dos parlamentares federais, do próprio presidente para que a gente possa emitir políticas públicas para que a gente possa recuperar tanto o repasse do FPM quanto as transferências constitucionais que estão em queda desde janeiro. Há uma perspectiva muito difícil, principalmente na área de educação, estamos identificando de 2022 a 2023 que houve um aumento de quase 50% na folha de pagamento e isso está implicando na lei de responsabilidade fiscal aos municípios como também a área de saúde, onde é destinado 15% do FPM. Então com essa queda, são atingidas todas as áreas da gestão", explicou Toninho.
Outra pauta tratada entre os gestores municipais, segundo Toninho, é "a rediscussão dos royalties do petróleo que pertencem a todos os municípios brasileiros e é imprescindível que a gente tenha essa discussão, que esse recurso possa ser destinado a área de saúde para, tanto cumprimento do piso como também ações. Há mais de 20 anos a tabela do SUS não é atualizada e há muitas dificuldades na área da saúde e a gente precisa urgentemente sair dessa crise, e esperamos que o presidente da república possa ter essa sensibilidade e os nossos representantes".
A Polícia Civil do Piauí, através da Delegacia de Polícia de São Miguel do Tapuio, realizou a prisão preventiva de um indivíduo, que não teve a identidade revelada, investigado pelos crimes de Estupro de Vulnerável e Cárcere Privado, cometidos contra sua própria filha, que atualmente tem 16 anos de idade.
Segundo a Polícia Civil, a prisão ocorreu após uma denúncia anônima. Durante as investigações, foram reunidos provas suficientes que confirmaram a ocorrência dos crimes. De acordo com as investigações, o suspeito estava cometendo esses abusos desde que a vítima tinha apenas 10 anos de idade.
Foto: Reprodução
Diante dos fatos, o homem foi detido e levado à Delegacia de São Miguel do Tapuio, onde foram tomadas as medidas legais necessárias.
A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que concede aumento salarial para psicólogos, profissionais de Educação Física e tecnólogos de radiologia da capital.
De acordo com o texto do PL, o salário de psicólogos e profissionais de Educação Física pode variar entre R$ 5,9 mil, para servidores em início de carreira, e R$ 10.671,94, aos que estão no último nível, considerando uma jornada de 30 horas semanais.
Já o salário de servidores de nível técnico superior que atuam como tecnólogos em radiologia pode chegar aos R$ 8,5 mil, no caso dos profissionais que estão no último nível da carreira e trabalham 24 horas semanais.
O PL segue agora para sanção do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), autor da proposta de reajuste após impasse relacionado a uma emenda feita pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Isso porque parlamentares municipais haviam incluído e aprovado os reajustes das três categorias, em um outro projeto com equiparação salarial para assistentes sociais. A proposta, porém, foi vetada pelo Executivo.
Durante a discussão da matéria, o vereador Antônio José Lira (Republicanos), líder do prefeito na CMT, agradeceu aos pares e destacou a importância da política para resolução dos problemas da cidade.
“O que eu dizia desde o início, o que está em jogo não é a política por si só. Mesmo criticando a política, é através dela que vêm as conquistas, é o que faz uma gestão crescer e uma cidade ser mais justa", afirmou.
Os médicos que atuam na rede municipal de Teresina decidiram realizar uma paralisação de advertência nos dias 5 e 6 de setembro, em busca de melhores condições de trabalho, realização de concurso público e pagamento do piso salarial pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que atualmente é de R$ 18.709,99 por jornada de 20 horas semanais.
A decisão foi acordada entre os médicos em assembleia-geral extraordinária realizada na noite de segunda-feira (28). Os serviços de urgência e emergência ficam mantidos, e apenas os eletivos serão afetados.
A presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), a médica Lúcia Santos, afirmou que hoje os profissionais da rede municipal estão trabalhando em péssimas condições.
“Ficou decidido que haverá uma paralisação nos dias 5 e 6 de setembro, por conta das péssimas condições de trabalho que nós estamos sendo submetidos há muito tempo, muitas precarizações, uma demanda enorme para poucos especialistas, tem muitos médicos com piso precário porque não tem concurso público, tem o nosso piso Fenam que foi prometido pelo prefeito, que chegou a se comprometer e não cumpriu. Ele mandou um ofício descumprindo tudo que tinha dito anteriormente, então os médicos que trabalham na prefeitura decidiram paralisar”, informou.
O médico Samuel Rêgo, vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí, destacou que trata de uma paralisação de advertência após a Prefeitura de Teresina não atender as pautas da categoria que estariam sendo negociadas há dois anos.
“O prefeito na sua campanha prometeu que iria implantar o piso da categoria dos médicos, da Fenam, e outro acordo que a gente vinha fazendo era a realização de concurso público, então nós já tivemos inúmeras reuniões e ele nos deu um documento assinado de que iria iniciar a implantação do piso e que iria realizar o concurso em outubro, só que não vimos nenhuma mobilização. Ontem o secretário mandou um cronograma dizendo que o concurso seria só no próximo ano, ou seja, ano de eleição. Não temos nem previsão para o piso, então está havendo má vontade”, afirmou.
Ele explicou que espera que o prefeito Dr. Pessoa negocie com a categoria. “Não está previsto greve ou novas paralisações, mas queremos que o prefeito cumpra o acordo que fez com a categoria, que hoje vem sofrendo com a insegurança nos hospitais e postos de saúde. Temos recebido especialmente muitas denúncias no HUT, e em outros hospitais por falta de medicamentos, falta de estrutura e equipamentos quebrados”, destacou.
A Polícia Federal informou que as investigações começaram após denúncia
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (29) a Operação Vigília 4 com o objetivo de combater crimes de aquisição, armazenamentos e compartilhamentos de materiais relacionados à pornografia e abuso sexual infantojuvenil. Uma pessoa foi presa preventivamente no município de Manoel Emídio, interior do Piauí. Na mesma cidade também foi cumprido um mandado de busca e apreensão.
Suspeito de armazenamento de pornografia infantil é preso durante operação no Piauí divulgação / PF
De acordo com a PF, as investigação começaram após o recebimento de denúncias que reportavam indícios do crime de armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil de pessoa residente na cidade de Manoel Emídio. Na apuração, foi possível identificar a prática criminosa contra o suspeito.
Durante as diligências foram apreendidos um aparelho de telefone celular, dois HDs e 1 pendrive, que serão submetidos a realização de perícia técnica.
O investigado poderá responder pelos crimes de estupro de vulnerável, e posse e/ou compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas mínimas somam 16 anos de reclusão.
A PRF atendeu a ocorrência; ele deve ser transferido ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT) devido a gravidade do seu quadro clínico
Um grave acidente de trânsito entre dois veículos foi registrado na tarde desta terça-feira (29), em um trecho da BR-343, no município de Piripiri, Norte do Piauí. Um dos condutores envolvidos no acidente ficou em estado grave; ele foi identificado como Antônio Carlos da Silva, 67 anos, irmão do humorista João Cláudio Moreno.
O caso aconteceu nas proximidades da entrada de um lixão localizado entre as cidades de Piripiri e Brasileira. O portal apurou que Antônio Carlos, que estava no veículo branco (foto abaixo), estava parado no acostamento, quando teria tentado manobrar transversalmente para a via, momento em que foi atingido na lateral pelo segundo carro. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu a ocorrência.
Irmão do humorista João Cláudio Moreno fica gravemente ferido após acidente na BR-343 em PiripiriReprodução
Após a colisão, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e socorreu a vítima, que foi encaminhada ao Hospital Chagas Rodrigues, em Piripiri. Antônio Carlos é residente na cidade e ex-funcionário do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Ele deve ser transferido ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT) devido a gravidade do seu quadro clínico.
O Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí (Nupar) promoveu entre os dias 21 a 25 de agosto curso de capacitação e formação de mediadores extrajudiciais no âmbito do MPPI. As aulas aconteceram com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, esteve presente no encerramento da formação.
O evento tem como objetivos disseminar as propostas das Políticas Públicas de solução consensual dos conflitos sociais promovidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como capacitar integrantes do Ministério Público do Estado do Piauí, que aderiram ao projeto “Nupar Plantando a Semente”, no uso das técnicas de mediação e de conciliação.
“O Ministério Público tem um papel relevante de apresentar à sociedade esse novo paradigma através da mediação, da negociação e da conciliação. O Nupar, como coordenador dessa política dentro do MPPI, vem realizando esse curso para empoderar os integrantes da instituição ministerial nessa missão”, comenta a coordenadora do Nupar, a promotora de Justiça Cynara Barbosa.
A programação abordou diversos temas, como os aspectos gerais do processo da mediação e conciliação, o mediador e sua trajetória frente ao processo de mediação e conciliação, o panorama deste tipo procedimento, inclusive no âmbito do Ministério Público, entre outros assuntos.
A mediadora Maria Lila Carvalho comenta que a mediação faz parte de uma Política Pública na esfera do Poder Judiciário de aproximação à realidade vivida pelos cidadãos nas suas relações de trabalho, familiares e comunitária. Já a mediadora Neilan Argento afirma que esses instrumentos contribuem para soluções mais céleres. “Esses métodos direcionam as pessoas para encontrarem a solução da melhor forma possível”, disse.
Participaram como ministrantes do curso a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, a promotora de Justiça Áurea Madruga; as mediadoras e instrutoras em mediação judicial Neilan Argento e Maria Lila Carvalho; além da psicóloga do MPPI e mediadora judicial Cynara Veras.
Mediação de conflitos
A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito.
Para a promotora de Justiça Janaína Rose, participante da formação, esses métodos podem contribuir para uma maior celeridade na resolução de casos na área da família. “A formação de mediadores é uma iniciativa fantástica, porque todos os dias tratamos de disputas que podem ser resolvidas por esses meios alternativos de solução de conflitos, principalmente em questões que envolvem famílias”, comenta a promotora de Justiça Janaína Rose.
A mediação possui como princípios a independência, a imparcialidade, a autonomia da vontade, a confidencialidade, a oralidade, a informalidade e a decisão informada. Nesse método, as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades. “Diariamente usamos negociações, especialmente com o setor público, mas não conhecemos as técnicas da negociação. Esse curso veio para nos capacitar e, consequentemente, melhorar a nossa atuação funcional”, disse o promotor de Justiça Eny Pontes.
O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro ressalta a necessidade de incentivo dessas práticas. “É necessário incentivar esses instrumentos para que haja uma resolutividade na atuação do Ministério Público, não necessitando buscar o Judiciário em situações de conflitos sociais que podem ser resolvidas através do bom uso desses métodos”, comenta.
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A coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Estado do Piauí (Nupevid/MPPI), promotora de Justiça Amparo Paz, participou de capacitação promovida pela Secretaria da Mulher de São Raimundo Nonato na última quinta-feira (24), na Câmara Municipal.
O evento reuniu membros da comunidade e especialistas para explorar estratégias e ações que visam à segurança das mulheres, marcando um importante passo na contínua luta contra a violência doméstica e familiar.
“Foi um encontro muito produtivo. Pude apresentar muitos pontos sobre a Lei Maria da Penha, que buscamos trabalhar no cotidiano. Conhecer melhor essa lei pode promover mais segurança para as mulheres e meninas do nosso estado. Aproveito para parabenizar a gestão municipal, que vem dando muita atenção a essa temática. Que essas ações desenvolvidas em São Raimundo Nonato também sirvam de inspiração para outros municípios”, relatou Amparo Paz.
A capacitação, centrada na Lei Maria da Penha, teve participação ampla, com compartilhamento de ideias e debates sobre medidas concretas para fortalecer o enfrentamento à violência que afeta muitas mulheres.
“Procurei enfatizar sobre pontos chaves dessa lei, como as medidas protetivas e as implicações do seu descumprimento. Abordei também a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher, com dicas para a identificação célere dos crimes mais comuns enquadrados na Lei Maria da Penha. Ou seja, foi uma maratona para combater a violência doméstica”, complementa a promotora de Justiça.
A capacitação marcou um avanço significativo na conscientização e no desenvolvimento de estratégias concretas para combater a violência doméstica para São Raimundo Nonato. A Secretaria da Mulher expressou seu compromisso em criar um ambiente seguro e igualitário para mulheres, reforçando a importância de iniciativas colaborativas na busca por um futuro livre da violência de gênero.
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Um homem identificado como José Manoel da Costa, de 55 anos, foi atropelado por um caminhão na manhã desta segunda-feira (28/08), no bairro Bomba, em Picos/PI.
Zezinho de Paixão, como era conhecido, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional Justino Luz, porém não resistiu aos ferimentos.
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Homem atropelado
O veículo envolvido no acidente era um caminhão pipa, que atingiu a região do tórax da vítima, que atravessava a rodovia a pé.
A vítima era natural do município de Massapê do Piauí e residia na localidade Olho D’água, zona rural do município.
FOTO: REPRODUÇÃO
Fonte:180graus.com/ Com informações do Cidades na Net
