Decisão
TCE aceita denúncia contra o prefeito Lincoln Matos
O Tribunal, na sessão do último dia 09, decidiu pela procedência da denúncia, aplicação de multa e apensamento a prestação de contas da prefeitura.
Prefeito Lincoln Matos
O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente denúncia feita pelo vereador Antônio de Aragão Paiva Júnior (PDT) em face do prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos e do presidente da Câmara Municipal, Miguel José Vieira Neto.
O vereador denunciou irregularidades na tramitação de projetos de lei da Prefeitura na Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio. Segundo os fatos noticiados, o Projeto de Lei nº 14/2014, referente a LDO para o exercício de 2015, e o Projeto de Lei n° 18/2014, referente a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 132/2011, teriam tramitado irregularmente na Câmara, sendo publicados pelo Prefeito Municipal sem a devida aprovação pelo Plenário da Casa.
O vereador denunciou irregularidades na tramitação de projetos de lei da Prefeitura na Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio. Segundo os fatos noticiados, o Projeto de Lei nº 14/2014, referente a LDO para o exercício de 2015, e o Projeto de Lei n° 18/2014, referente a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 132/2011, teriam tramitado irregularmente na Câmara, sendo publicados pelo Prefeito Municipal sem a devida aprovação pelo Plenário da Casa.
O Tribunal, na sessão do último dia 09, decidiu pela procedência da denúncia, aplicação de multa e apensamento a prestação de contas da prefeitura.
O Tribunal decidiu também pela recomendação ao prefeito e ao presidente da câmara para que atentem para a regular tramitação das leis de acordo com os ditames constitucionais e legais, em especial para apreciação das mesmas pelo Plenário da Câmara Municipal.
Outro lado
Prefeito Lincoln Matos
O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, não foi encontrado para comentar a denúncia.
Presidente da Câmara – Miguel José Vieira Neto
Sobre os projetos que estão tramitando de forma irregular, o presidente da Câmara, Miguel José Vieira Neto informou ao portal que esses passaram pela Câmara por responsabilidade do ex-secretário da Mesa Diretora, Lucimar Soares de Morais.
“Já tenho conhecimento desses projetos e isso é responsabilidade do secretário da Mesa, que na época era Lucimar Soares de Morais. Ele e o vereador denunciante, Antônio de Aragão Paiva Júnior, que era vice da mesa na época, usaram de má fé passando esses projetos despercebidos”, disse.
Miguel José Vieira Neto acrescentou que foi o secretário Lucimar Soares que passou os projetos. “Como são projetos de longo prazo para serem votados, eles engavetaram os projetos e passou despercebido. Era função do secretário organizar a Mesa, a minha responsabilidade é só colocar os projetos em votação, então foi responsabilidade do secretário”, finalizou.
O Tribunal decidiu também pela recomendação ao prefeito e ao presidente da câmara para que atentem para a regular tramitação das leis de acordo com os ditames constitucionais e legais, em especial para apreciação das mesmas pelo Plenário da Câmara Municipal.
Outro lado
Prefeito Lincoln Matos
O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, não foi encontrado para comentar a denúncia.
Presidente da Câmara – Miguel José Vieira Neto
Sobre os projetos que estão tramitando de forma irregular, o presidente da Câmara, Miguel José Vieira Neto informou ao portal que esses passaram pela Câmara por responsabilidade do ex-secretário da Mesa Diretora, Lucimar Soares de Morais.
“Já tenho conhecimento desses projetos e isso é responsabilidade do secretário da Mesa, que na época era Lucimar Soares de Morais. Ele e o vereador denunciante, Antônio de Aragão Paiva Júnior, que era vice da mesa na época, usaram de má fé passando esses projetos despercebidos”, disse.
Miguel José Vieira Neto acrescentou que foi o secretário Lucimar Soares que passou os projetos. “Como são projetos de longo prazo para serem votados, eles engavetaram os projetos e passou despercebido. Era função do secretário organizar a Mesa, a minha responsabilidade é só colocar os projetos em votação, então foi responsabilidade do secretário”, finalizou.
