O Procon/MPPI e a Ouvidoria promoveram ações itinerantes com atendimento à população na região litorânea do Piauí, nos municípios de Cajueiro da Praia e Luís Correia, no norte do Estado.

Em Cajueiro da Praia, os atendimentos foram realizados entre 18 e 20 de julho. E, nos dias 21 e 22, em Luís Correia. Durante os cinco dias, a população pôde realizar reclamações contra concessionárias de energia, água ou operadoras de telefonia e tratar sobre negociação de débito com cartão de crédito, empréstimo, negativação indevida no SPC e Serasa ou queixas de produtos com defeito, compras pela internet e outros. A Ouvidoria do MPPI esteve recebendo denúncias, além de críticas, elogios e sugestões sobre atividades desenvolvidas pelo Ministério Público.

Além dos atendimentos, o Procon promoveu ações educativas sobre a plataforma “consumidor.gov.br” com a afixação de cartazes em estabelecimentos. A plataforma é um importante espaço virtual que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Criação do Procon Municipal de Luís Correira

Ainda durante os atendimentos itinerantes do Procon, o coordenador estadual do órgão, Nivaldo Ribeiro, promoveu reunião na sede da Promotoria de Justiça de Luís Correia com o representante da Prefeitura Municipal, Amadeu Oliveira Júnior. O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro e o assessor jurídico da Prefeitura conversaram sobre a criação e a instalação de uma unidade de defesa do consumidor.

Na reunião, foi apresentado o programa de municipalização de defesa do consumidor que vem sendo executado pelo Procon do MPPI. O projeto tem como meta estimular a criação, até dezembro de 2023, de mais 24 Procons no interior do Estado com objetivo de facilitar a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores.

Após a reunião, foi encaminhado minuta de projeto de lei, para auxiliar o Poder Executivo Municipal de Luís Correia na elaboração de lei própria que crie o órgão de defesa do consumidor municipal.

Visita à Promotoria de Justiça de Luís Correia

O promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon, Nivaldo Ribeiro, acompanhado do coordenador técnico do órgão, Edivar Carvalho, fez ainda visita à Promotoria de Justiça de Luís Correia.

Na oportunidade, o coordenador técnico do Procon, com o apoio técnico do servidor Breno Reis, da CTI Coordenadoria de Tecnologia da Informação, habilitou a Promotoria da cidade no “SIMP Rede Procon”, instituído pelo Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020, que regulamenta o processo sancionatório no âmbito do Procon e da Rede de Promotorias de defesa do consumidor. Com a habilitação, os servidores instauraram processos administrativos originados de autos de infração realizados pelos fiscais do Procon.