Senador Elmano Férrer tem direitos políticos suspensos por 3 anos
O ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Pedro Leopoldino, também foi condenado à mesma sanção. A sentença foi proferida na terça-feira (13).
O senador Elmano Férrer (PMDB) e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Pedro Leopoldino, tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e estão proibidos de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. A decisão do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, é dessa terça-feira (13).
- Foto: Ascom/Senado Federal
Senador Elmano Férrer (PMDB-PI)
A ação civil de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí que detectou contratações irregulares de fisioterapeutas na Fundação Municipal de Saúde, à época administrada pelo médico Pedro Leopoldino. As irregularidades ocorreram durante o mandato do prefeito Elmano Férrer na prefeitura de Teresina.
Em defesa, Elmano e Leopoldino alegaram que a FMS não tinha quadro de servidor próprio, sendo criado através da lei 4.130/2011, e que os trabalhadores foram substituídos por concursados gradativamente, para que não causasse prejuízo aos serviços. Porém, foi constatado no decorrer do processo que mesmo após a vigência da lei, foram realizadas várias contratações diretas.
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Pedro Leopoldino
“Não há como negar que os réus agiram com dolo ao efetuarem contratações irregulares, pois tinham plena e total consciência de que agiam com a impessoalidade e moralidade exigidas para o caso, além de alheio aos princípios da constitucionalidade e da legalidade”, considerou o juiz.
Elmano Férrer e Pedro Leopoldino foram condenados a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor de 20 vezes a última remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público direta ou indiretamente por três anos.
