A 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri realizou, nesta terça-feira (23), audiência extrajudicial para tratar do mau odor na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Germano, em Piripiri, devido ao acúmulo de escuma (gordura e sebo solidificados). A audiência foi instaurada no âmbito de processo administrativo após o recebimento de diversas reclamações da comunidade.
Os trabalhos foram coordenados pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, e contou com a presença de representantes das concessionárias Águas do Piauí (Aegea), Águas e Esgotos do Piauí S.A (Agespisa), e moradores da região, que expuseram demandas e acompanharam o processo de forma colaborativa.
Segundo o relatório técnico, os resíduos acumulados na ETE resultam de práticas inadequadas de manutenção adotadas pela Agespisa, antiga concessionária. O método utilizado restringia-se a “quebrar” o material para que retornasse ao fundo da lagoa, sem realizar o devido tratamento. Como a escuma apresenta baixa taxa de degradação sem o uso de biorremediadores, houve o agravamento progressivo do problema, com acúmulo de resíduos e a carência de manutenções periódicas. Essa situação gerou impactos diretos à população vizinha, sobretudo pelo mau odor.
Durante a inspeção técnica, também foi identificado grande quantidade de sujeira nas caixas de passagem, comprometendo o fluxo normal do sistema e impedindo a conclusão adequada das seis etapas do tratamento, e o lançamento irregular de efluentes não domésticos na rede coletora. A análise realizada pela concessionária indica forte possibilidade de origem industrial, com alta carga orgânica e difícil degradação. A suspeita recai sobre atividades como frigoríficos, abatedouros e indústrias alimentícias que, mesmo em pequena escala, podem causar sérios danos quando descartados sem o devido pré-tratamento.
Ao longo da audiência, a concessionária Aegea apresentou um Plano de Ação voltado para destacar as providências já adotadas para a erradicação dos problemas na ETE. Dentre eles, foi realizada a limpeza das caixas de passagem, abrangendo as entradas e extravasores das lagoas facultativas, bem como a lagoa de maturação e decantação; a retirada da escuma acumulada na ETE; aplicação de biorremediadores para a degradação da gordura, e a investigação de lançamentos irregulares para a adoção de medidas cabíveis.
Segundo a concessionária Águas do Piauí, a solução definitiva passa pela manutenção do tratamento biológico de forma contínua. A expectativa inicial é de uma redução gradual do mau odor, com melhora significativa nos próximos 60 dias. Nos anos seguintes, a tendência é de avanços progressivos e estabilização. O plano estabelece ações permanentes até 2030, incluindo a retirada sistemática da escuma e a aplicação constante de biorremediadores, garantindo a eficiência do sistema e prevenindo a reincidência do problema.
O MPPI, além de cobrar providências da concessionária para resolução definitiva do problema, instaurou procedimentos de acompanhamento e fiscalização para assegurar a efetividade das medidas adotadas. Entre as iniciativas em andamento, destaca-se o encaminhamento do caso à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), solicitando informações sobre inspeções realizadas na ETE do bairro Germano.
Também será solicitada perícia técnica ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA/MPPI), com o objetivo de verificar a eficácia das ações propostas pela concessionária Aegea e apontar eventuais providências adicionais necessárias.
O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro ressaltou que a atuação do MPPI tem dupla finalidade. “Estamos atuando em duas frentes: exigindo providências concretas para restabelecer a qualidade de vida dos moradores e, ao mesmo tempo, reunindo provas técnicas para que os envolvidos respondam pelos danos causados. Esse processo tem contado com a presença ativa e fundamental da comunidade”, afirmou.
O acompanhamento da execução do plano será realizado por meio de audiências extrajudiciais mensais, abertas à participação da comunidade, permitindo avaliar a efetividade das medidas, registrar avanços e discutir eventuais ajustes necessários. A próxima audiência já está marcada para 21 de outubro, sem prejuízo da adoção de outras providências caso haja descumprimento injustificado do plano.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
