MP pede demolição de imóveis que prejudicam a Lagoa do Portinho
Órgão ajuizou a ação civil pública contra o Governo para obriga-lo a reparar as ocorrências de crimes ambientais detectadas em vistoria às margens da Lagoa.
O Ministério Público Estadual do Piauí (MPE-PI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado para obriga-lo a reparar os crimes ambientais detectados durante vistorias feitas à Lagoa do Portinho entre 2015 e 2016. Pela decisão, o órgão público obriga o ente estatal a demolir, implodir, retirar e destruir toda e qualquer construção que sirva como obstáculo para o abastecimento da Lagoa.
Na ação, o promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto destacou que uma das propriedades que possuem construções irregulares na região se chama Fazenda Capoeira e que as medições da lâmina d’água atestaram que o percentual do volume de água existente na Lagoa do Portinho, em relação à sua capacidade normal, variava entre 24% e 27% e não 70% conforme havia sido informado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar).
Através do monitoramento do Rio Portinho, um dos que abastecem a Lagoa, o Ministério Público identificou que toda a água que se encontrava na parte montante da Fazenda Capoeira entrava no terreno e ficava armazenada de alguma forma na barragem, que faz parte da propriedade.
Foto: Lina Magalhães/Arquivo O Dia
Segundo o Ministério Público, a situação encontrada, de represamento da água em propriedades privadas, se repete por todo o Município de Parnaíba, na extensão dos afluentes da Lagoa do Portinho, isso sem nenhum controle dos órgãos governamentais, em especial a Semar.
Além disso, as vistorias do órgão constaram também a existência de construções que cerceiam a área da Lagoa, propiciando o assoreamento e obstruções permanentes da passagem da água. Diante do observado, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou, além da ação civil pública, procedimento investigativo preliminar para apurar as obstruções do Rio Igarapé Marruás, que deságua na localidade Olho D’Água e deixa de alimentar a Lagoa do Portinho.
Além de exigir do Estado o reparo do dano causado ao meio ambiente, o MPE recomenda ainda a implantação de projetos, como plano de reestruturação da Lagoa do Portinho, de revitalização de toda a fauna e a flora do local, com contenção de dunas, recuperação das margens da Lagoa e de todos os seus afluentes.
fonte portal o dia
