Strans fiscaliza estacionamentos de shoppings em Teresina
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) começou as fiscalizações em estacionamentos de shoppings e supermercados da capital. O principal objetivo é identificar infrações relacionadas às vagas especiais.
Internautas registraram agentes da Strans fiscalizando veículos no Teresina Shopping e o órgão já havia anunciado que são ações educativas a fim de mostrar para as pessoas a necessidade do respeito às vagas especiais e ainda a importância da aquisição do Cartão de Estacionamento Vaga Especial.
A Strans havia divulgado que há algum tempo foi iniciada essa conversa com os shoppings e supermercados para que fossem feitas as adequações da sinalização nesses estabelecimentos.
O uso indevido dessas vagas é uma infração gravíssima e sujeita o veículo à multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo, segundo o artigo 181, XX, do Código de Trânsito Brasileiro.
Como tirar o Cartão Especial
As pessoas idosos e com deficiência ou com dificuldades de locomoção têm direito a estacionar nas vagas em estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo (art.24, XI CTB) nos shoppings e estabelecimentos comerciais, entretanto, essas vagas só podem ser usadas mediante o uso do Cartão de Estacionamento Vaga Especial, no painel do veículo, em local visível. O cartão é emitido gratuitamente pela Strans.
Para fazer o cadastro o idoso deve comparecer à sede da Superintendência com a cópia da identidade, CPF e comprovante de residência. Já a pessoa com deficiência para se cadastrar precisa procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa com a cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID).
O cartão de estacionamento especial para idoso e pessoa com deficiência foi elaborado em conformidade com as Leis Federais de Nº 9503/1997 e 10.741/2003 e a Lei Municipal Nº 3.488/2006, por esse motivo o cartão é válido em todo território nacional.
