Ministério Público, FMS e SMS assinam termo de ajustamento de conduta por melhorias no serviço de hemodiálise do HUT
A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, sob a titularidade de Eny Marcos Vieira Pontes, realizou, nesta terça-feira (11), audiência com a presidente da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), Maria de Fátima Carvalho, o diretor geral do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), Gilberto Albuquerque, e o Procurador-Geral do Município, Cláudio Moreira. A reunião aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e culminou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta.
O TAC tinha como objeto a promoção de melhorias na estrutura e nos serviços oferecidos pelo setor de hemodiálise do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Em outubro de 2015, a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado – DIVISA realizou vistoria na unidade de saúde e apontou irregularidades, conforme o relatório de inspeção n° 408/2015.
Entre os compromissos firmados está a ampliação do espaço físico do setor de hemodiálise e a aquisição de pias individualizadas e bancadas de inox, no prazo de 90 dias. Outra cláusula do termo estabelece a aquisição de lixeiras com tampa e sacos para separação do resíduos. O acordo prevê ainda a realização de limpeza e manutenção do condicionadores de ar. Os gestores devem designar equipe específica para manutenção do sistema de tratamento de distribuição da água usada na hemodiálise.
O descumprimento injustificado das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser executada judicialmente.
