Na manhã desta quinta-feira (23), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça, realizou inspeção na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER). O objetivo foi verificar o cumprimento de recomendações sobre realização de concurso público e conclusão das obras. Estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), da Controladoria Geral do Estado (CGE-PI) e da Maternidade.
Em inspeção realizada em novembro de 2019, a gestão havia se comprometido em entregar a reforma concluída e a transferência de pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Entretanto, na visita desta quinta-feira, foi constatado que a obra foi suspensa e ficou paralisada por falta de pagamento e de materiais. Além disso, foram encontradas diversas falhas de execução, como instalação inadequada de pias e de ar-condicionado, problemas de projeto eletrotécnico, infiltrações e ainda diversas encubadoras quebradas ou sem manutenção.
"Esta obra deveria estar pronta desde novembro. Além de não estar, o que foi feito está cheio de erros visíveis. Foi um projeto mal feito que trará mais gastos para o Estado", denunciou o promotor de Justiça Eny Pontes.
Outro ponto cobrado foi a realização de concurso público para substituir funcionários admitidos por contrato. A conselheira Regional de Medicina, Ana Cláudia Ferreira, apontou a necessidade de realizar concurso público e não apenas um processo seletivo. "Caso seja realizado seletivo, os médicos hoje contratados não poderão participar do processo. Serão 38 profissionais com experiência a ficar de fora da seleção por motivos legais. Sendo concurso público, eles terão a chance de participar", explica.
Entretanto, nem mesmo os atos iniciais para a realização do concurso ocorreram. Por isso, o promotor afirma que cobrará o cumprimento da decisão judicial e o MPPI exigirá tanto a conclusão imediata das obras como a realização de concurso. A gestão da MDER deverá apresentar o contrato e os aditivos da obra, além de solução para os problemas de execução do projeto.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
