Investigação
Promotora investiga denúncia contra prefeita Anna Cecília
A portaria foi assinada no dia 17 de dezembro deste ano.
O Ministério Público do Estado abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia do Sindicato dos Profissionais em Educação do Extremo Sul do Piauí - SINPESPI contra a prefeita de Parnaguá, Anna Cecília. A portaria foi assinada no dia 17 de dezembro deste ano.
Segundo o sindicato, a prefeita não efetuou o pagamento do terço de férias dos profissionais da Educação da rede municipal de ensino. Constatadas as irregularidades apontadas, há indícios de atos de improbidade administrativa, previstos nos Artigos 9, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92.
Foi determinado ainda que Secretário Municipal de Educação apresente, no prazo de 15 dias, a relação completa dos profissionais da área da educação efetivos da rede municipal de ensino e cópia do comprovante de pagamento do adicional de férias dos profissionais da área da educação do município de Parnaguá referente ao ano de 2012.
Segundo o sindicato, a prefeita não efetuou o pagamento do terço de férias dos profissionais da Educação da rede municipal de ensino. Constatadas as irregularidades apontadas, há indícios de atos de improbidade administrativa, previstos nos Artigos 9, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92.
Imagem: Divulgaçãpo
Prefeita Anna Cecília
A promotora Gilvânia Alves Viana, determinou enviou de ofício à Prefeita Municipal de Parnaguá dando ciência da presente instauração e para que, no prazo de 15 dias, preste as informações que entender pertinentes sobre a denúncia formulada.Prefeita Anna CecíliaFoi determinado ainda que Secretário Municipal de Educação apresente, no prazo de 15 dias, a relação completa dos profissionais da área da educação efetivos da rede municipal de ensino e cópia do comprovante de pagamento do adicional de férias dos profissionais da área da educação do município de Parnaguá referente ao ano de 2012.
