Decreto foi publicado neste domingo (10) no Diário Oficial do Estado do Piauí.
A governadora Regina Sousa prorrogou as concessões do transporte alternativo intermunicipal no Piauí. A lei foi decretada neste domingo (10) e publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí.
"Permanecem válidas, considerando-se automaticamente prorrogadas por 10 (dez) anos, a contar da data fixada no inciso I do parágrafo único deste artigo, as permissões para o serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros oriundos de concorrência pública anterior a esta Lei", diz trecho do decreto.
Agora, os empresários poderão continuar a oferecer seus serviços por mais 10 anos, até 2032, de acordo com a decisão.
