MPPI promove reunião para acompanhamento da implantação do Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana em Teresina
O Ministério Público Estadual, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou hoje (29) uma reunião para acompanhamento da implantação do Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana, principalmente no que se refere ao sistema de drenagem da Av. Presidente Kennedy após as obras de implantação do referido plano.
Os Promotores de Justiça Denise Aguiar e Sávio Carvalho conduziram os trabalhos. Também estavam presentes: o engenheiro calculista Pedro Wellington G. N. Teixeira; os representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, Carlos Augusto Daniel Júnior, Cíntia Bartz Machado e Adélia de Melo Andrade; o representante da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste – SDU Leste, Francisco Canindé Dias Alves; a professora da Universidade Federal do Piauí – UFPI Ângela Braz Napoleão; o consultor em hidrologia José Medeiros Noronha Pessoa; o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí, Emanuel Castelo Branco, e a representante do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, Danielle Arêa Leão Dantas.
Aberta a audiência, foram propostas soluções para diminuição da ocorrência de incidentes decorrentes das fortes chuvas, como perda de veículos e acidentes com pedestres. De acordo com a SDU-Leste, vários outros locais na Av. Presidente Kennedy possuem pontos de alagamento. A STRANS declarou que as medidas apresentadas serão devidamente analisadas e posteriormente executadas.
Segundo a professora da Universidade Federal do Piauí – UFPI Ângela Braz Napoleão, existe a necessidade de um mapeamento das áreas comprometidas pelo sistema de abastecimento de água, além de um estudo localizado que não prejudique os moradores da região. “Além da educação ambiental para com a população da capital, é necessário que seja feito um mapeamento das áreas comprometidas. Depois de uma alteração na Lei de Edificações e da Lei Municipal de Uso e Ocupação de Solo, com previsão de áreas permeáveis, deva haver a adequação das futuras edificações.”, afirma a professora.
A Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar ressaltou a incompatibilidade da implantação do Plano de Mobilidade Urbana com os projetos de drenagem já existentes, lembrando que, nesse momento, o objetivo é minimizar os impactos causados à comunidade da área da Av. Presidente Kennedy.
fonte http://www.mppi.mp.br
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