Governo do PI muda estatuto para abranger casais homossexuais

O governo do Estado modificou o conceito de família do servidor, agora abrangendo famílias formadas por casais homossexuais. A modificação foi publicada no Diário Oficial do Estado, com a Lei nº 6455 de 19/12/2013, que altera vários artigos Lei Complementar nº 13/1994, o Estatuto do Servidor Público. 

Foi acrescentado o parágrafo 2º, contemplando os servidores públicos que vivem em união estável homoafetiva. “Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre um homem e uma mulher ou entre pessoas do mesmo sexo, que dispensem um ao outro os direitos e deveres previstos em lei e mantenham relacionamento civil permanente”, diz a nova redação.

Segundo o secretário de Administração do Estado, Paulo Ivan, essa mudança amplia o conceito de família, adequando a legislação do Estado à decisão do Supremo Tribunal Federal que exclui “qualquer significado que impeça o reconhecimento como família da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva”.

Marinalva Santana, do Grupo Matizes

O Grupo Matizes comemora a mudança. Para Marinalva Santana, diretora do grupo, essa é uma conquista. “Apesar da resistência de alguns grupos conservadores, a ampliação dos direitos da população LGBT é um processo irreversível. Graças à força de entidades como o Grupo Matizes e também à sensibilidade de alguns gestores públicos piauienses, em 2014 haveremos de obter mais vitórias na luta pela igualdade”, afirma a militante.

fonte cidadeverde.com