3º Encontro Regional do MPPI: palestra e debates marcam segundo dia do evento
Auditório do Centro Universitário UNINOVAFAPI
Aproximadamente 600 pessoas participaram do segundo dia do 3º Encontro Regional do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) realizado, nesta sexta-feira(22), no auditório Ipê do Centro Universitário UNINOVAFAPI.
Na abertura do evento, Cleandro Moura, procurador-geral de Justiça, ressaltou a importância do Ministério Público realizar eventos que envolvam a comunidade acadêmica. "Posso afirmar, que muitos dos estudantes aqui presentes poderão juntar suas forças ao Ministério Público no futuro, seguindo carreiras desafiadoras, mas honrosas e gratificantes", disse o PGJ.
Rogério Sanches, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), professor de Direito Penal na Escola Superior do MPSP e de Penal e Processual Penal no CERS - Cursos Online, fundador da página meusitejuridico.com e autor de diversas obras, realizou a palestra "Acordo de Não-Persecução Penal" para acadêmicos de Direito. Membros, servidores e convidados do MPPI também prestigiaram o encontro.
Estabelecido pela Resolução nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com as alterações feitas pela Resolução CNMP nº 183, o acordo de não-persecução penal é uma espécie de modelo negocial de solução de conflitos, caracterizado pela premissa geral de que o litígio, mesmo o penal, pode ser solucionado pela via consensual. O Acordo envolve crimes de média gravidade, praticados sem violência ou grave ameaça, por pessoas que não ostentam antecedentes criminais, e configura-se como ferramenta capaz de desobstruir o congestionado sistema de justiça criminal de modo a permitir que seja dada a necessária prioridade aos casos revestidos de maior gravidade.
O promotor Rogério Sanches falou sobre a legalidade e a constitucionalidade do acordo de não-persecução. Para ele a resolução do CNMP é um instrumento de política criminal. O promotor apresentou também os pressupostos do acordo de não persecução como o procedimento investigatório criminal e os principais pontos que tornam o acordo importante e necessário.
Procurador de Justiça - Cleandro Moura
Rogério Sanches - palestrante
A acadêmica de Direito, Delmady Carneiro, avaliou o evento. "Sempre assisti às vídeos aulas do professor Rogério. Apesar de não conhecer o assunto, ele explicou de maneira muito didática e fácil de ser compreendida. O evento superou nossas expectativas", conta a estudante.
No local do evento, foram montados estandes para divulgação do trabalho realizado pelos Centros de Apoio Operacionais do MPPI.
Estande do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ)
 Discurso PGJ - 3˚ Encontro Regional MPPI - UNINOVAFAPI.pdf | [ ] | 58 Kb |
fonte:www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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