Prefeitura de Teresina perderá recurso federal por não cobrar taxa de lixo
Segundo o edital, é necessária a comprovação da existência e da arrecadação da taxa municipal de manejo de resíduos sólidos.
O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, lançou edital para Processo Seletivo Simplificado relativo aos exercícios de 2017 e 2018 para contratação de operação de crédito para a execução de saneamentos. A Prefeitura de Teresina não poderá participar do trâmite no eixo de Resíduos Sólidos por não cobrar e arrecadar a taxa de lixo.
Segundo o edital, a seleção das propostas pelo Ministério das Cidades obedecerá às regras de enquadramento e priorização, segundo os critérios definidos na instrução normativa nº 29 de 11 de julho de 2017. No quesito Resíduos Sólidos é necessária a comprovação da existência da taxa municipal de manejo de resíduos sólidos legalmente instituída e sendo obrigatório que esta já tenha sido arrecadada.
“O serviço de saneamento, de acordo com a legislação federal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ter sustentação financeira, ou seja, deve ter como se pagar. E termos uma taxa de lixo, que no caso de Teresina estava de acordo com o Código Tributário do município, estava em consonância com esta legislação. No entanto, na nossa cidade a gestão municipal teve que atender às reivindicações da população e suspendeu a cobrança da taxa de lixo. E agora não poderemos participar desse processo seletivo e solicitar recursos para colaborar com ações de resíduos sólidos na capital”, informou a engenheira Estela Miridam, assessora de Engenharia da Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões.
A Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD está prevista na Lei Complementar Nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que institui o novo Código Tributário do Município de Teresina. O valor seria cobrado de acordo com o tamanho do imóvel e seu potencial gerador e a cobrança seria iniciada neste mês de julho.
A taxa já é cobrada em quase todas as capitais do país. No entanto, o prefeito Firmino Filho, após reivindicações da população, decidiu adiar a cobrança dos valores para o próximo ano. ”Precisamos estar adequados a todas as regulações possíveis para ter acesso às fontes de recursos, tanto do Governo Federal, como de outros financiadores do desenvolvimento. Daí também a importância dessa taxa do lixo”, destacou Erick Amorim, secretário municipal de Parcerias e Concessões.
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação, diante da impossibilidade destes recursos por não ter efetuado arrecadação da taxa de lixo, a Prefeitura de Teresina está trabalhando e investindo em outros programas e projetos para viabilizar novos recursos para a cidade junto ao Governo Federal.
