O Promotor de Justiça Titular da Comarca de Cristino Castro, Roberto Monteiro Carvalho, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça de Capitão de Campos-PI, abriu Inquérito Civil Público nº 01/2020 - Portaria nº 10/2020 para apurar denúncia de desmatamento na reserva legal Folha Miúda, zona rural do Município de Cocal de Telha-PI.
Segundo a denúncia da Presidência da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Propriedade Rural "Folha Miúda", desde abril deste ano a derrubada de árvores na reserva tem acontecido de forma contínua e habitual, atingido parte da área da reserva legal que compreende 88,7214 hectares.
O promotor Roberto Monteiro Carvalho já solicitou a realização de perícia ambiental ao Setor de Perícias Técnicas do Ministério Público do Estado do Piauí, por profissional habilitado, com o fito de identificar possíveis desmatamentos na localidade Folha Miúda, e uma vez constatado o crime ambiental, os responsáveis poderão celebração de termo de ajustamento de conduta, sofrer ajuizamento de Ação Civil Pública Ambiental e punidos conforme a legislação.
Reserva legal, segundo o novo código florestal, é uma área dentro de uma propriedade que deve ser preservada, com sua vegetação nativa, e deve representar de no mínimo 20% da propriedade.
