Justiça
TJ recebe denúncia contra vereador Arenaldo Fernandes
A decisão da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí é da última quarta-feira (2).
A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, decidiu receber denúncia contra o vereador de São Raimundo Nonato, Arenaldo Fernandes Ribeiro acusado de fraudar o caráter competitivo para a aquisição de combustível e peças. A decisão é da última quarta-feira (2).
A ação penal foi autuada pelo Ministério Público do Estado em setembro de 2013.
Imagem: Divulgação
Arenaldo Fernandes Ribeiro
O vereador foi denunciado por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade e frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação quando ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal.Arenaldo Fernandes RibeiroA ação penal foi autuada pelo Ministério Público do Estado em setembro de 2013.
