Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito Zacarias Dias e o ex-secretário Marllos da Costa e Silva

O juiz federal Jamyl de Jesus Silva, da Vara Única de Corrente, recebeu denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito do município de Cristino Castro, Zacarias Dias dos Santos e o ex-secretário municipal de Administração e Finanças Marllos da Costa e Silva Vieira acusados de terem cometidos crimes previstos no art. 1º, incisos I e III, do Decreto Lei 201/67. (inciso I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; inciso III - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas).

Imagem: ReproduçãoEx-prefeito Zacarias Dias

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito e o ex-secretário teriam desviado, em proveito próprio, recursos federais oriundos do Ministério da Educação destinados a aquisição de ônibus escolares e infraestrutura escolar do Programa de Ações Articuladas (PAR). De um total de R$ 768.472,80 (setecentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) apenas R$ 132 mil foram aplicados conforme previsto no convênio. O restante dos recursos, cerca de R$ 636.472,80 (seiscentos e trinta e seis mil e quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), foram transferidos para a conta da prefeitura e tiveram destino diverso ao pactuado com o MEC.

Para comprovar a denúncia o Ministério Público Federal valeu-se de cópias de microfilmes referentes às movimentações financeiras das contas corrente da prefeitura, da conta específica do convênio e de um relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU) que comprovou as irregularidades. 

O magistrado determinou a citação dos acusados para apresentarem defesa escrita num prazo de 10 dias. A decisão foi prolatada no dia 22 de maio deste ano. 

fonte gp1