TJ suspende liminar e autoriza continuidade das obras da Ponte JK
Decisão é do desembargador Raimundo Eufrásio; veja na íntegra.
O desembargador Raimundo Eufrásio derrubou nesta quarta-feira (04) a liminar que determinava a paralisação das obras de ampliação da ponte Juscelino Kubitschek, que liga as Avenidas Frei Serafim e João XXIII, em Teresina. A ação cautelar havia sido proposta pelos promotores Sávio Carvalho e Denise Aguiar e deferida pelo juiz João Gabriel Furtado, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.
Na decisão mais recente, o desembargador considerou que a paralisação da obra poderia ocasionar danos à ordem administrativa, à segurança e à economia públicas. Entre as suas considerações, Raimundo Eufrásio destacou que era urgente desviar o tráfego da Ponte JK para a Ponte do Meio, sob o risco de acidente estrutural.
Um relatório do professor da Universidade de São Paulo e engenheiro especialista em estruturas, Pedro Wellington Teixeira, reforçou a emergência de interdição da Juscelino Kubitschek. Segundo ele, era preciso começar logo o desvio do trânsito devido aos problemas causados na estrutura da ponte da Frei Serafim com a retirada dos taludes de sustentação.
Outro argumento do desembargador diz respeito aos gastos já feitos com a obra. “É de inegável importância urbanística e social, acarretando indevido ônus ao erário em razão dos valores já dispendidos e que não poderão ser recuperados caso perdure a decisão”, disse o Eufrásio.
O objetivo da paralisação das obras era obrigar a Secretaria Estadual de Transportes a apresentar os documentos que foram solicitados pelo Ministério Público Estadual. As informações pedidas ainda em setembro, como a sondagem do terreno, o projeto de sinalização viária, o estudo do impacto sobre o patrimônio histórico e cultural, o memorial descritivo, as novas rotas, entre outros, ainda não tinham sido fornecidas..
O Ministério Público Estadual entendeu que faltavam esclarecimentos importantes, principalmente quanto às novas rotas e sobre como seriam alocadas as paradas para recepção de passageiros, já que elas teriam que ser remanejadas para os canteiros centrais da Frei Serafim e da João XXIII.
