MP multa casa de shows de Teresina por não fornecer meia-entrada a estudantes
Promotora diz que atos foram abusivos e capazes de gerar danos aos consumidores
O Ministério Público do Piauí aplicou multa à casa de shows Alludra Club, a antiga Pink Elephant, por desrespeitar a concessão de meia-entrada aos estudantes. A multa aplicada foi no valor de R$ 24 mil. A pena se refere especificamente a uma festa realizada em Teresina, o evento “Alludra Festival”, que aconteceu no último dia 10 de junho.
Além da casa de shows, também foram penalizados as empresas V. M. Andrade LTDA (Colcci – Teresina Shopping), D. V. Araújo ME (Rios Sport) e Ingresse.com, que funcionaram como pontos de venda. Cada uma delas deve pagar o montante de R$ 6.400,00. Todos os valores serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
“O exame dos autos revela que todos os reclamados tiveram participação no fato em apuração, qual seja: comercialização de ingressos para o evento 'Alludra Festival' sem observância ao direito à meia-entrada assegurado aos estudantes”, observa a Promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa.
“Os atos praticados foram abusivos e capazes de gerar danos iminentes e efetivos aos consumidores do Piauí, com a cobrança de valores integrais dos ingressos à classe estudantil, tirando-lhes um direito patente, pelo que aplica-se multa aos referidos fornecedores”, complementa.
