Procuradoria inicia regularização fundiária de prédios da Semec
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Teresina, por meio de sua especializada de Regularização Fundiária, firmou programa de trabalho específico com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) para realizar a catalogação e regularização de todos os imóveis da rede municipal de ensino.
A ação conjunta deverá envolver, além da Procuradoria do Município e da SEMEC, as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), a Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN).
Segundo o procurador Ivan Rodrigues, da Procuradoria de Regularização Fundiária, "o processo de catalogação e regularização da propriedade dos prédios da rede municipal de ensino é um processo lento e difícil, que deverá envolver diversos órgãos municipais, principalmente pelo número de prédios a serem regularizados e pela antiguidade dos documentos de registros de domínio de muitos deles".
O registro imobiliário é fundamental para captação, viabilização e aplicação de recursos públicos em reformas, ampliações e construções de escolas, especialmente quando os recursos são oriundos de programas de financiamento de outros entes da Federação.
Os trabalhos se iniciaram em fevereiro deste ano e até o momento 63 escolas já se encontram catalogadas com seus respectivos títulos de propriedade. A Procuradoria segue coletando informações sobre a origem da propriedade das áreas a serem regularizadas com a finalidade de adotar os procedimentos legais adequados para cada caso.
