Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça, resultou em determinação judicial para ampla reforma do Hospital do Pronto Socorro do Dirceu Arcoverde II, em Teresina. A situação das suas estruturas física e de funcionamento vem sendo acompanhada pelo MPPI desde o ano de 2014.
Durante o trâmite extrajudicial, foram realizadas diversas inspeções pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI e por órgãos de Vigilância Sanitária do Estado e do Município. "Foi tentada a efetivação de termo de ajustamento de conduta em 2016, sem êxito. Então, novas inspeções foram realizadas, culminando na Recomendação Administrativa nº 014/2017. Tento em vista o não cumprimento dos itens, realizamos audiência pública com participação de gestores, profissionais do hospital e populares, quando foi concedido novo prazo de cumprimento, mais uma vez desobedecido", explica o promotor de Justiça Eny Pontes.
Por este motivo, a ação foi ajuizada e a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda pública concedeu o pedido de tutela de urgência, determinado que a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) regularizasse as estruturas física, de pessoal e de funcionamento do Hospital, em caráter de urgência, garantindo adequações indispensáveis, conforme a legislação vigente.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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