Humilhado por Cunha, Marcelo assiste novo relator entregar relatório com distritão
Texto irá a voto em Plenário, em substituição aos trabalhos da comissão especial, que não votou o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI)
O plenário da Câmara Federal deve votar nesta terça-feira (26/05) os primeiros pontos da proposta de reforma política. O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentado nesta manhã aos líderes partidários, determina que deputados e vereadores serão eleitos pelo sistema majoritário – os mais votados serão eleitos –, acabando com o atual sistema proporcional, em que a eleição leva em conta a votação do partido ou coligação. O texto irá a voto em Plenário, em substituição aos trabalhos da comissão especial, que não votou o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Trata-se do modelo de distritão defendido pelo PMDB, que também ganhou aval do DEM e de outros partidos. Nesse modelo, cada estado será um distrito e os mais votados, pelo voto majoritário, serão eleitos. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que já esperava sua substituição. "Fizemos papel de bobo. Três meses trabalhando arduamente e não vamos votar o relatório, que já está pronto há 20 dias. O relatório era só 99% do que ele (Eduardo Cunha) queria. Mas ele queria 100%", desabafou o relator. O peemedebista considera que o esforço de toda a comissão foi "jogado no lixo".
Vice-líder do DEM, o deputado Pauderney Avelino (AM) disse que a expectativa é que hoje apenas dois pontos sejam votados: o sistema eleitoral para escolha de deputados e senadores e o financiamento de campanha. São esses os temas mais polêmicos. Entre
A proposta também inclui na Constituição o modelo de financiamento misto – com o dinheiro público do fundo partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos, e os limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas deverão ser definidos em lei posterior.
Esse ponto pretende sepultar a polêmica ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando as doações de empresas. A ação já teve voto favorável de maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento não foi finalizado, por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em abril do ano passado.
REELEIÇÃO
O relatório apresentado acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. Segundo o deputado Danilo Castro (PMDB-CE), não há acordo sobre esse ponto, já que muitos defendem que o fim da reeleição venha acompanhado da ampliação, para cinco anos, dos mandatos dos chefes do Executivo.
O relatório apresentado acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. Segundo o deputado Danilo Castro (PMDB-CE), não há acordo sobre esse ponto, já que muitos defendem que o fim da reeleição venha acompanhado da ampliação, para cinco anos, dos mandatos dos chefes do Executivo.
As eleições municipais e gerais, pelo texto de Rodrigo Maia, serão unificadas em 2022. Nesse ano, prefeitos e vereadores eleitos terão apenas dois anos de mandato. A proposta também traz cláusula de desempenho, que limita o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV aos partidos que tenham eleito pelo menos um representante para qualquer das casas do Congresso Nacional.
Outra alteração do texto apresentado pretende limitar a aplicação de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só terão efetividade 18 meses após a publicação. Também prevê janelas para desfiliação partidária de políticos sem a perda de mandato ou penalidades em tempo de televisão e fundo partidário. O relatório distribuído aos líderes também torna constitucional a regra da fidelidade partidária; altera a posse presidencial para o primeiro dia útil do mês de janeiro; prevê o voto facultativo; e altera regras para a suplência de deputados e senadores.
fonte portal o olho Com informações da Agência Câmara
