Crime de responsabilidade: MP instaura inquérito civil contra ex-prefeito
Falha na prestação de contas deixou município de Uruçuí inadimplente junto ao governo do Estado
Foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Estadual, edição desta quinta-feira (05/10), portaria do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, da 2º Promotoria de Justiça de Uruçuí, para a instauração de inquérito civil destinado a apuração de crimes de responsabilidade, supostamente praticados pelo ex-prefeito do município, Valdir Soares da Costa.
O inquérito tem como base notícia de fato encaminhada pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Uruçuí, informando que Valdir Soares teria deixado de prestar contas de forma satisfatória sobre o convênio 835/2009, firmado com a secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi).
Por conta disso, o município está inadimplente junto ao Sistema de Gestão de Convênio (Siscon), da Secretaria Estadual de Planejamento, o que dificulta a liberação de novos recursos para atendimento à população.
Na portaria, o promotor diz constar nos autos parecer da Sesapi, informando que a prestação de contas do convênio está irregular.
O Governo do Estado será oficiado para que encaminhe ao Ministério Público cópia do processo relativo ao convênio, para que então novas providências sejam tomadas.
CASO TAMBÉM FOI LEVADO AO TCE
Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado aceitou denúncia apresentada pelo atual prefeito de Uruçuí, Dr. Wagner Coelho, devido as irregularidades na prestação de contas do mesmo convênio, que é agora algo de investigação do MP-PI. O gestor tenta afastar qualquer responsabilidade por conta da não prestação de contas do convênio.
Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado aceitou denúncia apresentada pelo atual prefeito de Uruçuí, Dr. Wagner Coelho, devido as irregularidades na prestação de contas do mesmo convênio, que é agora algo de investigação do MP-PI. O gestor tenta afastar qualquer responsabilidade por conta da não prestação de contas do convênio.
