Ex-prefeito de Palmeirais é condenado por improbidade administrativa
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-gestor deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O ex-prefeito de Palmeirais, Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida, foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF-PI) pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato, entre os anos de 2005 a 2008. A ação, movida pela 1ª Vara da Justiça Federal do Piauí, tinha como base a denúncia de que o ex-gestor retardou e deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativas a programas nacionais de educação.
Por conta disso, o Município de Palmeirais ficou em situação de inadimplência e a gestão seguinte à do ex-prefeito Marcos Antônio, que se iniciou em 2009, acabou por sofrer restrições quanto a novos repasses do Governo Federal.
Além da prestação de contas ao FNDE, o ex-gestor teria ainda realizado despesas irregulares e em desacordo com as normas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) de 2005 e 2006, bem como do Programa de Apoio aos Sistemas para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) de 2005, o que gerou inconsistências na prestação de contas do período. Para o MPF, isto se configura como lesão ao patrimônio público.
Em sua sentença, o juiz da 1ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de Palmeirais por improbidade, além de determinar o ressarcimento do dano causado por ele ao erário público no valor de R$ 139 mil a serem pagos ao FNDE. Marcos Antônio Almeida também teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e deverá pagar multa no valore de R$ 139 mil, também o Governo Federal.
O ex-gestor recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
