Decisão
Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito Raimundo Louro
Todos os acusados serão notificados para apresentar defesa e se condenados após processo judicial terão que ressarcir o dano causado ao erário.
O juiz João Bandeira do Monte Júnior, da Comarca de Piracuruca, recebeu denúncia do Ministério Público em ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Raimundo Vieira de Brito, conhecido “Raimundo Louro”, por causa da suposta contratação irregular de prestadores de serviços que sequer apareciam na Prefeitura para trabalhar. A decisão é de 05 de novembro de 2015.
Entenda o caso
Depois de uma investigação da Delegacia Especializada dos Crimes Contra a Ordem Tributária , ficou constatado através de inquérito que pessoas supostamente envolvidas no esquema teriam se apropriado de rendas públicas a partir de salários que não eram repassados para pessoas contratadas de forma irregular.
A denúncia do Ministério Público cita o caso de Maria de Jesus Alves da Silva, que foi contratada como assessora jurídica da Prefeitura no período de julho de 2009 a janeiro de 2010. A Polícia Civil descobriu que a senhora Maria de Jesus na verdade trabalhava como serviços gerais (faxineira) em uma escola de outro município, em Castelo do Piauí. Ela não tinha a formação informada e muito menos inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. A “advogada” foi contratada por R$ 2,5 mil por mês. Em depoimento informou que recebeu R$ 500 durante quatro meses e nunca mais recebeu salário. No processo consta uma procuração autorizando o advogado Paulo Roberto Gonçalves Martins a receber o seu pagamento.
A denúncia cita outros casos e contratação de pessoas para receberem R$ 2,5 mil, mas ficavam apenas com R$ 500. E em todos, havia uma procuração para o assessor do prefeito receber os pagamentos.
Agora, todos os acusados serão notificados para apresentar defesa e se condenados após processo judicial terão que ressarcir o dano causado ao erário, suspensos os direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até dez anos. Além de Raimundo Louro e do advogado Paulo Roberto, os outros denunciados pelo Ministério Público são: Osmar Escórcio de Brito Filho, Maria de Jesus Alves da Silva, Solange Tarvora de Sousa e Odete Pereira Soares.
Ação Penal
Uma ação penal com os mesmos fatos tramita na Comarca de Piracuruca. O Ministério Público do Piauí defende que o ex-prefeito de Piracuruca, e os demais acusados sejam condenados a uma pena que pode chegar até a 12 anos de prisão em decorrencia da suposta contratação irregular de prestadores de serviços que sequer apareciam na Prefeitura para trabalhar.
Outro lado
O portal entrou em contato com o ex-prefeito Raimundo Louro, que afirmou não ter conhecimento sobre a denúncia e pediu que retornássemos a ligação outro dia. “Vou procurar ler sobre o assunto, porque eu ainda não estou sabendo de nada. Vou viajar hoje. Me ligue na quinta-feira, que eu te dou uma resposta”, concluiu.
Entenda o caso
Depois de uma investigação da Delegacia Especializada dos Crimes Contra a Ordem Tributária , ficou constatado através de inquérito que pessoas supostamente envolvidas no esquema teriam se apropriado de rendas públicas a partir de salários que não eram repassados para pessoas contratadas de forma irregular.
A denúncia do Ministério Público cita o caso de Maria de Jesus Alves da Silva, que foi contratada como assessora jurídica da Prefeitura no período de julho de 2009 a janeiro de 2010. A Polícia Civil descobriu que a senhora Maria de Jesus na verdade trabalhava como serviços gerais (faxineira) em uma escola de outro município, em Castelo do Piauí. Ela não tinha a formação informada e muito menos inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. A “advogada” foi contratada por R$ 2,5 mil por mês. Em depoimento informou que recebeu R$ 500 durante quatro meses e nunca mais recebeu salário. No processo consta uma procuração autorizando o advogado Paulo Roberto Gonçalves Martins a receber o seu pagamento.
Imagem: Divulgação
Raimundo Louro
Um outro contrato irregular foi o de Odete Pereira Soares, que foi contratada como jornalista da Prefeitura de Piracuruca para ganhar R$ 2,5 mil. Odete não é jornalista e nunca prestou serviços de jornalista em lugar nenhum.Raimundo LouroA denúncia cita outros casos e contratação de pessoas para receberem R$ 2,5 mil, mas ficavam apenas com R$ 500. E em todos, havia uma procuração para o assessor do prefeito receber os pagamentos.
Agora, todos os acusados serão notificados para apresentar defesa e se condenados após processo judicial terão que ressarcir o dano causado ao erário, suspensos os direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até dez anos. Além de Raimundo Louro e do advogado Paulo Roberto, os outros denunciados pelo Ministério Público são: Osmar Escórcio de Brito Filho, Maria de Jesus Alves da Silva, Solange Tarvora de Sousa e Odete Pereira Soares.
Ação Penal
Uma ação penal com os mesmos fatos tramita na Comarca de Piracuruca. O Ministério Público do Piauí defende que o ex-prefeito de Piracuruca, e os demais acusados sejam condenados a uma pena que pode chegar até a 12 anos de prisão em decorrencia da suposta contratação irregular de prestadores de serviços que sequer apareciam na Prefeitura para trabalhar.
Outro lado
O portal entrou em contato com o ex-prefeito Raimundo Louro, que afirmou não ter conhecimento sobre a denúncia e pediu que retornássemos a ligação outro dia. “Vou procurar ler sobre o assunto, porque eu ainda não estou sabendo de nada. Vou viajar hoje. Me ligue na quinta-feira, que eu te dou uma resposta”, concluiu.
