A promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do consumidor, participou de reunião organizada pelo Sintetro (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviário), com a presença de motoristas e cobradores de ônibus. Foi debatida a situação do transporte público coletivo municipal de Teresina, com apresentação de algumas denúncias. O encontro foi realizado de forma virtual, na manhã de hoje (03/03).
Entre as reclamações apresentadas pelo Sintetro e seus associados está a venda de vale-transporte (abastecimento do passe estudantil) pelo SETUT sem que os ônibus estejam circulando, o que, segundo esses trabalhadores, ocasiona o lucro dos empresários sem que haja o efetivo repasse para a categoria trabalhadora. Outro problema enfrentado é a ausência de repasse das verbas trabalhistas a esses profissionais, que estão há cerca de 60 dias sem receber seus direitos.
Foi ainda levantada a questão do transporte alternativo, e o repasse que estava sendo feito a esse serviço. Por fim, também foi pontuada a falta de transporte para o usuário/consumidor, que tem que fazer uso de meios de transporte privado para se locomover ao trabalho, o que ocasiona elevado impacto financeiro sobre a sua renda.
A representante do Ministério Público ouviu as reclamações e denúncias, e se colocou à disposição para auxiliar nas questões pertinentes às atribuições da Promotoria de Justiça, a fim de que medidas cabíveis sejam tomadas para a construção de soluções.
fonte www.mppi.mp.br
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