Justiça
Promotora Leida Maria Diniz investiga secretaria estadual de Segurança
A portaria de instauração do procedimento foi assinada pela promotora Leida Maria Diniz na última quarta-feira, 17 de dezembro.
O Ministério Público Estadual através da promotora de justiça Leida Maria Diniz instaurou procedimento preparatório contra a Secretaria de Segurança Pública por possíveis atos de improbidade administrativa.
Leida Maria Diniz afirma na portaria que “os valores recebidos pelo servidor em virtude de realização de viagens, a título de diárias, mediante o pagamento indenizatório, resulta na imprescindível prestação de contas” e que “qualquer ato que facilite ou concorra por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas configura-se ato de improbidade administrativa, que ocasiona dano ao erário”.
O procedimento foi instaurado no dia 17 de dezembro. Atualmente o secretário de Segurança Pública é Luís Carlos Martins.
Imagem: Bruno Suênio/GP1
Luís Carlos Martins
A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí que informou acerca da ocorrência de eventuais atos de improbidade administrativa, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, consistentes em possível percepção de diárias, com altos dispêndios, sem a comprovação do interesse público na efetivação de despesa.Luís Carlos MartinsLeida Maria Diniz afirma na portaria que “os valores recebidos pelo servidor em virtude de realização de viagens, a título de diárias, mediante o pagamento indenizatório, resulta na imprescindível prestação de contas” e que “qualquer ato que facilite ou concorra por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas configura-se ato de improbidade administrativa, que ocasiona dano ao erário”.
O procedimento foi instaurado no dia 17 de dezembro. Atualmente o secretário de Segurança Pública é Luís Carlos Martins.
