Família de Emily Caetano pede R$ 4,5 milhões de indenização na Justiça
A defesa do cantor Evandro da Silva Costa, pai da menina Emilly Caetano, morta durante uma abordagem policial no dia 25 de dezembro de 2017, pediu na justiça uma indenização de R$ 4,5 milhões por danos materiais e morais. A petição foi protocolada nesta terça-feira (27) na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
A defesa pede R$ 3.025.042,00 por danos materiais, incluindo os custos com o carro da família e o valor total equivalente a uma pensão mensal de um salário mínimo para cada vítima até a data em que Emily completasse 75 anos. O pagamento deve ser feito em parcela única ou, sucessivamente, em prestações sucessivas mensais.
Por danos morais a família de Emily pede R$ 1.520.000,00, sendo R$ 350 mil para cada requerente em razão da morte da menina; R$ 100 mil para o pai em virtude dos danos sofridos por conta do tiro de pistola que atingiu sua cabeça e prejudicou sua audição e R$ 20 mil para a mãe da garota, baleada no braço.
Segundo o advogado Horácio Neiva, como se trata de uma ação onde estava um agente do Estado, a responsabilidade no caso é objetiva. "Como o Aldo era um agente do Estado e estava em serviço, juridicamente não há discussão quanto a responsabilidade do Estado. Isso é o primeiro ponto. A responsabilidade neste caso é objetiva. O Aldo estava em serviço, causou um dano matando uma criança, feriu o pai que ainda hoje está com a bala alojada na cabeça, portanto, a responsabilidade é objetiva", declarou.
Emilly estava com os pais e duas irmãs, sendo uma dela um bebê de nove meses, em um veículo passando pela Avenida João XXIII quando o carro da família foi atingido por tiros após ser parado por uma viatura policial. Nela estavam PMs do 5° Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento na zona Leste da Capital.
Segundo a mãe de Emily, Daiane Félix Caetano, em depoimento à polícia, ela e o marido, estavam indo levar a filha para uma franquia de açaí quando ocorreu a abordagem policial.
O policial Aldo Luis Barbosa Dornel foi apontado como autor dos disparos. Ele ingressou na Polícia Militar em 2010 sub júdice após ter sido reprovado no teste psicológico realizado pela banca do concurso, no caso o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Uespi, o Nucepi.
O Governo do Estado disse ao Cidadeverde.com que só vai se manifestar quando for notificado. Em janeiro, o governador Wellington Dias recebeu a família onde garantiu toda a assistência possível.
