Decisão
Tribunal de Contas arquiva processo e beneficia servidores municipais de Campo Maior
"Travamos uma verdadeira batalha para viabilizar a estabilidade destes servidores junto ao TCE para que eles tenham seus direitos trabalhistas assegurados", disse o vereador Edvaldo Lima.
Mais de 50 servidores da prefeitura municipal de Campo Maior estiveram na manhã desta quarta-feira (11/02), no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE para assistir a votação dos conselheiros no processo de admissão deles como efetivos do quadro da prefeitura. Eles estavam acompanhados do vereador Edvaldo Lima, e da sua mulher, a secretária de Desenvolvimento Social Conceição Lima.
Grande parte deles foi afastada após o Termo de Ajuste de Conduta- TAC, assinado pelo Executivo Municipal, por determinação do Ministério Público. O vereador Edvaldo Lima conduziu desde agosto do ano passado toda a tramitação do processo junto ao TCE.
Imagem: DivulgaçãoTribunal de Contas do Estado
O parlamentar cumpria uma determinação do prefeito Paulo Martins de acompanhar a tramitação do processo para resolver a situação dos servidores. Alguns retornaram ao seu posto de trabalho, mas com situação indefinida. Outros aguardavam a decisão da Corte. Grande parte deles foi afastada após o Termo de Ajuste de Conduta- TAC, assinado pelo Executivo Municipal, por determinação do Ministério Público. O vereador Edvaldo Lima conduziu desde agosto do ano passado toda a tramitação do processo junto ao TCE.
Imagem: DivulgaçãoServidores comemoram decisão do TCE
“Travamos uma verdadeira batalha para viabilizar a estabilidade destes servidores junto ao TCE para que eles tenham seus direitos trabalhistas assegurados. Finalmente depois de uma longa batalha conseguimos os pareceres favoráveis tanto do Ministério Público quanto do conselheiro relator. Finalmente hoje a Corte apreciou e votou, decidindo por unanimidade, ao arquivamento dos autos, pondo fim de uma vez por todas a angustia que estes servidores vêm sofrendo há mais de 20 anos”, disse o parlamentar.