O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, na manhã desta terça-feira (12), audiência com representantes da Kalor Produções Propaganda e Marketing Ltda para firmarem acordo de enfrentamento a práticas discriminatórias no evento Micarina Meio Norte 2022, que ocorrerá de 14 a 16 de Outubro, em Teresina. A reunião foi presidida pela promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Na ocasião, a promotora de Justiça Myrian Lago destacou as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta n.° 003/2022. No total, o termo possui 14 cláusulas, nas quais a produtora de eventos assume o compromisso de desenvolver uma série de ações para prevenção de racismo e LGBTfobia no âmbito do evento Micarina Meio Norte 2022.

As primeiras medidas a serem implementadas são: organização e implementação de campanhas de conscientização e prevenção do racismo e da LGBTfobia, até a realização do evento; amplo debate acerca da temática, mediante produção de materiais gráficos e digitais a serem divulgados em todas as mídias e a elaboração das artes referentes ao enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia, a serem exibidas em todos os materiais físicos e digitais referentes ao evento Micarina Meio Norte 2022, desde da data da celebração do Termo até o dia final do evento.

Nas cláusulas também está previsto, em caso de descumprimento parcial ou total do compromisso celebrado, o pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 reais, a ser revertida em favor do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Piauí e do Conselho Estadual de Defesa da População LGBT do Piauí.