Desembargador anula contrato entre governo e Aegea em nova decisão sobre Agespisa
O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, anulou nesta sexta-feira (31) o contrato assinado entre o governo do Estado e a Aegea Saneamento Participação S/A. A empresa ganhou licitação para administrar a subconcessão da Agespisa em Teresina. Veja a decisão
Na nova liminar, Sebastião Ribeiro Martins anulou a assinatura de contrato do governo com a empresa AEGEA Saneamento Participação S/A até o julgamento do mandado de segurança no TJ.
Na liminar concedida no dia 21 de março, o desembargador tinha suspendido todos os atos administrativos expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a subconcessão. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado. Com a decisão, o governo do Estado foi autorizado a continuar com o processo de privatização que está parado desde o ano passado.
O advogado José Pereira Liberato, que faz defesa do TCE, informou ao Cidadeverde.com a batalha agora é para que o Tribunal de Justiça reconheça a competência do TCE para julgar o processo de subconcessão.
“É uma vitória para o TCE, pois resgatou as deliberações do tribunal, mas vamos tentar agora tentar barrar essa decisão que proíbe o andamento do processo no TCE”, disse Liberato.
Este mês, após decisão do TJ, o governo realizou a assinatura do contrato com a Aeage, que ganhou o processo de licitação na Agespisa no valor de R$ 160 milhões.
